Judiciário ● 23/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2899/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Janeiro de 2020 1415 Juiz(a) do Trabalho Convocado(a) Em análise preliminar autos, constato que o recurso ordinário interposto pela reclamada contempla discussão acerca da validade dos ACTs, no que tange ao fracionamento do intervalo intrajornada (Id. eeecc41 - Pág. 13/21). Certifico que esta matéria será publicada no DEJT, dia 24.01.2020 (divulgada no dia 23.01.2020). Saliento que o

Judiciário ● 11/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3451/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Abril de 2022 ADVOGADO apenas quanto às horas ‘in itinere’ (tema 1046 do STF) e determinado “o prosseguimento do feito quanto às demais matérias” RECORRIDO ADVOGADO (fl. 945). No acórdão ID. 1bc0c9e - Pág. 1/24 restou decidido que RECORRIDO “permanece sobrestada a apreciação da insurgência quanto às ADVOGADO horas ‘in itinere’ até que sobrevenha decisão definiti

Seção I ● 14/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2707 - SEÇÃO I Disponibilização: quinta-feira, 14/03/2019 Publicação: sexta-feira, 15/03/2019 NR.PROCESSO: 0068395.25.2016.8.09.0174 APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA. VALIDADE. EFICÁCIA. NECESSIDADE DE PRÉVIA DELIBERAÇÃO DO JUÍZO ARBITRAL. 1. A existência de controvérsia acerca da validade e ou eficácia de cláusula compromissória deve ser submetida previamente à decisão do Juiz arbitral, conf. parágrafo único do art. 8

Judiciário ● 12/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3617/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Dezembro de 2022 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 512 parcial provimento, para, sem alteração substancial do julgado, acrescentar esclarecimentos acerca da validade da citação, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Des. Relator.” RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de dezembro de 2022. 3ª Turma Gabinete do Desembargador Eduardo Henrique Raymundo Von ANDREA DE BARROS PIMENTEL Adamovich Di

Judiciário ● 21/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3249/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Junho de 2021 2669 Intimado(s)/Citado(s): constitucionalmente. - GILMAR ROCHA DE OLIVEIRA 2. Intimem-se as partes. FATIMA DO SUL/MS, 21 de junho de 2021. LEONARDO ELY PODER JUDICIÁRIO Juiz do Trabalho Titular JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 74e7d51 proferida nos autos. Vistos. Processo Nº ATOrd-0024206-28.2021.5.24.0106 AUTOR ARTUR REN

Judiciário ● 25/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3230/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 1993 RÉU ADVOGADO JBS AVES LTDA. LUIZ CARLOS ICETY ANTUNES(OAB: 10062/MS) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 52d3217 proferida nos autos. Intimado(s)/Citado(s): - JBS AVES LTDA. Vistos. 1. Considerando a ordem de desmembramento contida nos autos nº 0024009-44.2019.5.24.0106 que originou o presente feito, PODER JUDICIÁRIO determino o sob

Judiciário ● 26/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2214/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 2422 RECURSO ORDINÁRIO. BASE DE CÁLCULO DAS HORAS O incidente foi julgado no dia 31/05/2016, resolvendo este Tribunal, EXTRAS. SALÁRIO BASE. PREVISÃO EM SENTENÇA por unanimidade, pela prevalência da tese no sentido de "declarar a PROFERIDA PELO TST, EM SEDE DE DISSÍDIO COLETIVO. incompetência do Tribunal Regional do Trabalho para pronunciar-se INCOMPETÊNCIA DO TR

Judiciário ● 06/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3009/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Julho de 2020 6822 editadaspelo CNJ. prestar ratificar ou retificar seu laudo, prazo de 30 dias. 6. Nada impede que as partes conciliem-seantes da audiência, 3- Dê-se vista às partes dos esclarecimentos prestados pela perita, caso em que deverão apresentar a minuta parahomologação. prazo de 10 dias. 7. Cumpra-se. 4 - Concedida a vista às partes, deverão os autos ficarem VOT U

Judiciário ● 13/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3014/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Julho de 2020 RECORRENTE ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO PERITO PERITO TERCEIRO INTERESSADO PERITO CUSTOS LEGIS R.S.S. ZANIGREY EZEQUIEL FILHO(OAB: 18580/GO) D.D.N.U.S. RAFAEL MARTINS CORTEZ(OAB: 24411-A/GO) L.M.S.J. D.M.R. H.S.L.D.I.L.E. 332 Do exposto, revendo a decisão anterior, mantenho a suspensão somente no que se refere à base de cálculo das horas “in itinere” e tempo despendid

Judiciário ● 06/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3195/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Abril de 2021 RÉU ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região JBS AVES LTDA. LUIZ CARLOS ICETY ANTUNES(OAB: 10062/MS) 1079 determino o sobrestamento destes autos até ulterior deliberação do Eg. STF nos autos da ARE 1121633 acerca da validade ou não de norma coletiva que limita ou restringe direito trabalhista não Intimado(s)/Citado(s): assegurado constitucionalmente. - JBS AVES LTDA. 2. Intimem-se as partes. FATI