Caderno único ● 12/03/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 48/2012 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 12 de março de 2012 por trinta dias. Após, faço expedir intimação eletrônica, para que a parte interessada dê regular andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de, em caso de inércia, extinção do feito. P I. Em 01/02/2012.. Nº 4369-0/10 - Busca e Apreensao (coisa) - A: HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO (NO REP LEGAL). Adv(s).: DF032838 GUSTAVO HENRIQUE BHERING HORTA. R: WILTON PERES GO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2821 3516 Processo 1000203-72.2019.8.26.0197 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - Y.M.S. - Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos de direito, o acordo firmado entre as partes, em relação ao qual não houve oposição do Ministério Público, extinguindo o processo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2947 2587 de efetuá-lo (art. 528, caput, do CPC/2015), bem como as parcelas que se vencerem no curso do processo (art. 528, § 7º do CPC/2015), sob pena de protesto e prisão civil em regime fechado (art. 528, §3º e 4º, do CPC/2015). Defiro ao oficial de justiça os benefícios do artigo 212, § 2º do CPC/2015.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3381 4839 5) Cumprida integralmente esta decisão, tornem conclusos para determinação da citação do executado. Int. - ADV: ENIVALDO DOS SANTOS SILVA (OAB 124689/SP) Processo 1010997-66.2021.8.26.0009 - Procedimento Comum Cível - Regulamentação de Visitas - L.S.L. - Vistos. A requerida, que é a guardiã legal do menor, resid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3514 4359 Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Concedo ao Senhor Oficial de Justiça encarregado da diligência os benefícios do artigo 212, § 2º, do Código de Processo Civil. Quando da citação/intimação, deverá o(a) Sr(a). Oficial(a) de Justiça encarregado(a) da diligência, buscar junto ao(à)(s) requerid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3449 3410 ALVES GERA (OAB 395606/SP), EDUARDO ANTONIETE CAMPANARO (OAB 129445/SP), GIAN PAOLO PELICIARI SARDINI (OAB 130964/SP) Processo 1013683-52.2021.8.26.0196 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Maria Júlia Pereira de Oliveira Andressa Cláudia de Castro Pimenta Oliveira - Defiro o sobrestamento do fei

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3351 1273 inferior a 90% do salário mínimo. O requerido apresentou contestação e pedido contraposto, no qual intenta a fixação da guarda compartilhada da filha menor, fixando-se residência na companhia paterna, inclusive liminarmente, e regulamentação das visitas maternas (fls. 128/184). O setor técnico des

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3249 3441 SOUZA, com acompanhamento da equipe do serviço de saúde do município, apresentando-a ao Ambulatório de Saúde Mental, a fim de ser submetida à avaliação psiquiátrica e, se for o caso, internada para tratamento. A medida deverá ser cumprida em caráter de urgência. Expeça-se mandado para tal finalid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3188 1515 habilitados à pensão por morte, expedida pelo INSS; b) certidão de inexistência de testamento, expedida pelo Colégio Notarial; c) três anúncios de veículo similar ao deixado pelo falecido, para verificação de seu valor de mercado. Ressalto que a Lei 6.858 de 24 de novembro de 1980 permite tão som

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2746 1213 a consequente expedição do alvará de soltura em seu favor. Juntou documentos. É a síntese do necessário. Decido. É o caso de indeferimento da medida pleiteada. Nesta estreitíssima sede de cognição sumária, verifico a ausência dos requisitos necessários para concessão da liminar, quais sejam: fumus boni iuris e o