Seção III ● 28/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2359 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 28/09/2017 Publicação: sexta-feira, 29/09/2017 NCERAM ANTECIPADAMENTE COM O INADIMPLEMENTO, ACRESCIDOS DAS CUSTA S PROCESSUAIS E HONORARIOS ADVOCATICIOS, QUE PARA O CASO DE PRONT O PAGAMENTO ARBITRO EM 5% SOBRE O VALOR DO DEBITO, HIPOTESE EM QU E O BEM SERA RESTITUIDO DESEMBARACADO DE ONUS DA PROPRIEDADE FIDU CIARIA. PODERA A PARTE REQUERIDA, QUERENDO, APRESENTAR RESPOSTA N O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE REV

Seção III ● 29/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2058 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/06/2016 0 HORAS . 6) EM RELACAO A AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO ACI MA DESIGNADA, DEVERAO SER OBSERVADAS AS SEGUINTES DETERMINACOES/O RIENTACOES: HAVENDO PEDIDO DE DEPOIMENTO PESSOAL, INTIME-SE PESSO ALMENTE A PARTE PARA COMPARECER A AUDIENCIA, SOB PENA DE CONFISSA O. NOS TERMOS DO ART. 455 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, CABE AO AD VOGADO DA PARTE INFORMAR OU INTIMAR A TEST

Seção III ● 20/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2033 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/05/2016 JUDICIALMENTE, O RECEBIMENTO DO SEGURO DPVAT, CONFORME EXEGESE D O ART. 5, XXXV, DA CF/88, QUE CONSAGRA O DIREITO DE SE INVOCAR A ATIVIDADE JURISDICIONAL COMO DIREITO PUBLICO SUBJETIVO. NESSA DIR ECAO, PERFILHA O ENTENDIMENTO DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO E STADO DE GOIAS: APELACAO CIVEL. ACAO DE COBRANCA DE SEGURO DPVAT. AUSENCIA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO. EXTINCA

Seção III ● 26/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2119 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/09/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/09/2016 NIZACAO RELATIVA AO SEGURO DPVAT, EM RAZAO DE ALEGADA INVALIDEZ D ECORRENTE DE ACIDENTE DE TRANSITO NO QUAL SE ENVOLVEU EM 27/11/20 13. JUNTOU DOCUMENTOS DE FLS. 10/27. AS FLS. 32 FOI DETERMINADA A CITACAO DA PARTE REQUERIDA E DEFERIDO OS BENEFICIOS DA ASSISTENC IA JUDICIARIA A PARTE AUTORA. O REQUERIDO APRESENTOU CONTESTACAO AS FLS. 38/43PUGNANDO PELA IMPROCEDENCIA DO

Seção III ● 25/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2098 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/08/2016 33001 36528 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/08/2016 GO - LUCIMER COELHO DE FREITAS GO - DANIELE DE FARIA RIBEIRO GONZAGA DESPACHO : PROCESSO N: 201504430349 SENTENCA MIGUEL APARECIDO AQUINO PROPOS ACAO DE COBRANCA DPVAT EM FACE DA SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DPVAT. CITADA, A RE APRESENTOU CONTESTACAO AS F. 33/7. A IMPUGNA CAO ENCONTRA-SE AS F. 58/61. O LAUDO MEDICO PERICIAL ENCONTRA-SE A F. 70. E O BREVE

Seção III ● 09/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2086 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/08/2016 .20/21. ADEMAIS, O BOLETIM DE OCORRENCIA SUPRACITADO INFORMA TER O ACIDENTE OCORRIDO NA COMARCA DE GOIANIA. DESTA FORMA, NAO RESTA EVIDENCIADA A COMPETENCIA DESTE JUIZO PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO. NESSE SENTIDO: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACAO DE COB RANCA. SEGURO DPVAT. COMPETENCIA RELATIVA. DECLINACAO DE OFICIO. FORO COMPETENTE QUE CORRESPONDE AO DO LOCAL DO

Seção III ● 13/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2168 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/12/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/12/2016 TOU OS DOCUMENTOS DE FOLHAS 235/244. AUTOS CONCLUSOS. E O RELATOR IO DO SUFICIENTE. DECIDO. ANALISANDO A SITUACAO EXPOSTA PELO REQU ERENTE EM CONJUNTO COM OS DOCUMENTOS APRESENTADOS, VERIFICO QUE A USENTE A ALEGADA HIPOSSUFICIENCIA PARA SUPORTAR AS CUSTAS DO PROC ESSO. VEJAMOS O PORQUE. O ARTIGO 5, LXXIV DA CONSTITUICAO FEDERAL , DIZ QUE A JUSTICA SERA GRATUITA AOS QUE

Seção III ● 10/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1744 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/03/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/03/2015 HER TODAS AS PROVAS EVENTUALMENTE NECESSARIAS E PROFERIR DECISAO. SE O PEDIDO FOR ACOLHIDO ADMINISTRATIVAMENTE OU NAO PUDER TER O SEU MERITO ANALISADO DEVIDO A RAZOES IMPUTAVEIS AO PROPRIO REQUER ENTE, EXTINGUE-SE A ACAO. DO CONTRARIO, ESTARA CARACTERIZADO O IN TERESSE EM AGIR E O FEITO DEVERA PROSSEGUIR. 8. EM TODOS OS CASOS ACIMA ITENS (I), (II) E (III) , TANTO A AN

Seção III ● 06/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1760 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/04/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/04/2015 ADMINISTRATIVA, O INSS SERA INTIMADO A SE MANIFESTAR ACERCA DO P EDIDO EM ATE 90 DIAS, PRAZO DENTRO DO QUAL A AUTARQUIA DEVERA COL HER TODAS AS PROVAS EVENTUALMENTE NECESSARIAS E PROFERIR DECISAO. SE O PEDIDO FOR ACOLHIDO ADMINISTRATIVAMENTE OU NAO PUDER TER O SEU MERITO ANALISADO DEVIDO A RAZOES IMPUTAVEIS AO PROPRIO REQUER ENTE, EXTINGUE-SE A ACAO. DO CONTRARIO, ES

Seção III ● 31/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2620 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 31/10/2018 Publicação: quinta-feira, 01/11/2018 DO CONTRADITORIO E AMPLA DEFESA, O QUE NAO FOI REALIZADO NOS AUTO S, JA QUE DEMONSTROU AQUIESCENCIA TACITA, PORQUE NAO SE MANIFESTO U SOBRE A PROVA PERICIAL, CONFORME CERTIDAO DE FLS.174/VERSO. LOG O, DESCABIDO O PEDIDO INAUGURAL DE INAPLICABILIDADE DA TABELA DEL IMITADORA DO VALOR PROPORCIONAL DA INDENIZACAO AOS GRAUS DAS LESO ES, CONSOANTE LEGISLACAO ESPECIFICA, SENDO