Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 05/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 5 de março de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2540 204 Marta Oliveira Lopes (OAB 19037/BA) Maurício Lima de Mendonça (OAB 6675/AL) Pablo Benamor de Araujo Jorge (OAB 7845/AL) Phillip Thallisson Silva de Oliveira (OAB 11334/AL) Rogério Melo Teixeira (OAB 8906/AL) THAYNÁ LOBATO VIEIRA (OAB 17235/AL) JUÍZO DE DIREITO DA 30ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - FAZENDA PÚBLICA E JUIZADO ESP.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2775 1806 Possibilidade de cobrança com base no valor de mercado do imóvel. Todavia, não pode a Municipalidade adotar determinado valor de mercado para fins de IPTU e outro, maior, para a cobrança do ITCMD. Ausência de autorização legal para a discrepância observada. Segurança concedida. Reexame necessário e recurso de a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2388 998 direito invocado corresponde a teses já firmadas nos Tribunais. Já o perigo de dano se materializa no fato de a autora, paciente que porta moléstia grave, não pode aguardar a solução do litígio para obter a resposta a seu favor; risco de, nesse meio tempo, chegar a estádio irreversível da doença ou até

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2273 2023 recebo o recurso de apelação interposto pela requerida MARLY DA SILVA a fl. 277. Dê-se vista dos autos ao defensor da requerida para apresentação das razões recursais no prazo de 10 dias (artigo 198, inciso II, com redação dada pela Lei nº 12.594/12). Após, ao Ministério Público para contrarrazões

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1934 2096 da CF. (Isenção ao IPI, ICMS e IPVA) Recursos negados. (TJSP, Apelação com revisão nº 0032393-70.2012.8.26.0482 Rel. Des. Danilo Panizza, 1ª Câm. de Dir. Púb., j. 12.11.2013). No mesmo sentido: Ap. 000255920128260663, Des. Rel. Osvaldo de Oliveira, 12ª Câmara de Direito público, j. 02/10/2013 e A

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1666 564 (AI. n.º 0238198-11.2012.8.26.0000, São Paulo, rel. DES. DANILO PANIZZA, j. em 27.11.2012). O caso é, assim, de rejeição da preliminar da agravada e de provimento do recurso interposto pela Fazenda do Estado de São Paulo, em relação ao executivo fiscal movido contra Metalúrgica Art Luz Ltda. (proc. n.º 0006411-28.2007.8.26.0

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1282 1021 termos do artigo 25 da Lei 12.016/2009. P. R.I. Bauru, 28 de setembro de 2012. Elaine Cristina Storino Leoni Juíza de Direito ADV RICARDO DE LIMA GALVÃO OAB/SP 297427 071.01.2012.034951-0/000000-000 - nº ordem 1340/2012 - Mandado de Segurança - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1308 401 Relator Desembargador Rebouças de Carvalho, j., 22.10.2008, v.i.). “MEDICAMENTO - SAÚDE PÚBLICA - DOENÇA GRAVE (APNÉIA OBSTRUTIVA DO SONO) - HIPOSSUFICIENTE - FORNECIMENTO - OBRIGATORIEDADE DO PODER PÚBLICO INDEPENDENTEMENTE DAS ESFERAS ESTATAIS - ARTS. 5º, 6º, 196 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ART. 21

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 841 2857 COMBO, com garantia de 04 anos); 2) KIT DE INSUMOS ( para manutenção da terapia compatíveis com o Sistema de Infusão Contínua de Insulina ACCU-CHEL COMBO necessidade anual): a) 12 caixas de set de infusão ACCU-CHEK TENDERLINK ou ACCU-CHEK FLEXLINK; b) 04 caixas de set de cartucho plástico com 3,15 ml; c)

Caderno 2 - Judiciário ● 05/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 5 de Maio de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VI - Edição 1432 293 Rel. Dês. Vasco Della Giustina - J. 28.08.2002).”AGRAVO DE INSTRUMENTO - MEDICAMENTOS - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - O fornecimento gratuito de medicamentos constitui responsabilidade solidária do Estado e do Município derivada do artigo 196 da Constituição Federal. Possibilidade de seu deferimento, em face da relevância dos interesses protegidos (vida e saúde), em antecipaç