Seção III ● 22/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2511 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 22/05/2018 Publicação: quarta-feira, 23/05/2018 , POR TER SIDO RECONHECIDA COMO CIRCUNSTANCIA ELEMENTAR PARA QUAL IFICAR O CRIME, DEIXO DE VALORA-LO NESTA FASE, PARA NAO INCORRER EM BIS IN IDEM. AS CIRCUNSTANCIAS DO CRIME FORAM AS NORMAIS () PA RA A CARACTERIZACAO DO DELITO, NAO SE VISLUMBRANDO OUTRAS PASSIVE IS DE VALORACAO NESSE MOMENTO. A CONSEQUENCIA DO CRIME (N), A DES PEITO DO RESULTADO DO DELITO, LHE E DESFAVO

Seção III ● 29/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2397 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 29/11/2017 Publicação: quinta-feira, 30/11/2017 ERAL, HA DE PREPONDERAR, NO PROCESSO PENAL MILITAR (DECRETO-LEI N 1.002/69), A REGRA DO ART. 400 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. 6. D E MODO A NAO COMPROMETER O PRINCIPIO DA SEGURANCA JURIDICA (CF, A RT. 5, XXXVI) NOS FEITOS JA SENTENCIADOS, ESSA ORIENTACAO DEVE SE R APLICADA SOMENTE AOS PROCESSOS PENAIS MILITARES CUJA INSTRUCAO NAO SE TENHA ENCERRADO, O QUE NAO E O CASO DO

Seção III ● 16/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2029 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/05/2016 ADOS POR PERIODO INTEGRAL, SALVO PREVIA AUTORIZACAO DESTE JUIZO A LTERANDO O HORARIO DE RECOLHIMENTO; 3)- NAO SE AUSENTAR DA CIDADE DE NAZARIO-GO, SEM PREVIA AUTORIZACAO DESTE JUIZ. CASO SEJA RESI DENTE NO ENTORNO, FICA AUTORIZADO A PERMANECER NAQUELA CIDADE, RE COLHENDO-SE AS 20H00; 4)- NAO ANDAR EM COMPANHIA DE PESSOAS QUE S E ENCONTREM CUMPRINDO PENA EM REGIME ABERT

Seção III ● 18/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1913 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/11/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/11/2015 RA INTIMACOES DAS VITIMAS, BEM COMO A CERTIDAO PARA O DEFENSOR, A RQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS COM AS BAIXAS E CAUTELAS DE ESTILO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. GOIANESIA (GO), 06 DE NOVEMBRO DE 2015. DECILDO FERREIRA LOPES JUIZ DE DIREITO 1 STJ ENUNCIADO N 231:A INCIDENCIA DA CIRCUNSTANCIA ATENUANTE NAO P ODE CONDUZIR A REDUCAO DA PENA ABAIXO DO M

Seção II ● 02/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2477 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 02/04/2018 Publicação: terça-feira, 03/04/2018 BINNS, ASSISTENTE ADMINISTRATIVA DE JUIZ DE DIREITO, O DIGITEI E SUBSCREVI. BIANCA MELO CINTRA JUIZA DE DIREITO EMELIANA REZENDE D E SOUZA PROMOTORA DE JUSTICA ACUSADO: ___________________________ ___________________________________________ VITIMA: _____________ ___________________________________________________________ ADVOG ADO OU DEFENSORIA PUBLICA: ________________

Seção III ● 29/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2339 Seção III Disponibilização: terça-feira, 29/08/2017 Publicação: quarta-feira, 30/08/2017 CUCAO PENAL DEFINITIVA, COM LIQUIDACAO DE PENA ATUALIZADA, JA COM A DETRACAO DO TEMPO DE PRISAO PREVENTIVA, NOS TERMOS DO 2, DO AR TIGO 387, DO CPP, INTRODUZIDO PELA LEI N 12.736/12, REMETENDO-SE A MESMA CONCLUSA PARA INICIO DA EXECUCAO, ARQUIVANDO-SE OS PRESEN TES. POR FIM, NOS TERMOS DO ARTIGO 170, DO CODIGO DE PROCESSO PEN AL CPP, DETERMINO A INCINERACAO DA DROGA APREEN

Seção III ● 05/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2460 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 05/03/2018 Publicação: terça-feira, 06/03/2018 E O MINISTERIO PUBLICO INSISTIU NO DEPOIMENTO DA VITIMA E TESTEM UNHAS FALTOSAS. EM SEGUIDA A MM JUIZA DESIGNOU O DIA 18/04/2018, AS 15:30 HORAS. TOME A ESCRIVANIA AS PROVIDENCIAS NECESSARIAS PAR A A REALIZACAO DO ATO. SAEM OS PRESENTES INTIMADOS. NADA MAIS HAV ENDO, ENCERROU-SE O PRESENTE TERMO, QUE LIDO E ACHADO CONFORME VA I DEVIDAMENTE ASSINADO. EU, ____________, D

Seção III ● 03/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2498 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 03/05/2018 Publicação: sexta-feira, 04/05/2018 RIAL, DEFIRO A SAIDA TEMPORARIA AO REEDUCANDO CLEBERSON PEREIRA N OVAIS PARA SE DESLOCAR A CIDADE DE GOIANIA-GO, APENAS NO DIA 28/0 4/2018, DEVENDO: 1. SE RECOLHER EM SUA RESIDENCIA (RUA P, N 403, BAIRRO BURITIS III, ITUMBIARA-GO), AS 20H00, NOS MOLDES DA PORTAR IA N 04/2014; 2. FICA PROIBIDO DE FREQUENTAR BARES, CASAS NOTURNA S E ESTABELECIMENTOS SIMILARES DURANTE A SAI

Seção III ● 25/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2494 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 25/04/2018 Publicação: quinta-feira, 26/04/2018 NR. PROTOCOLO : 278097-21.2015.8.09.0085 AUTOS NR. : 369 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : DIMAIR CARVALHO SANTOS VITIMA : INCOLUMIDADE PUBLICA ADV ACUS : 16684 GO - ROSALI APARECIDA DE MELO DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA DENUNCIA P ARA CONDENAR O ACUSADO DIMAIR CARVALHO SANTOS, JA QUALIFICADO, AS SANCOES DO ARTIGO 306, CAPUT, E DO ARTIG

Seção III ● 02/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2559 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 02/08/2018 Publicação: sexta-feira, 03/08/2018 TORIZADORES DA CAUTELAR. DO CRIME DE POSSE ILEGAL DE MUNICAO DE A RMA DE FOGO. CULPABILIDADE EVIDENCIADA, TENDO O REU CONFESSADO O DELITO; ANTECEDENTES. O REU NAO POSSUI ANTECEDENTES CRIMINAIS; CO NDUTA SOCIAL REPROVAVEL, UMA VEZ QUE, EMBORA TENHA DECLARADO QUE POSSUI EMPREGO FIXO, NAO HA NOS AUTOS PROVAS DE TAL FATO, O QUE C OMPROVA SEU COMPORTAMENTO DELITUOSO; PERSONAL