Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1814 1968 Processo 1001039-33.2015.8.26.0602 - Mandado de Segurança - Suspensão da Exigibilidade - MÚLTIPLA ENGENHARIA LTDA - Excelentissimo Senhor Prefeito Municipal de Sorocaba SP Chefe do Poder Executivo do Municipio de Sorocaba SP Aguardando o recolhimento da taxa de mandato pelo(a) autor(a), bem como, depós

Caderno 2 - Judiciário ● 20/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Setembro de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1759 457 PROCEDENTE, confirmando a tutela antecipada em todos os seus termos, para determinar ao ESTADO DO CEARÁ, por seu representante legal, forneça o colírio COMBIGAN - 02 (dois) frascos/mês, tudo em conformidade com a prescrição médica, tudo de acordo com o pedido inicial.Sem custas e sem honorários, à luz dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/1995. P.R.I.Após o trânsito em j

Caderno 2 - Judiciário ● 02/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 2 de Setembro de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1516 310 do inteiro teor desta decisão.P.R.I.Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as baixas devidas. ADV: GOLDEMBERG URBANO BENEVIDES (OAB 30827/CE), FREDY BEZERRA DE MENEZES (OAB 16374/CE), HAROLDO GUTEMBERG URBANO BENEVIDES (OAB 28242/CE) - Processo 0127627-83.2016.8.06.0001 - Procedimento Sumário - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - REQUERENTE: J.e

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 20/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Terça-feira, 20 de Agosto de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano V - Edição 991 27 nulidade, intime-se a parte autora para emendar a inicial, incluindo o AL Previdência na lide e requerendo a sua citação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. Maceió(AL), 30 de julho de 2013. Maria Ester Fontan Cavalcanti Manso Juiz(a) de Direito ADV: EDUARDO VALENÇA RAMALHO (OAB 5080/AL)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3217 2448 10 de junho de 2021, às 14 horas. 6. Não dispondo as testemunhas de recursos tecnológicos para participação da audiência virtual por meios próprios poderão ser ouvidos presencialmente no Fórum, devendo a parte que as arrolou informar o Juízo até o dia *, para que se proceda a autorização de en

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 30/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 30 de maio de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2116 419 recursos, em virtude do descumprimento da Decisão Judicial que confirmou os efeitos da tutela, compelindo o ente público demandado a fornecer os mencionados medicamentos e insumos, como forma de salvaguardar o direito à vida e à saúde da autora, portadora de “Diabetes Mellitus Tipo I”. Vê-se nos autos a conduta desidiosa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1129 1188 a alegação de que seria necessária perícia médica para analisar se o aparelho e insumos pretendidos são os mais adequados para o caso da parte, não merece acolhida, porquanto a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, em sua contestação, sequer indicou a existência de outro tratamento similar que

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 22/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 22 de março de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 2070 192 descumprimento da referida decisão judicial. 5. Sobre o tema, os seguintes precedentes desta Corte Superior: AgRg no Ag 995.721/RS, 1ª Turma, Rel. Ministro Napoleão Nunes Maia Filho DJe 27/05/2014; REsp 1063902/SC, 1ª Turma, Rel. Ministro Francisco Falcão, DJe 01/09/2008; AgRg no REsp 903.113/RS, 2ª Turma, Rel. Ministra El

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 06/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 6 de abril de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 2079 79 deste Tribunal Superior sobre o tema, razão pela qual merece acolhimento a pretensão recursal, para admitir a possibilidade de imposição de multa diária no caso de injustificado descumprimento da referida decisão judicial. 5. Sobre o tema, os seguintes precedentes desta Corte Superior: AgRg no Ag 995.721/RS, 1ª Turma, Rel. M

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 07/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 7 de maio de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VI - Edição 1386 147 Município de Maceió fornecesse o tratamento médico de que a parte autora necessita, não há qualquer indicação nos autos acerca do cumprimento da referida decisão; muito pelo contrário, já que a parte autora atravessa requerimento informando o descumprimento da decisão. Verificado, portanto, o descumprimento da ordem judic