Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 03/02/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Fevereiro de 2012 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano III - Edição 628 19 presente decisão. Cite-se o Município réu, por mandado, na pessoa do seu representante legal, para que, querendo, ofereça resposta à presente demanda, no prazo fixado na Lei processual civil. Publique-se. Intime-se. Maceió,06 de dezembro de 2011 José Eduardo Nobre Carlos Juiz de Direito Substituto ADV: JANUÁRIO TALARICO J

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 04/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 4 de dezembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2479 259 ADV: PABLO BENAMOR DE ARAUJO JORGE (OAB 7845/AL) - Processo 0700139-71.2018.8.02.0090/01 - Embargos de Declaração - Saúde - EMBARGANTE: Mariana Barbosa Caldas - SENTENÇA Cuidam os autos de Ação Cominatória, com pedido de tutela antecipada, intentada por MARIANA BARBOSA CALDAS COSTA, representada por sua genitora, Sra. Lu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3395 2692 às partes. - ADV: ELIANE CRISTINE RODRIGUES DE ALMEIDA (OAB 293032/SP), RÉU REVEL (OAB A/RR) Processo 1029166-14.2020.8.26.0114 - Guarda - Perda ou Modificação de Guarda - E.M.S. - A certidão de fls. 234 relata que a criança encontra-se residindo com a Requerente e que fora entregue pela própria genitor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2136 1308 RELAÇÃO Nº 0234/2016 Processo 0054392-53.2011.8.26.0114/01 - Requisição de Pequeno Valor - Requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial - Marcelo Horta de Lima Aiello - Marcelo Horta de Lima Aiello - Vistos. Concedo o prazo de 10 dias para que a par

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 1979 1161 estatal assegurado pela Constituição Federal em seu art.5º, LXXIV transcende à proibição erigida quanto ao deferimento da tutela de urgência.7. Recurso Especial desprovido. CITE(M)-SE a(o)(s) ré(u)(s) acima qualificada(o)(s), para os termos da ação em epígrafe, cuja cópia da petição inicial segue

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1751 303 uma vez que o controle da Administração Pública por ele exercido se limita ao modo de atuação do Poder Executivo, fazendo com que este obedeça à lei, bem como verificando a legalidade ou legitimidade de seus atos. Afasta-se, também, a alegação de que o acolhimento do pedido formulado implicaria em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 4 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1051 26 remunere a sobrejornada mediante valor fixo. 2. Sem prova bastante de regime de plantão, é razoável considerar que, durante os intervalos de intrajornada, se estime caracterizado o sobreaviso. 3. Se, de consonância com a lei de regência, o tempo comum de serviço é o de 40 horas semanais, o cálculo da uni

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 4 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1051 27 e a concessão da assistência judiciária gratuita. Fls. 28/29 foi deferida a antecipação dos efeitos da tutela. Citado (fls. 32 verso), o requerido apresentou contestação (fls. 38/52), argüindo, preliminarmente: 1) ilegitimidade passiva do Município de Quatá, posto que consiste em incumbência do Estado

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 30/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 30 de agosto de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2174 188 0700519-31.2017.8.02.0090 - Autorização judicial - Viagem Nacional - REQUERENTE: B.V.M. - REQUERIDO: D.C.M. - Cuidam os autos de Suprimento de Autorização de Viagem promovida por BEATRIZ DE VASCONCELOS MARTINS, representada por sua genitora Sra. Maria de Fárima de Vasconcelos Lima, ambas devidamente qualificadas através de

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 04/03/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Março de 2010 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano I - Edição 177 22 e 196 da Constituição Federal, nos seguintes termos: Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. Art. 196. A saúde é um direito de todos e deve