Judiciário ● 12/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3036/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Agosto de 2020 172 Do exposto, revendo a decisão anterior, mantenho a suspensão Do exposto, revendo a decisão anterior, mantenho a suspensão somente no que se refere a base de cálculo do tempo “in itinere” até somente no que se refere a base de cálculo do tempo “in itinere” até que sobrevenha decisão definitiva do STF sobre a questão que sobrevenha decisão definitiva

Judiciário ● 15/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3143/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Janeiro de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 5292 DJE nº 167 em 01/08/2019, reconhecendo expressamente a Por força do determinado no V. Acórdão proferido nos autos do necessidade de "revisão das teses firmadas nos temas 357 e 762 processo 0011412-38.2017.5.15.0082, foi determinado a este Juízo sob o ângulo da repercussão geral" (Tema 1046). a análise conjunta das pretensões formuladas nestes autos e naque

Judiciário ● 04/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3322/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Outubro de 2021 Processo Nº ATOrd-0000271-63.2021.5.09.0562 RECLAMANTE ELIANA DA SILVA BRITO ADVOGADO THIAGO VENTURINI FERREIRA(OAB: 57477/PR) RECLAMADO USINA ALTO ALEGRE S/A - ACUCAR E ALCOOL ADVOGADO CESAR EDUARDO MISAEL DE ANDRADE(OAB: 17523/PR) 6052 INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1150cb9 proferido nos autos. Tendo em vista a decisão exarada no Recu

Judiciário ● 28/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2424/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Fevereiro de 2018 953 pedido de compensação, por carência de interesse recursal. Por unanimidade, conhecer do recurso adesivo da autora. Mérito: por MÉRITO unanimidade, negar provimento ao recurso das rés. Por maioria, negar provimento ao recurso adesivo da autora; vencido o Desembargador Relator que lhe dava provimento parcial, para condenar subsidiariamente a PETROBRAS pelas verbas

Judiciário ● 16/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3349/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Novembro de 2021 180 se administrativo/estatutário, da Justiça Comum. No caso dos Trabalho para processar e julgar a presente demanda, autos, em que demandado o Município de Jaicós, a competência determinando a remessa do feito à Justiça Comum Estadual, a para o exame do feito é da Justiça Comum, já que o regime jurídico quem caberá se pronunciar acerca da validade ou não da

Judiciário ● 03/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3029/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Agosto de 2020 320 suspensão do processo até que sobrevenha decisão definitiva do Reclamada não formalizou o turno ininterrupto de revezamento por STF sobre a questão constitucional de repercussão geral acerca da meio de acordo coletivo. ‘Validade de norma coletiva de trabalho que limita ou restringe Sendo assim, independentemente do que for decidido no ARE direito trabalhista

Judiciário ● 12/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2494/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 782 presença do Ministério Público do Trabalho da 6ª Região, representado pela Exma. Sra. Procuradora Angela Lobo dos Exmos. Srs. Desembargador Eduardo Pugliesi (Relator) e Andréa Keust Bandeira de Melo (Juíza Titular da 8ª Vara do Trabalho do Recife convocada, em substituição a Exma. Desembargadora Maria do Socorro Silva Emerenciano), resolveu a 1ª Turma do Tribunal

Judiciário ● 11/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2310/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Setembro de 2017 ADVOGADO Fundamentação ADVOGADO ADVOGADO RECORRENTE ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO Vistos etc. RECORRIDO ADVOGADO Tendo em vista que há discussão no recurso ordinário do reclamante (ID06436e8), acerca da validade da majoração dos ADVOGADO 12401 PAULO AUGUSTO ROLIM DE MOURA(OAB: 258814/SP) FÁBIO GINDLER DE OLIVEIRA(OAB: 173757/SP) MARIANA NHAN SILVEIRA CESAR(OAB: 259873/

Judiciário ● 21/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2318/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Setembro de 2017 disciplina judiciária, prevalece a tese jurídica de que é inaplicável aos empregados da ECT a jornada especial prevista no art. 224 da CLT. Assim, dou provimento parcial ao recurso ordinário da ECT, para julgar improcedente o pleito das horas extras que ultrapassaram a 6ª hora a 30 semanais, e, por conseguinte, o respectivo adicional e reflexos. Da incompetência do TRT

Judiciário ● 06/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2264/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1525 do Trabalho é incompetente para pronunciar-se acerca da validade do que fixado em sentença normativa proferida pelo C. TST, em Dissídio Coletivo. Imperiosa se faz, portanto, a extinção do feito sem resolução meritória em relação ao período contratual em que o direito postulado encontra-se previsto em sentença normativa do TST. Apelo parcialmente provido. PROCES