Judiciário ● 27/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3651/2023 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Janeiro de 2023 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 1138 Argumentos da Reclamada quanto à inviabilidade da reintegração trabalho um empregado que alegadamente praticou delito e ocupa no ID b6192a0. cargo de direção na sua entidade sindical representativa, o procedimento da parte Reclamada deveria atender ao modelo legal Tutela deferida no ID 56485a0, fundamentada no fato de ser o autor aplicável, não cabendo a imed

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 826 794 em vigor, podem ser assim resumidas: a) título aceito: pode ser executado independentemente de protesto; b) título não-aceito: depende de protesto e de existência de comprovante hábil da entrega e recebimento da mercadoria, e, ainda, da inocorrência de recusa do aceite pelo sacado, no prazo, nas condiçõe

Caderno 1 - Administrativo ● 08/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 8 de Março de 2017 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano VII - Edição 1627 21 Art. 3º A habilitação e os estudos psicossociais terão validade de 05 (cinco) anos, ressalvada a possibilidade de revisão a qualquer tempo quando houver determinação judicial. Parágrafo único. Decorrido o prazo de 05 (cinco) anos, o pretendente deverá ser notificado no endereço constante do cadastro, para que se manifeste no prazo de 30 (trinta) dias quanto à sua

Judiciário ● 26/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3296/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Agosto de 2021 1244 lhe cabia. nesse ponto. Sendo assim, tenho que o labor extraordinário, quanto ao plantão Autorizo a dedução dos valores já pagos a idêntico título, extra, foi devidamente quitado pela Ré e julgo improcedente o desde que documentados nos autos. pedido. 2.6 – DO VALE-TRANSPORTE Quanto ao período do contrato em que restou invalidada a O Reclamante pleiteou

Judiciário ● 26/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3209/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Abril de 2021 Recurso da reclamada ao qual se dá parcial provimento. (TRT-2 - 718 Ademais, nenhuma das testemunhas indicadas pelo RO: 24897120125020 SP 00024897120125020466 A28, Relator: Reclamante, seja aquela ouvida nos presentes autos, seja as que RITA MARIA SILVESTRE, Data de Julgamento: 12/02/2014, 8ª foram ouvidas a título de prova emprestada, fez qualquer menção TURMA, Data

Seção III ● 26/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1736 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/02/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/02/2015 ACA JIU-5911, DE PROPRIEDADE DA VITIMA RONALDO GONCALO CARIRI. NO MESMO DIA, POR VOLTA DE 06H30MIN, JUNTO A VIA PUBLICA DESTA CIDA DE, EM LOCAL QUE NAO SE SABE PRECISAR, O REPRESENTANDO, AGINDO DE FORMA LIVRE E CONSCIENTE, COM UNIDADE DE DESIGNIOS E COMUNHAO DE ESFORCOS, ACOMPANHADO DOS MESMOS IMPUTAVEIS, MEDIANTE GRAVE AMEA CA E VIOLENCIA PERPETRADA PELO EMPREGO DE AR

Judiciário ● 06/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3217/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 964 Corte, por entender que a jornada de doze horas de trabalho por ao intervalo para refeições. 2. Recurso ordinário parcialmente trinta e seis de descanso não é propriamente um regime de provido. (Processo: RO - 0001149-83.2014.5.06.0281, Redator: compensação, tem concluído pela inaplicabilidade da Súmula 85, Pedro Paulo Pereira Nobrega, Data de julgamento: 23/04

Caderno 2 - Judiciário ● 01/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 1 de Novembro de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1555 442 de Amontada, far-se-ão na Secretaria da Vara Única desta Comarca, mediante o preenchimento de formulário disponível em Secretaria, com pequeno questionário a ser respondido de próprio punho pelo(s) interessado(s). § 1º No ato da inscrição, o interessado deve apresentar cópias acompanhadas dos respectivos originais do documento de identidade, certidão de nascimento

Judiciário ● 05/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2220/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 227 concordar com as normas relativas ao cadastramento de contas das ordens judiciais de bloqueio expedidas contra as pessoas previstas na Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral arroladas. da Justiça do Trabalho (arts. 91 a 105) e na Resolução n.º 61/2008 No caso de grupo econômico, a Empresa titular da conta deverá do CNJ. também apresentar: O aludid

Judiciário ● 26/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3209/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Abril de 2021 729 RECURSO ORDINÁRIO. SERVIÇO DE VARRIÇÃO URBANA. regime temporários.", previsão esta que foi reafirmada na CCT de TRABALHO EXTERNO. AUSÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE 2018 (fl. 41). HORÁRIO. INTERVALO INTRAJORNADA. O intervalo intrajornada Ocorre que a Reclamada acostou aos autos (fl. 163) o não fiscalizado, e nem minimamente controlado, é insuscetível de extrato