Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 19/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 19 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4934 251 Não vislumbro na resposta apresentada às f. 263, nenhuma das hipóteses previstas nos incisos do art. 397 do Código de Processo Penal, de sorte que não se cogita de absolvição sumária. Visando o andamento do feito, designo o dia 16 de maio de 2022, às 15h30min, para a audiência de interrogatório. A audiência será realizada

Diário da Justiça ● 21/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6767/2019 - Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019 1031 SECRETARIA DA 1ª VARA CRIMINAL DE MARABÁ AUTOS: 0007429-16.2013.8.14.0028. ACUSADO: GETULIO MARQUES. ADVOGADA: SAMARA CARDOSO SA, OAB/PA 22.689. SENTENÇA Vistos, etc. O Representante do Ministério Público Estadual ofertou proposta de suspens¿o condicional do processo em favor do GETÚLIO MARQUES (fls.26). Em audiência realizada, o mesmo concordou em ser submetido ao período de provas. Conso

Diário da Justiça ● 28/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6586/2019 - Segunda-feira, 28 de Janeiro de 2019 1372 SECRETARIA DA 1ª VARA CRIMINAL DE MARABÁ AUTOS: 0006515-73.2018.8.14.0028. ACUSADO: JOÃO CARLOS DA SILVA SANTOS. ADVOGADO: AGENOR PINHEIRO LEAL, OAB/PA 16.352. [...] Sendo assim, com esteio nos arts. 201, 206, 208 e 387 do CPP e na fundamentação exposta, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na denúncia e, em decorrência, CONDENO o acusado JO¿O CARLOS DA SILVA SANTOS pela prática do crime pr

Diário da Justiça ● 23/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6705/2019 - Terça-feira, 23 de Julho de 2019 1315 Marabá, 15 de julho de 2019. RENATA GUERREIRO MILHOMEM DE SOUZA Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Criminal da Comarca de Marabá AUTOS: 0003489-38.2016.8.14.0028. ACUSADO: LUCIO JARBAS SOUZA LIMA. ADVOGADO: ALLAN AUGUSTO LEMOS DIAS, OAB/PA 12.089. SENTENÇA Vistos, etc. O Representante do Ministério Público Estadual ofertou proposta de suspens¿o condicional do processo em favor do acusado LUCIO

Diário da Justiça ● 19/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7266/2021 - Sexta-feira, 19 de Novembro de 2021 848 COMARCA DE JURUTI SECRETARIA DA VARA ÚNICA DE JURUTI PROCESSO: 0008953-92.2018.8.14.0086 ¿ Ação Penal Procedimento Sumaríssimo Denunciado: MADSON RONE CUNHA DOS SANTOS Advogado: MARIA LUCIA PANTOJA DE FRIAS OAB/PA 1678 Vitima: O.E. autor: MINITERIO PUBLICO DO PARA SENTENÇA-MANDADO Trata-se de Ação Penal movida pelo Ministério Público em desfavor de MADSON RONE CUNHA DOS SANTOS imputando-lh

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3543 4632 (OAB 346952/SP) JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO JOSIANE PATRICIA CABRINI MARTINS MACHADO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL HELEN VIVIANE MESSIAS BARBOZA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0254/2022 Processo 0001788-60.2018.8.26.0344 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Tr�

Diário da Justiça ● 19/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7266/2021 - Sexta-feira, 19 de Novembro de 2021 849 A.T.D.S. SENTENÇA-MANDADO Trata-se de Ação Penal movida em desfavor de JEAN JORGE SEIXAS DE BRITO em razão de ter supostamente praticado fato previsto como crime/contravenção penal. Em audiência preliminar, o RMP ofereceu proposta de transação penal ao autor do fato, a qual foi aceita e devidamente cumprida, conforme certidão acostada aos autos. Assim, evitando-se digressões jurídicas desn

Diário da Justiça ● 16/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6700/2019 - Terça-feira, 16 de Julho de 2019 1453 lei. 5- Ao final, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça do Estado do Pará com nossas homenagens. Cumpra-se. Marabá/PA, 05 de julho de 2019. RENATA GUERREIRO MILHOMEM DE SOUZA. Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Criminal da Comarca Marabá. AUTOS: 0002439-45.2014.8.14.0028. ACUSADO: DROW ERNANI CASTRO LIMA. ADVOGADO: AMAYANNE NAARA DE SOUZA LIMA, OAB/PA 19.397. SENTENÇA Vistos, etc. O Rep

Diário da Justiça ● 18/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6745/2019 - Quarta-feira, 18 de Setembro de 2019 1616 estatal e, com fundamento no art. 386, VII, do Código de Processo Penal, ABSOLVO O RÉU DOUGLAS DA COSTA ROCHA, no que tange a imputaç¿o da prática delitiva prevista no art. 171, caput, do Código Penal, o que faço com base no art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. Em decorrência dessa decis¿o, revogo qualquer decreto de pris¿o provisória relacionado a este processo, que eventu

Caderno 2 - Judiciário ● 18/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Junho de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano VI - Edição 1227 348 Trata-se de acusação contra o réu, como incurso nas tenazes do art. 306 do CTB. Em audiência (fls. 45), o acusado aceitou a proposta de suspensão condicional do processo pelo período de 02 (dois) anos, oferecida pelo Ministério Público. Vieram-me os autos em conclusão. Decido. Da análise dos autos, constatei que o acusado cumpriu integralmente as condições que lhe fo