Caderno 2 - Judiciário ● 14/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 14 de setembro de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 1988 255 Souza - REQUERIDO: Banco Itaucard S.a - Cls. Intimem-se as partes, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, digam se desejam produzir provas, e, em caso positivo, para que de logo as especifiquem de forma clara e objetiva, inclusive com os esclarecimentos necessários ao convencimento da necessidade de produzi-las, mediante a explicitação dos fatos e circunstâncias cuja exist

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 26/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.206 - Disponibilização: quarta-feira, 26 de outubro de 2022 Cad 1 / Página 843 DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. “AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA”. TRATAMENTO DE SAÚDE. ATENDIMENTO DOMICILIAR COM ACOMPANHAMENTO DE EQUIPE MULTIDISCIPLINAR. PLEITO LIMINAR INDEFERIDO. PACIENTE PORTADOR DE TRAUMA CRANIOENCEFÁLICO GRAVE, COM SEQUELAS MOTORAS E COGNITIVAS (CID 10 S06.2/G

Caderno 2 - Judiciário ● 12/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Agosto de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1502 261 ADV: SUZANA RIBEIRO MACHADO (OAB 14099/CE), JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINS (OAB 15721/CE), MARCIA ARAUJO GOIS ALBUQUERQUE (OAB 30565/CE) - Processo 0133392-35.2016.8.06.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Concurso Público / Edital - REQUERENTE: Francisca Cláudia da Silva - Francisca Rebeca Capistrano de Sousa REQUERIDO: Município de Fortaleza - R. H.Intime-se a par

Caderno 2 - Judiciário ● 07/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 7 de janeiro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2758 318 para o pagamento voluntário, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525, CPC), não impedindo a prática de posteriores atos de execução e de expropriação (§ 6.º). Publique-se via DJe. JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL (SEJUD 1º GRAU) INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0716/2021 ADV: ELVIS RAMON DA SILVA PESSOA (OAB 32970/CE), ADV: GISELE

Caderno 2 - Judiciário ● 18/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 18 de dezembro de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2052 297 Imóvel - REQUERENTE: Francisco José Gomes de Sousa - REQUERIDO: Luis Henrique Almeida Gomes - Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua: Republique-se o despacho de fl. 121, vez que o advogado da promovida/reconvinte não foi devidamente intimado. ADV: CARLOS ANTONIO FERREIRA WANDERLEY (OAB 7028/CE) - Processo

Caderno 2 - Judiciário ● 19/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 19 de outubro de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2012 528 o art.53, III, “b”, do CPC estabelece a competência do foro do lugar onde se acha a agência ou sucursal em que a obrigação foi contraída. Ocorre que, no caso em tela, a autora reside em Morada Nova-CE, mas optou por ajuizar a ação no foro Central da Comarca da Capital. Contudo, os réus tem sede em vários Estados da Federação e não há nos autos prova nos autos de

Caderno 2 - Judiciário ● 12/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 12 de abril de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2119 276 Jose Leitao de Lima - REQUERIDO: Comercial Rocha Construcao e Representacao Ltda - Ante o exposto, com base nos arts. 354, 485, III, § 1º e 274 do Código de Processo Civil, decreto por sentença para que se produzam os efeitos jurídicos, a extinção do feito sem resolução de mérito. Determino a baixa na distribuição e o arquivamento do processo após o trânsito em julga

Caderno 2 - Judiciário ● 29/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 29 de março de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2579 130 TUTELA PROVISÓRIA PARA DETERMINAR QUE A RÉ FORNEÇA E/OU CUSTEIE À AUTORA A INTERNAÇÃO DOMICILIAR COM ACOMPANHAMENTO DE EQUIPE MULTIDISCIPLINAR. JULGAMENTO DO FEITO NA ORIGEM. PERDA DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. 1. É cediço que a apreciação meritória somente será possível se forem atendidas as condições da ação e os pressupostos processuais, assim como se esti

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 19/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.237 - Disponibilização: segunda-feira, 19 de dezembro de 2022 Cad 1 / Página 1159 ACORDÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA. IMISSÃO PROVISÓRIA NA POSSE. DEPÓSITO PRÉVIO DE VALOR UNILATERALMENTE APURADO PELO ENTE PÚBLICO, SEM RESPALDO NO ART. 15, § 1º, DO DECRETO-LEI N. 3.365/1941. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE PERÍCIA NESTES CASOS ESPECÍFICOS. PRECEDENTES DO STJ. AGRAVO NÃO PROV

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 19/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.237 - Disponibilização: segunda-feira, 19 de dezembro de 2022 Cad 1 / Página 1161 ACORDÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO À SAÚDE. TUTELA DE URGÊNCIA. TRATAMENTO CONTRA OBESIDADE POR INTERNAÇÃO EM CLÍNICA ESPECIALIZADA COM ACOMPANHAMENTO DE EQUIPE MULTIDISCIPLINAR. PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS PARA A CONCESSÃO DA MEDIDA NA ORIGEM. RESOLUÇÃO ANS Nº 428/2017 QUE APENAS PERMITE A EXCLUSÃO DE TRATAMENTOS COM FINALIDADE ESTÉTICA. VERO