Publicações Judiciais I ● 29/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO LEGAL (ART.557, § 1º, DO CPC). REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ DECIDIDA. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE OU ABUSO DE PODER. 1. O agravo previsto no art. 557, § 1º, do Código de Processo Civil tem o propósito de submeter ao órgão colegiado o controle da extensão dos poderes do relator, bem como a legalidade da decisão monocrática proferida, não se prestando à rediscussão de matéria já decidida. 2. Inexiste ilegalida

Publicações Judiciais I ● 18/07/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO AGRAVADA No. ORIG. : : : : KARINA BRANDAO REZENDE OLIVEIRA HERMES ARRAIS ALENCAR DECISÃO DE FOLHAS 10.00.00097-1 1 Vr GUARARAPES/SP EMENTA PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO LEGAL (ART. 557, § 1º, DO CPC). DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE OU ABUSO DE PODER. 1. O agravo previsto no art. 557, § 1º, do Código de Processo Civil tem o propósito de submeter ao órgão colegiado o controle da extensão dos poderes do relator, bem como a legalidade da decisã

Publicações Judiciais I ● 18/07/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO AGRAVADA No. ORIG. : : : : RODOLFO APARECIDO LOPES e outro HERMES ARRAIS ALENCAR DECISÃO DE FOLHAS 00018218320114036127 1 Vr SAO JOAO DA BOA VISTA/SP EMENTA PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO LEGAL (ART. 557, § 1º, DO CPC). DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE OU ABUSO DE PODER. 1. O agravo previsto no art. 557, § 1º, do Código de Processo Civil tem o propósito de submeter ao órgão colegiado o controle da extensão dos poderes do relator, bem como a leg

Publicações Judiciais I ● 10/02/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 30 de janeiro de 2012. MARISA SANTOS Desembargadora Federal 00034 AGRAVO LEGAL EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0039043-17.2008.4.03.9999/SP 2008.03.99.039043-0/SP RELATORA AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADA INTERESSADO ADVOGADO No. ORIG. EMENTA : : : : : : : : Desembargadora Federal MARISA SANTOS LUCIA ELENA FERREIRA ISABELE CRISTINA GARCIA DE OLIVEIRA DECISÃO DE FOLHAS 145/146 Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ELIANE MENDONCA CRIVELINI HERMES ARRAIS ALENCAR 07.00.00110-8 1 Vr BIRIGUI

Publicações Judiciais I ● 30/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ DECIDIDA. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE OU ABUSO DE PODER. 1. O agravo previsto no art. 557, § 1º, do Código de Processo Civil tem o propósito de submeter ao órgão colegiado o controle da extensão dos poderes do relator, bem como a legalidade da decisão monocrática proferida, não se prestando à rediscussão de matéria já decidida. 2. Inexiste ilegalidade ou abuso de poder na decis�

Publicações Judiciais I ● 07/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO LEGAL (ART.557, § 1º, DO CPC). REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ DECIDIDA. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE OU ABUSO DE PODER. 1. O agravo previsto no art. 557, § 1º, do Código de Processo Civil tem o propósito de submeter ao órgão colegiado o controle da extensão dos poderes do relator, bem como a legalidade da decisão monocrática proferida, não se prestando à rediscussão de matéria já decidida. 2. Inexiste

Publicações Judiciais I ● 07/12/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRAVANTE ADVOGADO INTERESSADO ADVOGADO AGRAVADA No. ORIG. : : : : : : : DEISE APARECIDA DA SILVA incapaz ELAINE CRISTIANE BRILHANTE BARROS Instituto Nacional do Seguro Social - INSS VALERIA DE FATIMA IZAR DOMINGUES DA COSTA HERMES ARRAIS ALENCAR DECISÃO DE FOLHAS 245/248 08.00.00143-1 1 Vr PACAEMBU/SP EMENTA AGRAVO REGIMENTAL. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. ILEGALIDADE OU ABUSO DE PODER INEXISTENTES. RECURSO IMPROVIDO. I. No agravo regimental, a controvérsia limita-se ao exame da ocorrência, o

Publicações Judiciais I ● 11/10/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00086 AGRAVO LEGAL EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000050-60.2012.4.03.9999/SP 2012.03.99.000050-3/SP RELATOR AGRAVANTE ADVOGADO INTERESSADO ADVOGADO AGRAVADA No. ORIG. : : : : : : : : Juiz Federal Convocado LEONARDO SAFI MARIA HELENA CARDOSO DAROS ANA LUIZA NICOLOSI DA ROCHA Instituto Nacional do Seguro Social - INSS MARIA ARMANDA MICOTTI HERMES ARRAIS ALENCAR DECISÃO DE FOLHAS 86 11.00.00010-3 1 Vr LIMEIRA/SP EMENTA AGRAVO LEGAL. PENSÃO POR MORTE. ILEGALIDADE OU ABUSO DE PODER INEXISTENTES. I.

Publicações Judiciais I ● 27/09/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRAVANTE ADVOGADO INTERESSADO ADVOGADO APELADO REMETENTE AGRAVADA No. ORIG. : : : : : : : : : ELIZABETTE MARTINS SILVA LUIZ AUGUSTO MACEDO Instituto Nacional do Seguro Social - INSS KARINA BRANDAO REZENDE OLIVEIRA HERMES ARRAIS ALENCAR OS MESMOS JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE BIRIGUI SP DECISÃO DE FOLHAS 141/142 09.00.00317-1 3 Vr BIRIGUI/SP EMENTA AGRAVO LEGAL. PENSÃO POR MORTE. ILEGALIDADE OU ABUSO DE PODER INEXISTENTES. I. No agravo legal, a controvérsia limita-se ao exame da ocorrênci

Publicações Judiciais I ● 06/06/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO AGRAVADA No. ORIG. : : : : FERNANDO COIMBRA e outro HERMES ARRAIS ALENCAR DECISÃO DE FOLHAS 00074814020104036112 3 Vr PRESIDENTE PRUDENTE/SP EMENTA PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO LEGAL (ART. 557, § 1º, DO CPC). DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE OU ABUSO DE PODER. 1. O agravo previsto no art. 557, § 1º, do Código de Processo Civil tem o propósito de submeter ao órgão colegiado o controle da extensão dos poderes do relator, bem como a legalidade d