Caderno 2 - Judiciário ● 05/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 5 de abril de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2114 131 pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada ao teto de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com fundamento no art. 301 c/c art. 536, § 1º, do CPC/15. Devido a hipossuficiência econômica e técnica da parte autora frente ao requerido, inverto o ônus da prova. Cite-se e intime-se a parte promovida para responder, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia. E

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 17/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.158 - Disponibilização: quarta-feira, 17 de agosto de 2022 Cad 1 / Página 1405 Advogado: Wanderson Pimenta Souza (OAB:BA42682-A) Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Criminal 1ª Turma ________________________________________ Processo: APELAÇÃO CRIMINAL n. 8000125-68.2021.8.05.0036 Órgão Julgador: Primeira Câmara Criminal 1ª Turma APELANTE: MAIC

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 06/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.130 - Disponibilização: quarta-feira, 6 de julho de 2022 Cad 2/ Página 1186 do Novo CPC, restando suspensa a exigibilidade em favor do Autor, tendo em vista o deferimento da gratuidade da justiça e o quanto previsto no artigo 98, § 3º do CPC. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos da Apelação nº 0303861-60.2013.8.05.0256 da Comarca de Teixeira de Freitas -BA, em que

Judiciário ● 26/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3274/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Julho de 2021 proferida nos autos. 2762 Juiz do Trabalho Substituto Vistos etc. Face o certificado no ID d1cf905, determino a liberação da penhora que recaiu sobre o imóvel, matrícula nº 37.101, do Registro de Imóveis de Torres. Notifique-se o reclamante para que indique meios úteis para o prosseguimento da execução ou requeira o que entender de direito, no prazo de 05 dias. Proc

Caderno único ● 18/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 135/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 18 de julho de 2018 que, para a concessão dos benefícios da justiça gratuita, basta a declaração de hipossuficiência. Sustenta que, em que pese a presunção de hipossuficiência não seja absoluta, não há nos autos qualquer elemento capaz de afastar a presunção. Afirma que a neurologista responsável pelo tratamento da agravante emitiu laudo médico, no qual recomenda a necessidade de assistência médica domicil

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 07/02/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.271- Disponibilização: terça-feira, 7 de fevereiro de 2023 Cad 3/ Página 2166 Dê-se ciência dessa decisão ao Ministério Público, Conselho Tutelar, CRAS, bem como ao Município de Santo Estevão/BA. Expeça-se o que necessário para o cumprimento das determinações indicadas. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. SANTO ESTEVÃO/BA, 2 de fevereiro de 2023. Armando Duarte Mesquita Junior Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2904 336 autos da execução (Proc. 1013811-40.2019.8.26.0100). Transitada em julgado, levantem-se eventuais penhoras, arquivando-se os autos. P. I. C. São Paulo, 27 de setembro de 2019. - ADV: JOAO MARIA GALVAO DE BARROS (OAB 47478/SP), LEANDRO PROENÇA RICCHINI (OAB 373794/SP) Processo 1064281-46.2017.8.26.0100 - Execução de

Caderno 2 - Judiciário ● 24/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 24 de abril de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2361 128 comprovar com a produção delas e o grau de pertinência que entende existir entre tal comprovação e o deslinde do mérito da demanda em questão. Expedientes Necessários. ADV: CECILIA RODRIGUES MOTA (OAB 13524/CE), ADV: FERNANDO HACKMANN RODRIGUES (OAB 18660/RS), ADV: JULIANO MARTINS MANSUR (OAB 113786/RJ) - Processo 0157305-80.2015.8.06.0001 - Procedimento Comum - Obrigação

Caderno 2 - Judiciário ● 07/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 7 de maio de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2133 311 de sigilo bancário na busca de informações sobre a disponibilização do valor contratado, que seja oficiado o Banco Itaú S/A, agência 6223, para que apresente aos autos comprovante de disponibilização do valor contratado de R$ 3.517,22 (três mil, quinhentos e dezessete reais e vinte e dois centavos) à parte autora.(fls. 142/143) A autora, por seu turno, na inicial afirmou

Caderno 2 - Judiciário ● 24/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 24 de abril de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2361 128 comprovar com a produção delas e o grau de pertinência que entende existir entre tal comprovação e o deslinde do mérito da demanda em questão. Expedientes Necessários. ADV: CECILIA RODRIGUES MOTA (OAB 13524/CE), ADV: FERNANDO HACKMANN RODRIGUES (OAB 18660/RS), ADV: JULIANO MARTINS MANSUR (OAB 113786/RJ) - Processo 0157305-80.2015.8.06.0001 - Procedimento Comum - Obrigação