Seção III ● 13/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2566 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 13/08/2018 Publicação: terça-feira, 14/08/2018 DERANDO A INFORMACAO DE FL. 223, NOMEIO EM SUBSTITUICAO, O DR. MA RIO HENRIQUE LEITE DE ALENCAR, CRM-GO N 14.715, COM ENDERECO PROF ISSIONAL A RUA 261-A, SETOR LESTE UNIVERSITARIO, 497, GOIANIA, CE P: 74610-260, TELEFONE: (062) 3999-0679 E 9.9318-1422 (MARINHO.AL [email protected]), O QUAL DEVERA SER INTIMADO PARA, EM 05 (CINC O) DIAS, APRESENTAR PROPOSTA DE HONORARIO

Seção III ● 19/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2252 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/04/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/04/2017 OMISSAO (ADI 4.350/DF). 4. PARA OS FINS DO ART. 543-C DO CPC: A INCIDENCIA DE ATUALIZACAO MONETARIA NAS INDENIZACOES POR MORTE OU INVALIDEZ DO SEGURO DPVAT, PREVISTA NO 7 DO ART. 5 DA LEI N. 619 4/74, REDACAO DADA PELA LEI N. 11.482/2007, OPERA-SE DESDE A DATA DO EVENTO DANOSO. 5. APLICACAO DA TESE AO CASO CONCRETO PARA EST ABELECER COMO TERMO INICIAL DA CORRECAO MONETAR

Seção III ● 24/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2595 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 24/09/2018 Publicação: terça-feira, 25/09/2018 S PRELIMINARES E FOI DEFERIDA PROVA PERICIAL. AS FLS. 95/95-V, DE CISAO CHAMOU O FEITO A ORDEM TORNANDO SEM EFEITO A DETERMINACAO A CERCA DA PROVA PERICIAL, POR SE TRATAR DE PEDIDO DE DESPESAS DE A SSISTENCIA MEDICA E SUPLEMENTARES. REALIZADA AUDIENCIA DE INSTRUC AO E JULGAMENTO, AS FLS. 98, NAO FOI POSSIVEL ACORDO, AS PARTES R EQUERERAM O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE

Seção III ● 06/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2041 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/06/2016 O DE COBRANCA PROPOSTA POR MARIA HELOISA STEN GOMES EM RELACAO A BRADESCO SEGUROS S/A.(...) ACAO DE COBRANCA - PEDIDO DE COMPLEMEN TACAO DE INDENIZACAO SEGURO OBRIGATORIO DPVAT - CORRECAO MONETARI A - MERA RECOMPOSICAO DO PODER AQUISITIVO DA MOEDA CORROIDA PELA INFLACAO TERMO A QUO - DATA EM QUE O PAGAMENTO DEVERIA TER SIDO I NTEGRAL - JUROS DE MORA DE 1% AO MES (ART.

Seção III ● 13/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2168 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/12/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/12/2016 IZADA PELO MINISTERIO PUBLICO, EM DESFAVOR DOS MUNICIPIOS DE JARA GUA, SAO FRANCISCO DE GOIAS E JESUPOLIS, BEM COMO DIVERSOS LAVAJA TOS MELHORES DESCRITOS NA EXORDIAL, COM AS PARTES DEVIDAMENTE QUA LIFICADAS NOS AUTOS. A ACAO FOI PROCESSADA EM SEUS REGULARES TERM OS E, EM AUDIENCIA (FLS. 246), FOI REALIZADO ACORDO ENTRE AS PART ES. VIERAM OS AUTOS CONCLUSOS. E O RELATOR

Seção III ● 04/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1740 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/03/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/03/2015 TERESSE DE AGIR. HA, IGUALMENTE, CASOS EM QUE O PEDIDO ADMINISTRA TIVO FOI INTEGRALMENTE ATENDIDO, SEGUNDO O VALOR POSTULADO, VINDO A PARTE AUTORA, EM JUIZO, A AFIRMAR, INDEVIDAMENTE, QUE O PAGAME NTO FOI REALIZADO A MENOR. EM QUAISQUER DESSES CASOS, HA DE SER I NVOCADA, MUTATIS MUTANDIS, A RATIO DECIBENDI ESTABELECIDA NO JULG AMENTO DO RE N 631.240, PELO STF, PUBLICA

Seção III ● 12/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1746 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/03/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/03/2015 SENCIAL/PERTINENTE A ESPECIE DE BENEFICIO ALMEJADA, COM O UNICO O BJETIVO DE OBTER UM NUMERO DE PROTOCOLO QUE SIRVA DE ESTEIO AO IN TERESSE DE AGIR. HA, IGUALMENTE, CASOS EM QUE O PEDIDO ADMINISTRA TIVO FOI INTEGRALMENTE ATENDIDO, SEGUNDO O VALOR POSTULADO, VINDO A PARTE AUTORA, EM JUIZO, A AFIRMAR, INDEVIDAMENTE, QUE O PAGAME NTO FOI REALIZADO A MENOR. EM QUAISQUER DE

Seção II ● 07/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1761 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/04/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/04/2015 O. DPVAT. REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO PREVIO. REQUISITO ESSENCIAL PARA PROPOSITURA DE ACAO JUDICIAL PARA CONFIGURACAO DO INTERESSE DE AGIR. INERCIA DO AUTOR QUANTO A ESTE PEDIDO. REVERSAO DO ENTE NDIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. INCURSAO EM MATERIA FATICO-PROBATORIA. INCIDENCIA DA SUMULA 7/STJ. VIOLACAO AO PRINCIPIO DA INAFASTABIL IDADE DO ACESSO A JUSTICA. IMPOSSIBILIDADE D

Seção III ● 08/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1762 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/04/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/04/2015 ADV REQDO : 13721 GO - JACO CARLOS SILVA COELHO 24549 GO - ALLINNE RIZZIE COELHO OLIVEIRA 33001 GO - LUCIMER COELHO DE FREITAS 22376 GO - CLAUDINEIA SANTOS PEREIRA 30485 GO - FABIANE GOMES PEREIRA DESPACHO : RELATORIO JONATHAN RIBEIRO DE SOUZA PROPOS A PRESENTE ACAO DE COB RANCA EM DESFAVOR DE SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DP VAT S/A, ALEGANDO EM SUMA QUE

Seção III ● 06/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1760 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/04/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/04/2015 O NAO DEVE PREVALECER QUANDO O ENTENDIMENTO DA ADMINISTRACAO FOR NOTORIA E REITERADAMENTE CONTRARIO A POSTULACAO DO SEGURADO. 4. N A HIPOTESE DE PRETENSAO DE REVISAO, RESTABELECIMENTO OU MANUTENCA O DE BENEFICIO ANTERIORMENTE CONCEDIDO, CONSIDERANDO QUE O INSS T EM O DEVER LEGAL DE CONCEDER A PRESTACAO MAIS VANTAJOSA POSSIVEL, O PEDIDO PODERA SER FORMULADO DIRETAMENT