Seção III ● 16/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1828 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/07/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/07/2015 38705 GO - FABIANA SAMPAIO PASSOS DESPACHO : ADEMAIS, O AJUIZAMENTO DE ACOES DE PARTES QUE NAO TEM VINCULO COM A COMARCA DE GOIANIRA RETARDA A ENTREGA DA PRESTACAO JURISDICION AL E TRAZ PREJUIZOS AOS JURISDICIONADOS QUE TEM DOMICILIO NESTA C OMARCA, ALEM DA OFENSA AO PRINCIPIO DO JUIZ NATURAL, COMO JA DITO . NAS ACOES RELATIVAS A MATERIA CONSUMERISTA O MAGISTRADO PODE,

Seção II ● 06/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1742 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/03/2015 INTERESSES DO CONSUMIDOR, PRECONIZADA PELO ARTIGO 6, INCISO VIII , DO CODIGO CONSUMERISTA, COM A "BUSCA DE UM JUIZO IDEAL" PARA PR OFERIR A DECISAO QUE SEJA MAIS CONVENIENTE AO AUTOR. ADEMAIS, O A JUIZAMENTO DE ACOES DE PARTES QUE NAO TEM VINCULO COM A COMARCA D E GOIANIA RETARDA A ENTREGA DA PRESTACAO JURISDICIONAL E TRAZ PRE JUIZOS AOS JURISDICIONADOS QUE TEM DOMICIL

Seção II ● 03/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1819 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/07/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/07/2015 AL, PORQUANTO INTERPOSTO SEM ELEMENTOS NOVOS CAPAZES DE DESCONSTI TUIR O "DECISUM" QUE NEGOU SEGUIMENTO AO SEU RECURSO. RECURSO CON HECIDO E IMPROVIDO.(TJGO, AGRAVO DE INSTRUMENTO 431490-95.2013.8. 09.0000, REL. DR(A). CARLOS ROBERTO FAVARO, 1A CAMARA CIVEL, JULG ADO EM 28/01/2014, DJE 1482 DE 10/02/2014) GRIFEI EIS OUTRO ENTEN DIMENTO JURISPRUDENCIAL: AGRAVO DE INSTRU

Seção II ● 10/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1764 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/04/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/04/2015 DIVERSO DO DOMICILIO DO AUTOR DA ACAO DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS N AO E LICITA; NAO FACILITA O EXERCICIO DA DEFESA DO CONSUMIDOR E B URLA O SISTEMA DE ORGANIZACAO JUDICIARIA QUE OBJETIVA MELHOR DIST RIBUICAO DOS FEITOS E AGILIZACAO DOS JULGAMENTOS. III - AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPROVIDO. (ACORDAO N.571684, 20120020009694AGI, REL ATOR: VERA ANDRIGHI, 6 TURMA CIVEL, DATA D

Seção II ● 04/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1864 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/09/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 08/09/2015 DES. LEOBINO VALENTE CHAVES, 1A CAMARA CIVEL, JULGADO EM 14/12/2 010, DJE 739 DE 17/01/2011) GRIFEI EIS OUTRO ENTENDIMENTO JURISPR UDENCIAL: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACAO DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS. CONSUMIDOR. COMPETENCIA. DECLINACAO DE OFICIO. FORO. ESCOLHA ALEA TORIA. I - NAS DEMANDAS REGIDAS PELO CDC, A COMPETENCIA E DE NATU REZA ABSOLUTA, COGNOSCIVEL DE OFICIO PELO JU

Seção II ● 21/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1854 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 21/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/08/2015 DOS JULGAMENTOS. III - AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPROVIDO. (ACORDAO N.571684, 20120020009694AGI, RELATOR: VERA ANDRIGHI, 6 TURMA CIV EL, DATA DE JULGAMENTO: 07/03/2012, PUBLICADO NO DJE: 15/03/2012) GRIFEI OUTROSSIM, NAO SE PODE CONFUNDIR A FACILITACAO DE DEFESA DOS INTERESSES DO CONSUMIDOR, PRECONIZADA PELO ARTIGO 6, INCISO V III, DO CODIGO CONSUMERISTA, COM A "BUSCA DE

Seção II ● 28/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1681 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/11/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/12/2014 8/01/2014, DJE 1482 DE 10/02/2014) GRIFEI EIS OUTRO ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACAO DE EXIBICAO DE DOCUM ENTOS. CONSUMIDOR. COMPETENCIA. DECLINACAO DE OFICIO. FORO. ESCOL HA ALEATORIA. I - NAS DEMANDAS REGIDAS PELO CDC, A COMPETENCIA E DE NATUREZA ABSOLUTA, COGNOSCIVEL DE OFICIO PELO JUIZ. EM CONSEQU ENCIA, INAPLICAVEL A SUMULA 33 DO E. STJ. II

Seção II ● 29/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1796 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/05/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/06/2015 INCISO VIII, DO CODIGO CONSUMERISTA, COM A "BUSCA DE UM JUIZO ID EAL" PARA PROFERIR A DECISAO QUE SEJA MAIS CONVENIENTE AO AUTOR. ADEMAIS, O AJUIZAMENTO DE ACOES DE PARTES QUE NAO TEM VINCULO COM A COMARCA DE GOIANIA RETARDA A ENTREGA DA PRESTACAO JURISDICIONA L E TRAZ PREJUIZOS AOS JURISDICIONADOS QUE TEM DOMICILIO NESTA CO MARCA, ALEM DA OFENSA AO PRINCIPIO DO JUIZ N

Seção II ● 25/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1735 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/02/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/02/2015 PENA DE OFENSA AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DO JUIZO NATURAL. 3. S E A PARTE AGRAVANTE/AUTORA NAO TRAZ ARGUMENTO SUFICIENTE PARA ACA RRETAR A MODIFICACAO DA LINHA DE RACIOCINIO ADOTADA NA DECISAO MO NOCRATICA, IMPOE-SE O DESPROVIMENTO DO AGRAVO REGIMENTAL, PORQUAN TO INTERPOSTO SEM ELEMENTOS NOVOS CAPAZES DE DESCONSTITUIR O "DEC ISUM" QUE NEGOU SEGUIMENTO AO SEU RECURSO

Seção II ● 03/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1902 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/11/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/11/2015 RAVO DE INSTRUMENTO. ACAO DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS. CONSUMIDOR. COMPETENCIA. DECLINACAO DE OFICIO. FORO. ESCOLHA ALEATORIA. I - N AS DEMANDAS REGIDAS PELO CDC, A COMPETENCIA E DE NATUREZA ABSOLUT A, COGNOSCIVEL DE OFICIO PELO JUIZ. EM CONSEQUENCIA, INAPLICAVEL A SUMULA 33 DO E. STJ. II - A ESCOLHA ALEATORIA E INJUSTIFICADA D E FORO DIVERSO DO DOMICILIO DO AUTOR DA ACA