Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 4 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1051 28 Ramos Marques - J. 14/03/2011. MEDICAMENTO FORNECIMENTO - Fazenda Pública Estadual e Municipal - Fornecimento de medicamento denominado “Etanercepte” a portador de Espondilite Anquilosante. ADMISSIBILIDADE: Dever do Estado (conceito que abrange também o município) que se constata de plano, em face do que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 518 1877 trânsito em julgado da sentença. Havendo requerimento da parte, defiro, desde já, o desentranhamento das cártulas de fls. 12, 13, 14, 15 e 16, entregando-as ao requerido, mediante recibo. Transitada esta em julgado, comunicada a extinção do feito, arquivem-se os autos. No caso de eventual descumprimento d

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 22/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 22 de março de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 2070 193 IN CASU. PEQUENO VALOR. ART. 461, § 5.º, DO CPC. ROL EXEMPLIFICATIVO DE MEDIDAS. PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL À SAÚDE, À VIDA E À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. PRIMAZIA SOBRE PRINCÍPIOS DE DIREITO FINANCEIRO E ADMINISTRATIVO. NOVEL ENTENDIMENTO DA E. PRIMEIRA TURMA.Os direitos fundamentais à vida e à saúde são direitos sub

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 17/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 17 de abril de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 2086 163 aos adolescentes estabelecendo direitos, fundamentando-se no Princípio da Prioridade Absoluta e na Doutrina da Proteção Integral, primando pelo reconhecimento de que infantes e jovens sejam considerados sujeitos de direitos, devendo-se, destarte, assegurar condições e meios necessários a um desenvolvimento sadio, priorizand

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 04/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 4 de dezembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2479 259 ADV: PABLO BENAMOR DE ARAUJO JORGE (OAB 7845/AL) - Processo 0700139-71.2018.8.02.0090/01 - Embargos de Declaração - Saúde - EMBARGANTE: Mariana Barbosa Caldas - SENTENÇA Cuidam os autos de Ação Cominatória, com pedido de tutela antecipada, intentada por MARIANA BARBOSA CALDAS COSTA, representada por sua genitora, Sra. Lu

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 10/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 10 de outubro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2443 266 Douglas Vasques de Aguiar (OAB 37561/DF) José Avelar Brandão da Silva (OAB 3971/AL) Maria do Carmo Silva (OAB 6932/AL) 28ª Vara Cível da Capital - Intimação de Advogados JUÍZO DE DIREITO DA 28º VARA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0434/2019 ADV: SÂMIA MARIA JUCÁ SANTOS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2350 2651 Processo 1015732-51.2017.8.26.0602 - Mandado de Segurança - Suspensão da Exigibilidade - Rosa Aparecida da Silva - Enio Aparecido dos Santos - - Roseli Fátima dos Santos - - Marcos Antônio dos Santos - - Regina Cássia dos Santos - - Carlos de Jesus dos Santos - - Rosemara Lourdes dos Santos Bernardes - - Ros

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2219 1130 da terapia (sets de infusão Accu-Chek FlexLink 8/60; sets de cartucho plástico com 3,15ml ao mês; pacote de serviços tiras de teste Accu-Chek Performa ao mês; lancetas Accu-Chek MultiClix ao mês; e fracos de 10ml de insulina HUMALOG), necessários ao tratamento do autor, portador de Diabetes Mellitus Tipo 1 (CID E11.9). Suste

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1814 2393 requerer o que entender de direito. Prazo: 10 dias. Nada sendo requerido, arquivem-se. - ADV: LUIS FERNANDO DE SOUZA PASTANA (OAB 246323/SP) Processo 0001167-69.2014.8.26.0161 - Procedimento ordinário - Medidas de proteção - M.S.M. - P.M.D. - - E.S.P. - Defiro o requerimento de fl. 58, após novamente ao

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1727 747 do feito nos termos do art. 267, IX, do Código de Processo Civil (Apelação nº 755.198.5/1-00, relator Desembargador Luis Francisco Aguilar Cortez). Assim, por meu voto, julgo extinta a ação com base nos artigos 462 e 267, incisos VI e IX, do Código de Processo Civil. Em consequência, declaro prejudicado o reexame necessári