Seção III ● 31/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2279 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 31/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/06/2017 A QUAL O DEMANDADO RECUSA A SUA PRESTACAO, SOB FUNDAMENTO DE NAO TER AQUELE QUE RECLAMA DADO CUMPRIMENTO A QUE LHE CABE (CODIGO C IVIL, ART. 476). (....). A PALAVRA EXCEPTIO ESTA USADA AQUI COMO DEFESA GENERICAMENTE, E NAO COMO EXCECAO ESTRITA DA TECNICA PROCE SSUAL. E UMA CAUSA IMPEDITIVA DA EXIGIBILIDADE DA PRESTACAO POR P ARTE DAQUELE QUE NAO EFETUOU A SUA, FRANQUEAND

Seção II ● 03/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2243 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/04/2017 IA DA ACAO COM A CONSEQUENTE CONDENACAO DOS REQUERIDOS AO PAGAMEN TO DO VALOR RECLAMADO. A PECA INAUGURAL VEIO ESCOLTADA COM OS DOC UMENTOS DE FLS. 07/89 DO CADERNO PROCESSUAL. DIVERSAS FORAM AS TE NTATIVAS DE CITACAO DA PARTE RE, POREM, TODAS RESTARAM INFRUTIFER AS. POR ESSA RAZAO, A PARTE AUTORA PLEITEOU A CITACAO DA PARTE DE MANDADA POR EDITAL, PLEITO REGULARMENTE DEF

Seção III ● 07/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2247 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/04/2017 REPRESENTACAO, INEPCIA DA INICIAL AUSENCIA DE DOCUMENTOS PESSOAI S E ESSENCIAIS. NO MERITO, REBATEU OS ARGUMENTOS APRESENTADOS NA PETICAO INICIAL. REPLICA AS FLS. 110-122. LAUDO TECNICO JUNTADO A FL. 128. DECISAO AS FLS. 133-134 AFASTANDO AS PRELIMINARES LANCA DAS PELA PARTE REQUERIDA. AGRAVO RETIDO INTERPOSTO AS FLS. 136-13 9 PELA SEGURADORA. E O RELATORIO. DECIDO. TRAT

Seção III ● 07/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2247 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/04/2017 REQUERENTE : LUIZ ANTONIO FERNANDES JUNIOR ADV REQDO : 39662 GO - MARCELO DE FREITAS SANTANA ADV REQTE : 28518 GO - SANDRO MESQUITA DESPACHO : -AUTOS/PROTOCOLO N 201600406550- DECISAO DA IMPUGNACAO A CONCESSA O DE ASSISTENCIA JUDICIARIA INDEFIRO A QUEBRA DE SIGILO, POIS O S ISTEMA INFOJUD E UM INSTRUMENTO DE ACESSO A INFORMACOES FISCAIS D O CONTRIBUINTE, DADOS QUE SE ENC

Seção III ● 03/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2222 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/03/2017 SSUMIDO OBRIGACAO SOB ESTADO DE PERIGO COMPETE PROVAR QUE CONTRAT OU FORA DOS PADROES DA RAZOABILIDADE, A LUZ DA NORMA INSCRITA NO ART. 373, II, DO CPC. SOBRE O TEMA CONFIRA O RECENTE JULGADO DO S TJ: "CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. (...) SEGURADO E FAMILIARES QUE SA O LEVADOS A ASSINAR ADITIVO CONTRATUAL DURANTE O ATO CIRURGICO. E STADO DE PERIGO. CONFIGURACAO. E EXCESSIVAME

Seção III ● 19/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2252 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/04/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/04/2017 ORCIONAL AO GRAU DE INVALIDEZ. NESTE SENTIDO: (...) CONSOANTE JUR ISPRUDENCIA PACIFICA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, A INDENIZAC AO DO SEGURO DPVAT, EM CASO DE INVALIDEZ PARCIAL DO BENEFICIARIO, SERA PAGA DE FORMA PROPORCIONAL AO GRAU DA INVALIDEZ. - SUMULA 4 74. (...) (TJGO, 1 CAMARA CIVEL, AC N 401531-10.2011.8.09.0175, R EL. JUIZ CARLOS ROBERTO FAVARO, IN DJE N 2.0

Seção III ● 02/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2601 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 02/10/2018 Publicação: quarta-feira, 03/10/2018 E DANOS (LUCROS CESSANTES E DANOS EMERGENTES) E DANOS MORAIS, FO RMULADO NA PECA INAUGURAL, NAO VEJO RAZAO PARA ACOLHIMENTO, POIS OS AUTORES NAO DEMONSTRARAM OS VALORES QUE DEIXARIAM DE GANHAR PA RA DAR AMPARO AO ALUDIDO PLEITO. ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMEN TE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, COM FULCRO NO ARTIGO 487, INCISO I, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA O EFEITO

Seção III ● 11/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2608 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 11/10/2018 Publicação: segunda-feira, 15/10/2018 NATUREZA : CUMPRIMENTO DE SENTENCA REQUERENTE : JUDITH SOUZA RAMOS REQUERIDO : MUNICIPIO DE POSSE - GO ADV REQTE : 20874 GO - GLAYDSON PEREIRA DOS SANTOS ADV REQDO : 14469 GO - MARIA TEREZA ALVES DA COSTA GARCIA DESPACHO : PROCESSO N. 200700377136 EXEQUENTE: JUDITH SOUZA RAMOS EXECUTADO: MUNICIPIO DE POSSE SENTENCA TRATA-SE DE ACAO DE REENQUADRAMENTO FUNCIONAL NA FASE

Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 AUTOS NR. : 264 NATUREZA : COBRANCA REQUERENTE : IRIS JULIAO DA SILVA REQUERIDO : SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DPVAT S/A ADV REQTE : 40271 GO - EDILSON MEIRELES ARAUJO BONFIM 41526 GO - GUSTAVO NATAN DA SILVA ADV REQDO : 13721 GO - JACO CARLOS SILVA COELHO 30485 GO - FABIANE GOMES PEREIRA 36528 GO - DANIELE DE FARIA RIBEIRO GONZAGA DESPACHO : PROTOCOLO N. 230247-66.201

Seção III ● 07/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2624 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 07/11/2018 Publicação: quinta-feira, 08/11/2018 CAMARA, PARA VIGORAR NA LEGISLATURA SUBSEQUENTE, OBSERVANDO O DIS POSTO NA CONSTITUICAO FEDERAL () 5 - AOS VEREADORES FICA ASSEGURA DO O DIREITO DE PERCEPCAO DO DECIMO TERCEIRO SALARIO IGUAIS AS SU AS REMUNERACOES MENSAIS. TAL PREVISAO, COMO BEM ASSENTADO PELO SU PREMO TRIBUNAL FEDERAL, E PLENAMENTE COMPATIVEL COM OS PRECEITOS ESTABELECIDOS PELA CONSTITUICAO FEDERAL, ES