Seção III ● 28/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1774 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 28/04/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/04/2015 ADMINISTRATIVA COMO CONDICAO DA ACAO PREVIDENCIARIA: RECURSO EXTR AORDINARIO. REPERCUSSAO GERAL. PREVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO E INTERESSE EM AGIR. 1. A INSTITUICAO DE CONDICOES PARA O REGULA R EXERCICIO DO DIREITO DE ACAO E COMPATIVEL COM O ART. 5, XXXV, D A CONSTITUICAO. PARA SE CARACTERIZAR A PRESENCA DE INTERESSE EM A GIR, E PRECISO HAVER NECESSIDADE DE IR A

Seção III ● 14/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2387 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 14/11/2017 Publicação: quinta-feira, 16/11/2017 E FEITO, APLICA-SE A TEORIA DA APARENCIA, UMA VEZ QUE A DEMANDADA FAZ PARTE DO MESMO GRUPO ECONOMICO DAS SEGURADORAS PRECITADAS, D EVENDO RESPONDER PERANTE O SEGURADO. 2. NAO HA QUE SE FALAR EM SU BSTITUICAO DO POLO PASSIVO DA DEMANDA, HAJA VISTA QUE O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA FIRMOU O ENTENDIMENTO DE QUE O SEGURO OBRIGAT ORIO DE DANOS PESSOAIS CAUSADOS POR VEICULOS

Seção III ● 18/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2332 Seção III Disponibilização: sexta-feira, 18/08/2017 Publicação: segunda-feira, 21/08/2017 KATIA ALVES DUTRA KATIELY ALVES QUIRINO REQUERIDO : MINERVA SA COMPANHIA DE SEGURO ALIANCA DO BRASIL ADV REQTE : 15202 GO - JUNIA DA SILVA REZENDE 16306 GO - ADAIR JOSE DE LIMA ADV REQDO : 123351 SP - LUIZ MANOEL GOMES JUNIOR 41577 GO - FELIPE AFFONSO CARNEIRO 33127 GO - MARCO TULIO TOGUCHI DESPACHO : AUTOS N 201400139982 SENTENCA I RELATORIO TRATA-SE DE ACAO DE COB RANCA

Seção III ● 06/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2381 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 06/11/2017 Publicação: terça-feira, 07/11/2017 MINARES A SEREM APRECIADAS, RAZAO PELA QUAL PASSO AO MERITO DA VE XATA QUAESTIO. INICIALMENTE, VERIFICA-SE QUE A PARTE AUTORA REQUE REU QUE FOSSE DECLARADA A INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI N 11.945/0 9, SOB ARGUMENTOS DE QUE AFRONTA O PRINCIPIO DA DIGNIDADE DA PESS OA HUMANA, NO ENTANTO, TAL PEDIDO RESTA PREJUDICADO, VISTO QUE JA FORA OBJETO DE ANALISE PELO SUPREMO TRIBUN

Seção III ● 09/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2366 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 09/10/2017 Publicação: terça-feira, 10/10/2017 REQUERENTE : STEFANIA SILVA PACHECO REQUERIDO : SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT ADV REQTE : 45347 GO - GERALDO AFONSO DAVID FERREIRA ELIAS ADV REQDO : 13721 GO - JACO CARLOS SILVA COELHO DESPACHO : PROCESSO: 201700207100 S E N T E N C A TRATA-SE DE ACAO DE COBRAN CA DE SEGURO DPVAT AJUIZADA POR STEFANIA SILVA PACHECO EM FACE DE SEGURADORA LIDER DOS CONSO

Seção III ● 26/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2357 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 26/09/2017 Publicação: quarta-feira, 27/09/2017 STICA DO ESTADO DE GOIAS: APELACAO CIVEL. ACAO DE COBRANCA SECURI TARIA DPVATT. ILEGITIMIDADE ATIVA. AUSENCIA DE INTERESSE PROCESSU AL PELA FALTA DE PREVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. CONTESTACAO APRESENTADA PELA SEGURADORA. PRETENSAO RESISTIDA. NEXO DE CAUSALI DADE ENTRE O ACIDENTE E O FALECIMENTO. ONUS DA SUCUMBENCIA. () II - EMBORA O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL TENHA SU

Seção III ● 15/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1827 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/07/2015 UE EM VALORES INFERIORES AQUELES PLEITEADOS NA INICIAL, A SEGURAD ORA/EMBARGADA DEVE ARCAR COM O ONUS DE SUCUMBENCIA, POIS DEU CAUS A A PROPOSITURA DA DEMANDA. ASSIM, CONSTATADA, SOBRETUDO, A EXIST ENCIA DE CONTRADICAO NO ACORDAO RECORRIDO, NO QUE DIZ RESPEITO A FIXACAO DA VERBA SUCUMBENCIAL, CABIVEL A OPOSICAO DE EMBARGOS DE DECLARACAO PARA O SANEAMENTO DO DEFEITO AP

Seção III ● 13/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2068 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/07/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/07/2016 . MIN. JORGE SCARTEZZINI, DJ DE 12.09.2005). POSTO ISSO, NEGA-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. (...). (STJ, MIN. SIDNEI BEN ETI, AG 979640, DJ 09.05.2008). III - DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE COBRANCA PROPOSTO POR LEANDRO DIAS FRANCA EM DESFAVOR DE SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO D PVAT S/A PARA CONDENAR A RE NO PAGAMENTO DE R

Seção II ● 03/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1863 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/09/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/09/2015 A N 40/00514-3, DEVIDAMENTE ASSINADA PELA PARTE REQUERIDA E CONFO RME DEMOSTRATIVO DE DEBITO ANEXADO PELO AUTOR VERIFICA-SE A LEGAL IDADE DA DIVIDA. E CEDICO QUE CONSTITUI ONUS IMPUNIVEL AOS LITIGA NTES NA DEMANDA, CABENDO AO AUTOR A COMPROVACAO DOS FATOS ALINHAD OS NA INICIAL, E AO REU, PROVAR QUANTO A EXISTENCIA DE FATO IMPED ITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREIT

Seção III ● 27/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1899 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 27/10/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 28/10/2015 A SEGURADORA E DO PREPOSTO DO BANCO DO BRASIL, POIS A OBRIGACAO E RA MANTER O SIGILO DAS INFORMACOES DA AUTORA E EXIGIR DOCUMENTOS IDENTIFICADORES DA BENEFICIARIA DO SEGURO, RESPECTIVAMENTE, DE MO DO A CONFIRMAR SUA PROCEDENCIA. TAL COMPORTAMENTO E O MINIMO EXIG IDO POR PARTE DE EMPREGADO QUE TRABALHA EM AREA ONDE A OCORRENCIA DE FRAUDES E ACENTUADA E PARA O QUAL CERT