Caderno 2 - Judiciário ● 14/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 14 de outubro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2479 794 considerada para fins de firmação da pena-base será aquele de 1/6 (um sexto), calculado sobre a pena mínima do delito, equivalendo, em caso simples, vale dizer, quando não haja preponderância a ser considerada, ao equivalente a 10 (dez) meses. PARA CLEANDRO MOURA DE HOLANDA FIXO a pena-base no mínimo legal, ou seja, em 5 (cinco) de reclusão e 500 (quinhentos) dias-multa

Caderno 2 - Judiciário ● 25/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 25 de agosto de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2445 638 desnecessidade de manutenção da prisão preventiva, deverá o Magistrado, de igual forma, revogar a prisão imediatamente, ao tempo que, caso não a faça ou não apresente decisão fundamentada para mantê-la, ela se tornará ilegal, cabendo, por consequência, o seu relaxamento. No caso dos autos, verifica-se que a custódia cautelar dos acusados DENILSON MAIA MATIAS e de DJ

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 29/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 29 de setembro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2914 158 que detém a sua guarda de fato. Não é o caso dos autos. Como exposto pelos próprios demandantes em sua petição inicial, a infante lhes foi entregue pela própria genitora após sair da maternidade, sem qualquer observância dos requisitos legalmente exigidos para a adoção. Há, inclusive, o relato de que os autores c

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 02/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 2 de outubro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2678 146 Cumpre consignar que não se está a discutir o direito do casal, que não está inserido no cadastro, mas sim o direito da criança, de ser adotada por pessoas com as quais se afeiçoou. Nesta linha de raciocínio, entendo possível o deferimento de adoções sem a prévia inscrição no cadastro de adoção, desde que a guarda

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 15/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 15 de setembro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2666 270 acesso e contato telefônico para sanar eventuais dúvidas (para aqueles que ainda não conhecem a ferramenta), adiantando-se, desde já, que é necessário apenas prévio cadastro e conexão com a internet, podendo a plataforma ser acessada por computador ou aparelho celular; b) Deverá a Secretaria diligenciar para obter os

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3299 3989 requerentes para emendar a petição inicial a fim de constar ação de guarda. Int. - ADV: SELMA SAMARA DE SIQUEIRA (OAB 283237/SP) Processo 1028576-48.2021.8.26.0002 - Tutela Infância e Juventude - Nomeação - J.H.S.L.B. - Vistos. Fls. 27 - Acolho a emenda à inicial. Retifique a z. Serventia a classe processual para

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3283 2488 competente para processar e julgar o feito. (CC 162.767/RO, Rel. Ministra Laurita Vaz). Nesse diapasão, com os destaques pertinentes, traz-se à baila também o seguinte aresto: PROCESSUAL PENAL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. CRIME DE TRÁFICO INTERESTADUAL DE ENTORPECENTES. REMESSA POSTAL. CONSUMAÇÃO. LOCAL DA RE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2996 1810 triagem, oficiando-se. Servirá o presente, por cópia digitada, como OFÍCIO. Oficie-se à central de ambulâncias de Marília para que disponibilize viatura adequada ao transporte do(a) ré(u) ao hospital acima mencionado, bem como ao SAMU para o apoio adequado. Servirá o presente, por cópia digitada, com

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3003 1645 - - Cirlei Terezinha Ortega Amad - Intimação da parte autora para que se manifeste quanto à mensagem eletrônica recebida, conforme fls 27. - ADV: RODRIGO PEREIRA DE SOUZA (OAB 197173/SP) Processo 1002175-87.2020.8.26.0344 - Curatela - Nomeação - Maria José de Souza Santos - Vistos. 1. . O rito a ser s

Diário Oficial ● 27/04/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 34.564  75 Terça-feira, 27 DE ABRIL DE 2021 2. Indicar, atendendo à exposição circunstanciada dos fatos, a ocorrência, de infração disciplinar por descumprimento dos deveres funcionais previstos no artigo 154, incisos I, XVIII, XIX, XXI e XXXIII, ensejando, por consequência, a aplicação, em tese, da penalidade disciplinar de CENSURA, prevista no art. 167, inciso II c/c 171, todos da Lei Complementar nº 057/2006. 3. Determinar, diante dos fatos acima mencionados