Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 27/01/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

pode bem perceber que, por força da medida liminar parcialmente deferida em 18 de outubro de 2009 (f. 86-88v), o autor se encontra removido desde novembro daquele ano para os quadros da Polícia Federal do Rio de Janeiro/RJ (f. 130), portanto, há pouco mais de 07 (sete anos). Entretanto, e por usual, a jurisprudência passou por uma sensível evolução de entendimento - incluindo Tribunais superiores -, retraindo consideravelmente o espaço anterior de aplicação da teoria do fato consumado.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2732 517 45, § 1º, ambos do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90), não sendo necessário observar prévio estágio de convivência em razão da guarda de fato que já é exercida pelo requerente por espaço de tempo razoável para se avaliar a conveniência da adoção (artigo 46, § 1º, ECA). O ví

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2519 1721 punido com multa de 2% do valor da causa que será revertida ao Estado (art. 334, § 8°, NCPC).9. Cite-se e intime-se a parte requerida (com senha), nos termos da Lei 5.478/68, anotando-se que, caso infrutífera a conciliação, eventual defesa deverá ser apresentada em até 15 dias úteis contados da dat

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2507 2180 o dos artigos 747 a 758 do NCPC.2. Demonstrada, a priori, a incapacidade da parte requerida pelos documentos médicos apresentados, bem assim assinalado “o momento em que a incapacidade se revelou conforme atestado médico de fls 20/21”, tenho por justificada a urgência e defiro a curatela provisória. 3

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2524 1828 da vida em sociedade. Ademais, a agravante não consegue levar o menor para tratamento ambulatorial, pois este se recusa e permanece agressivo, tendo, inclusive, agredido seu irmão de 10 anos, que passou a residir com sua avó. Insiste que o menor furta objetos de casa para trocar por drogas. Evidenciado, portanto, o perigo de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2650 1866 Ciência ao Ministério Público. - ADV: MARISTELA DE SOUZA TORRES (OAB 98262/SP) Processo 1012169-18.2015.8.26.0344 - Inventário - Inventário e Partilha - Juliano Candeloro Herminio - Vitor Hugo Candido Hermínio e outros - Manifeste-se o inventariante sobre fls.239. - ADV: ANA CLAUDIA DOS SANTOS (OAB 138783

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2644 642 a oitiva da requerida (fls. 307). Estudos técnicos a fls.310/317. O Ministério Público manifestou-se pela procedência da pretensão inicial (fls.321/323). É o relatório. Fundamento e decido. Estão presentes os pressupostos e condições da ação, não havendo quaisquer vícios a serem sanados. O feito

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/03/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de março de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2067 3086 Processo 0011741-62.2010.8.26.0624 (624.01.2010.011741) - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Posse de Drogas para Consumo Pessoal - R.A. - Vistos, Trata-se de procedimento de Execução de Sentença proferida por este Juízo nos autos do Processo Jecrim em epígrafe, que a Justiça Pública move em fa

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2132 1216 à conclusão. Intimem-se. - Magistrado(a) Ana Lucia Romanhole Martucci - Advs: Marco Antonio Rodrigues (OAB: 127154/SP) (Procurador) - Matheus José Theodoro (OAB: 168303/SP) - Palácio da Justiça - Sala 111 Nº 2111898-28.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio elet

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2391 1530 ser sentenciado de plano.Tendo em vista a pretensão ventilada na presente demanda, faz-se necessário que seja expedido ofício à Prefeitura Municipal (especialmente o seu Departamento de Meio Ambiente) para que informe as seguintes questões e junte documentos, no prazo de dez dias:Se efetivamente foi cumprid