Seção III ● 11/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2646 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 11/12/2018 Publicação: quarta-feira, 12/12/2018 S PARA A INSTAURACAO DO PROCESSO PENAL, JA QUE INDICAM, PRIMA FAC IE, A OCORRENCIA DE CRIME. POR OUTRO LADO, NAO SE ENCONTRAM PRESE NTES AS HIPOTESES QUE ENSEJAM A REJEICAO DA DENUNCIA, PREVISTAS N O ART. 395, DO CPP, QUAIS SEJAM: I) MANIFESTA INEPCIA DA INICIAL, II) FALTA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL OU CONDICAO PARA O EXERCICIO DA ACAO PENAL OU III) FALTA DE JUSTA CAUSA

Seção III ● 21/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2632 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 21/11/2018 Publicação: quinta-feira, 22/11/2018 EXTINTA A PUNIBILIDADE DO REU JOSENILDO DA SILVA SANTOS, SOMENTE EM RELACAO AO ARTIGO 303, CAPUT, DO CTB, ANTE A OCORRENCIA DA PRE SCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA DO ESTADO. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. A GUAS LINDAS DE GOIAS-GO, 19 DE NOVEMBRO DE 2018. LEONARDO LOPES D OS SANTOS BORDINI JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO NR. PROTOCOLO : 115550-71.2018.8.09.0168 AUTOS NR. : 3635 NATUR

Seção III ● 16/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2547 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 16/07/2018 Publicação: terça-feira, 17/07/2018 O ART. 395, DO CPP, QUAIS SEJAM: I) MANIFESTA INEPCIA DA INICIAL, II) FALTA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL OU CONDICAO PARA O EXERCICIO DA ACAO PENAL OU III) FALTA DE JUSTA CAUSA PARA O EXERCICIO DA A CAO PENAL. ISTO POSTO, COM AMPARO NOS FUNDAMENTOS ACIMA ESPOSADOS , RECEBO A DENUNCIA FORMULADA PELO ILUSTRE REPRESENTANTE DO MINIS TERIO PUBLICO. CITE-SE O DENUNCIADO PARA, N

Seção III ● 18/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2591 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/09/2018 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/09/2018 , DE FATO, NENHUM VICIO PODE SER VISLUMBRADO NESTA PRISAO, NAO SE NDO POSSIVEL DESCONSTITUI-LA, RAZAO PELA QUAL HOMOLOGO O PRESENTE AUTO. NA SEQUENCIA, APOS DETIDA ANALISE DOS AUTOS, TENHO QUE NAO ESTAO PRESENTES OS PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES PARA A CONVERSAO D A PRISAO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA, CONFORME PREVE O ARTIGO 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. ADEMAIS, TENDO E

Seção III ● 07/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2661 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 07/01/2019 Publicação: terça-feira, 08/01/2019 NTES AS HIPOTESES QUE ENSEJAM A REJEICAO DA DENUNCIA, PREVISTAS N O ART. 395, DO CPP, QUAIS SEJAM: I) MANIFESTA INEPCIA DA INICIAL, II) FALTA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL OU CONDICAO PARA O EXERCICIO DA ACAO PENAL OU III) FALTA DE JUSTA CAUSA PARA O EXERCICIO DA A CAO PENAL. ISTO POSTO, COM AMPARO NOS FUNDAMENTOS ACIMA ESPOSADOS , RECEBO A DENUNCIA FORMULADA PELO ILUSTRE

Seção III ● 07/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2661 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 07/01/2019 Publicação: terça-feira, 08/01/2019 DESPACHO : VERIFICO QUE A DENUNCIA SE REVESTE DOS REQUISITOS PREVISTOS NO AR TIGO 41, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, BEM COMO ENCONTRA EMBASAMEN TO NO INQUERITO POLICIAL QUE A ACOMPANHA. NAO HA DUVIDAS QUE OS E LEMENTOS QUE COMPOEM O PROCEDIMENTO INVESTIGATORIO SAO SUFICIENTE S PARA A INSTAURACAO DO PROCESSO PENAL, JA QUE INDICAM, PRIMA FAC IE, A OCORRENCIA DE CRIMES. P

Seção III ● 18/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2770 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/06/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/06/2019 DESPACHO : VERIFICO QUE A DENUNCIA SE REVESTE DOS REQUISITOS PREVISTOS NO AR TIGO 41, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, BEM COMO ENCONTRA EMBASAMEN TO NO INQUERITO POLICIAL QUE A ACOMPANHA. NAO HA DUVIDAS QUE OS E LEMENTOS QUE COMPOEM O PROCEDIMENTO INVESTIGATORIO SAO SUFICIENTE S PARA A INSTAURACAO DO PROCESSO PENAL, JA QUE INDICAM, PRIMA FAC IE, A OCORRENCIA DE CRIME. POR

Seção III ● 19/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2528 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 19/06/2018 Publicação: quarta-feira, 20/06/2018 NATUREZA ACUSADO VITIMA : ACAO PENAL : REINALDO MARQUES DUTRA SILVA : ERIVELTO RODRIGUES DO NASCIMENTO NUBIA RODRIGUES DOS SANTOS MAGALHAES JOZIEL DA SILVA SANTOS DESPACHO : VERIFICO QUE A DENUNCIA SE REVESTE DOS REQUISITOS PREVISTOS NO AR TIGO 41, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, BEM COMO ENCONTRA EMBASAMEN TO NO INQUERITO POLICIAL QUE A ACOMPANHA. NAO HA DUVIDAS QUE OS E

Seção II ● 14/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1671 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 14/11/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/11/2014 ENDO AO REQUERIMENTO MINISTERIAL DE FLS. RETRO, REQUISITEM-SE AS CERTIDOES DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DOS DENUNCIADOS A SEREM EXPED IDAS PELO DISTRIBUIDOR CRIMINAL DESTA COMARCA, BEM COMO PROCEDA-S E COM A INCLUSAO DOS NOMES DOS ACUSADOS NO INSTITUTO NACIONAL DE IDENTIFICACAO (INI), VINCULADO AO SISTEMA NACIONAL DE INFORMACOES CRIMINAIS (SNIC), EXPEDINDO-SE EM SEGUIDA AS

Seção III ● 28/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2577 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 28/08/2018 Publicação: quarta-feira, 29/08/2018 TERIO PUBLICO. CITE-SE O DENUNCIADO PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DI AS, RESPONDEREM POR ESCRITO A ACUSACAO, CONSIGNANDO-SE NOS MANDAD OS QUE A DEFESA PRELIMINAR DEVERA SER APRESENTADA POR ADVOGADO, D EVENDO O SENHOR OFICIAL DE JUSTICA CERTIFICAR A ESTE JUIZO SE O A CUSADO POSSUI OU NAO DEFENSOR. NA HIPOTESE DE O ACUSADO NAO POSSU IR ADVOGADO OU TRANSCORRIDO O LAPSO SUPRA,