Seção III ● 10/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1824 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/07/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/07/2015 SAO OU AMEACA A DIREITO, RECLAMAM,PARA O SEU EXERCICIO, A OBSERVA NCIA DO QUE PRECEITUA O DIREITO PROCESSUAL. 4. OS CONCEITOS ENTRE DIREITO DE PETICAO E DIREITO DE ACAO NAO SAO IDENTICOS. O DIREIT O CONSTITUCIONAL DE PEDIR NAO GARANTE O DIREITO DE TER O PEDIDO A NALISADO OU PROCEDENTE. 5.A EXISTENCIA DO DIREITO PROCESSUAL DE A CAO ESTA CONDICIONADA A EXISTENCIA DAS CO

Seção III ● 21/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2510 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 21/05/2018 Publicação: terça-feira, 22/05/2018 DO-SE SER MANTIDA OU NAO TAL DECISAO, CONFORME PREVISTO NO ART. 6 4, 4, DO CPC. CUMPRA-SE. SANTA HELENA DE GOIAS, 08 DE MAIO DE 201 8. ALINE FREITAS DA SILVA JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE 422030-41.2016.8.09.0142 631 COBRANCA ALDINETE LISBOA SOARES SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT 29205 GO - ALINE CAMP

Seção III ● 13/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1784 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/05/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/05/2015 DO OBITO E DE SUA DEPENDENCIA COM O SEGURADO, DE CUJUS , FAZ JUS AO BENEFICIO PLEITEADO. POR TAIS RAZOES, REQUER A CONDENACAO DO I NSTITUTO REQUERIDO AO PAGAMENTO DO BENEFICIO PREVIDENCIARIO MENSA L - "PENSAO POR MORTE", DEVIDAMENTE CORRIGIDO E COM A INCIDENCIA DOS JUROS DE MORA PERTINENTES. COM A INICIAL VIERAM OS DOCUMENTOS DE FLS. 10/28. O DESPACHO DE FL. 34 DETERM

Seção III ● 11/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2149 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/11/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/11/2016 REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : SANEAGO- SANEAMENTO DE GOIAS SA : MENAIDE KOCHEM : 41416 GO - RICARDO ALVES DE OLIVEIRA 40934 GO - FERNANDA MACHADO PORTELLA 25876 GO - THAYZIA GRAZIELLE CARVALHO TEIXEIRA DESPACHO : PROCESSO N 201204507664 COBRANCA SENTENCA TRATA-SE DE ACAO DE COB RANCA PROPOSTA POR SANEAGO SANEAMENTO DE GOIAS S/A EM DESFAVOR DE MENAIDE KOCHEM, AMBOS DE

Seção III ● 22/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2334 Seção III Disponibilização: terça-feira, 22/08/2017 Publicação: quarta-feira, 23/08/2017 TICA. APELACAO CIVEL. PEDIDO DE JULGAMENTO COLEGIADO. ACAO DE COB RANCA. EXTINCAO. INERCIA. AUSENCIA DE FATOS NOVOS A JUSTIFICAR O PEDIDO DE RECONSIDERACAO. I - A EXTINCAO DO PROCESSO POR PARALISA CAO, ABANDONO E/OU NEGLIGENCIA DA PARTE, SO E POSSIVEL SE PRECEDI DA DE INTIMACAO PESSOAL DA PARTE AUTORA PARA, EM 48 HORAS, PROMOV ER O ANDAMENTO DO PROCESSO (PARAGRAFO UNICO, A

Seção II ● 15/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1950 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/01/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/01/2016 EGISLATIVAS, NOTADAMENTE DIANTE DO SURGIMENTO DA LEI N 17.098/201 0. A PROMOTORIA DE JUSTICA MANIFESTOU, AS F. 1.172/1.176, OPINAND O PELA DENEGACAO DA SEGURANCA, EM RAZAO DE LIMITACAO EXPRESSA NA LEI DO MANDADO DE SEGURANCA. RELATADOS, DECIDO. DE PLANO, DE PLAN O, COM BEM PONDERADO PELO MINISTERIO PUBLICO, A PRESENTE ACAO SE ESBARRA EM RESTRICAO IMPOSTA PELA LEGISLACAO

Seção II ● 13/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2008 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/04/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/04/2016 REQUERIDO ADV REQTE : SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT : 36685 GO - GISELLE GOMES E SILVA TIBURCIO 32639 GO - LARISSA ALVES DE SOUZA LIMA ADV REQDO : 13721 GO - JACO CARLOS SILVA COELHO DESPACHO : PROTOCOLO N: 201403711890 AUTOS N: 2071/14 SENTENCA TRATA-SE DE A CAO DE COBRANCA DE SEGURO DPVAT, AJUIZADA POR VALDIRENE CAMPOS GO MES, EM DESFAVOR DE SEGURADO

Seção III ● 16/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2049 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/06/2016 ORES NACIONAIS, INDEPENDENTEMENTE DA PROVA DE FILIACAO, CONSOANTE OS TERMOS DA LEI N. 9.610/98. 2 - A RESPONSABILIDADE PELO PAGAME NTO DOS ENCARGOS CORRELATOS A EXECUCAO DE OBRAS MUSICAIS, SEM PRE VIA AUTORIZACAO DO ECAD, SE PERFAZ COMO SOLIDARIA DO MUNICIPIO CO M OS ORGANIZADORES DO ESPETACULO, QUANDO AQUELE ALEM DE CONCORRER PARA REALIZACAO, TAMBEM DISPONIBILIZA LOGRAD

Seção II ● 05/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1965 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/02/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/02/2016 TA POR MGA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA EM FACE DE NATIVUS EC O TURISMO LTDA, PARTES DEVIDAMENTE QUALIFICADAS NOS AUTOS. COMPUL SANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE AS FLS. 326/335 DOS AUTOS, A PARTE E XEQUENTE REQUEREU A DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA DA EXECUTADA. PARA TANTO, ALEGOU QUE HA MAIS DE 13 ANOS VEM TENTANDO RECEBER SEU CREDITO JUNTO A EXECUTADA. ASSIM,

Seção III ● 08/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2085 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/08/2016 DESPACHO : VERIFICA-SE A RELACAO ENTRE A PARTE AUTORA (VITIMA DO ACIDENTE) E A REQUERIDA (SEGURADORA) E RELACAO DE CONSUMO. PORTANTO, INVERTO O ONUS DA PROVA, RECONHECENDO A VULNERABILIDADE ECONOMICA E FATI CA DO CONSUMIDOR NOS TERMOS DO INCISO VIII, DO ARTIGO 6 DO CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. DESTARTE, O CUSTO COM O PAGAMENTO DO PE RITO DEVE SER SUPORTADO PELO REU.