Seção I ● 22/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2235 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/03/2017 “APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE execução de obrigação de fazer c/c perdas e danos. CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM. CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA CHEIA. VALIDADE. COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DO JUÍZO CONVENCIONAL. POSSIBILIDADE DE EXAME PELO JUDICIÁRIO SOMENTE APÓS A SENTENÇA ARBITRAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. SENTENÇA MANTIDA. 1. A existência de contro

Judiciário ● 03/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3486/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 8797 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO JULIANO TOLEDO DE FREITAS Assessor CERTIDÃO/ATO ORDINATÓRIO - PJE Certifico que, nos termos do § 4º art. 203 do CPC, realizei, de ofício, a seguinte tramitação processual: - Aguarde-se a audiência de instrução, ante sua proximidade, para deliberação do juízo acerca da validade e pertinência dos documentos juntados aos autos pela

Judiciário ● 26/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3337/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Outubro de 2021 7853 Intimado(s)/Citado(s): - SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE SAO PAULO Tendo em vista que há controvérsia quanto à validade de norma coletiva, determino a suspensão do feito, após a manifestação sobre defesa e documentos, em razão da decisão do Supremo Tribunal Federal que suspendeu todas as ações onde há PODER JUDICIÁRIO controv

Judiciário ● 30/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2944/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Março de 2020 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 3656 fundamentos. Fica a audiência adiada sine die, devendo o processo permanecer aguardando na pasta própria de feitos sobrestados, até ulterior Vistos. determinação, sendo que as partes serão intimadas oportunamente Considerando que a discussão acerca da "validade de norma em caso de reinclusão do feito em pauta. coletiva

Judiciário ● 13/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3014/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Julho de 2020 331 RECORRENTE TONIOLO, BUSNELLO S/A - TUNEIS, TERRAPLENAGENS E PAVIMENTACOES JULIO CESAR CAPELA(OAB: 86305/RS) ORLANDO ANTUNES TOLEDO(OAB: 24261/RS) MANOEL VANDEIR ALVES RUMENNIGGE PIRES DIETZ(OAB: 35474/GO) Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento: ADVOGADO PODER JUDICIÁRIO ADVOGADO JUSTIÇA DO TRABALHO RECORRIDO ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): V

Judiciário ● 09/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2990/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região constitucional de repercussão geral acerca da “Validade de norma 360 GOIANIA/GO, 09 de junho de 2020. coletiva de trabalho que limita ou restringe direito trabalhista não assegurado constitucionalmente”. MARIO SERGIO BOTTAZZO Intimem-se. Desembargador Federal do Trabalho GOIANIA/GO, 09 de junho de 2020. MARIO SERGIO BOTTAZZO Desembargador Federal do Trabalho Proce

Judiciário ● 22/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2297/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Agosto de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Acórdão Processo Nº RO-0000272-83.2014.5.06.0010 Relator MARIA DAS GRACAS DE ARRUDA FRANCA RECORRENTE NARCISO MARIANO DA SILVA FILHO ADVOGADO Jefferson Lemos Calaça(OAB: 12873D/PE) ADVOGADO André Luiz Correia de Paiva(OAB: 18834-D/PE) ADVOGADO GIZENE PESSOA DE OLIVEIRA SILVA(OAB: 12924/PE) RECORRIDO EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ADVOGADO RICARDO JORGE DE CARV

Seção I ● 19/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2490 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/04/2018 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/04/2018 Parágrafo único. Caberá ao árbitro decidir de ofício, ou por provocação das partes, as questões acerca da existência, validade e eficácia da convenção de arbitragem e do contrato que contenha a cláusula compromissória.? Grifei. Nesse sentido, entendimento desta eg. Corte: ?(?) 2. Correta a sentença que declara a incompetência da Justiça Comum para processa

Judiciário ● 20/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3019/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Julho de 2020 110 Intimado(s)/Citado(s): Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento: - AGRIMAR TEODOLINO CALACIO - USINA BOA VISTA S/A PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO Vistos os autos. Em 09/01/2020 foi proferido o seguinte despacho: “determino a INTIMAÇÃO suspensão do processo até que sobrevenha decisão definitiva do Fica

Judiciário ● 12/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3036/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Agosto de 2020 169 suspensão do processo até que sobrevenha decisão definitiva do isto desaparecendo o óbice. STF sobre a questão constitucional de repercussão geral acerca da Do exposto, revendo a decisão anterior, remeto os autos à pauta ‘Validade ou não de norma coletiva que suprime as horas ‘in para julgamento. itinere’’” (ID. c3aaa34). Intimem-se. Sucede que a