Seção II ● 04/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2323 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 04/08/2017 Publicação: segunda-feira, 07/08/2017 59 E 68 DO CODIGO PENAL, AMBOS DO ESTATUTO REPRESSIVO. AMEACA DO DIA 21/1/2013 CULPABILIDADE: A CULPABILIDADE, ENQUANTO JUIZO DE REPROVACAO PELA INFRINGENCIA DO TIPO PENAL VIOLADO AMEACA, TEM PO R ESCOPO DIMENSIONAR O GRAU DE CENSURA DO COMPORTAMENTO DO DENUNC IADO E, POR CONSEGUINTE, ESTABELECER O NIVEL DE SUA REPROVACAO, R AZAO PORQUE A REPROVABILIDADE DA CONDUTA DO DEN

Seção II ● 13/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2308 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 13/07/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 14/07/2017 CA, CONJUGADO COM OS ARTIGOS 59 E 68 DO CODIGO PENAL, AMBOS DO ES TATUTO REPRESSIVO. DA LESAO CORPORAL. CULPABILIDADE: A CULPABILID ADE, ENQUANTO JUIZO DE REPROVACAO PELA INFRINGENCIA DO TIPO PENAL VIOLADO LESAO CORPORAL - TEM POR ESCOPO DIMENSIONAR O GRAU DE CE NSURA DO COMPORTAMENTO DO DENUNCIADO E POR CONSEGUINTE ESTABELECE R O NIVEL DE SUA REPROVACAO, RAZAO PORQUE A RE

Seção II ● 23/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2335 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 23/08/2017 Publicação: quinta-feira, 24/08/2017 , SENDO PLENAMENTE POSSIVEL DELE SE ESPERAR DECISAO MORAL E LEGAL MENTE CORRETA. ANTECEDENTES CRIMINAIS: BONS, VEZ QUE INEXISTE SEN TENCA PENAL CONDENATORIA TRANSITADA EM JULGADO (FLS. 88/89). CIRC UNSTANCIAS DO CRIME: PROPRIAS DO TIPO PENAL. PERSONALIDADE: NADA SE SABE, RAZAO PELA QUAL ESSA CIRCUNSTANCIA NAO SERA UTILIZADA PA RA AGRAVAR A PENA-BASE. CONDUTA SOCIAL: COM I

Seção II ● 03/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2082 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/08/2016 SURADO POR PARTE DO DENUNCIADO, EXTERNADO DE MANEIRA COVARDE, O Q UE LHE E DESFAVORAVEL. NAO OBSTANTE, INEXISTE QUALQUER CAUSA EXCL UDENTE DA CULPABILIDADE OU ALGUM INDICATIVO DE QUE TENHA PRATICAD O O FATO POR VISLUMBRAR LEGALIDADE EM SUA CONDUTA, AO CONTRARIO, O FEZ DE FORMA LIVRE E CONSCIENTE, SABEDOR DE QUE SUA CONDUTA E C ONTRARIA A LEI E DE QUEM ERA EXIGIVEL COMPOR

Seção III ● 18/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2093 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/08/2016 AMARAL JUIZA DE DIREITO GAB.06 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA INDICIADO VITIMA ADV IND : : : : : : 451962-53.2012.8.09.0065 879 INQUERITO JOSE MARILTON BRAGA SAUDE PUBLICA 35174 GO - BENEDITA JACOB DE ARAUJO ADORNO 14529 GO - MARLENE MARIA DA SILVA DESPACHO : ASSIM, JULGO PROCEDENTE A DENUNCIA OFERTADA, PARA O FIM DE CONDEN AR JOSE MARILTON BRAGA, COMO INCURSO NAS

Seção III ● 11/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2088 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/08/2016 CIRCUNSTANCIAS ACIMA ANALISADAS DESFAVORECEM O REU (CULPABILIDAD E, MOTIVOS, CIRCUNSTANCIAS, CONSEQUENCIAS E COMPORTAMENTO DA VITI MA), FIXO A PENA-BASE POUCO ACIMA DO MINIMO LEGAL EM 04 (QUATRO) MESES DE DETENCAO. PRESENTE A AGRANTE DA VIOLENCIA DOMESTICA CONT RA A MULHER (ART. 61, II, ALINEA "F", DO CP), AUMENTO A PENA EM 0 2 (DOIS) MESES, FICANDO A PENA MEDIA DE 06 (S

Seção III ● 17/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2092 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/08/2016 BRIAN JAMES FERREIRA PADUA : ANTONIO FERREIRA DE SOUSA ADRIANO PEREIRA DE ARAUJO ADV ACUS : 17030 GO - GERCIONIL DUARTE DE OLIVEIRA DESPACHO : AO TEOR DO EXPOSTO, SEM MAIORES ILACOES, JULGO PROCEDENTE A DENUN CIA, PARA CONDENAR GILBERTO ROSA DE OLIVEIRA E BRIAN JAMES FERREI RA PADUA PELA PRATICA DO CRIME TIPIFICADO NO ARTIGO157, 2, INCISO S I E II DO CODIGO PENAL. POR I

Seção III ● 28/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1717 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 28/01/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 29/01/2015 NTOS APTOS A RESPECTIVA AFERICAO, RAZAO PELA QUAL NAO SERAO VALOR ADAS TAIS CIRCUNSTANCIAS. A MOTIVACAO DO DELITO E INERENTE A PROP RIA CAPITULACAO DO DELITO (HOMICIDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO FUTI L), RAZAO PELA QUAL NAO PODE SER VALORADA COMO CIRCUNSTANCIA NEGA TIVA. AS CIRCUNSTANCIAS DO DELITO REVELAM ELEVADO GRAU DE OUSADIA E PERICULOSIDADE, TENDO O ACUSADO FUGIDO

Seção III ● 19/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1893 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 19/10/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 20/10/2015 NTE EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO. POR FIM, NA 3 FASE, OBSERVO QUE NAO SE FAZEM PRESENTES CAUSAS DE AUMENTO OU DE DIMINUICAO DE PENA, DE MODO QUE CONCRETIZO A REPRIMENDA EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO. A QUANTIDADE DE DIAS MULTA SEGUE A MESMA PROPORCAO DO A CRESCIMO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. COM EFEITO, UTILIZO A FO RMULA MATEMATICA ELABORADA PELO PROF. RICA

Seção III ● 14/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1869 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/09/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/09/2015 NO QUE TANGE A PENA DE MULTA, ESTA DEVE GUARDAR UMA PROPORCIONAL IDADE COM A PENA CORPORAL, DEVENDO O JULGADOR OBSERVAR A QUANTIDA DE DE DIAS-MULTA E O VALOR DE CADA DIA-MULTA, ESTE ULTIMO COM BAS E NA SITUACAO ECONOMICA DO REU. DESSA FORMA, FIXO A PENA DE MULTA EM 10 (DEZ) DIAS-MULTA, SENDO CADA DIA-MULTA NO VALOR EQUIVALENT E A UM TRIGESIMO DO SALARIO MINIMO VIGENT