Seção III ● 06/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2023 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/05/2016 UALQUER VINCULO COM ESTA CIDADE OU ESTADO, E POR ESTA RAZAO NAO P ODE SER INCLUIDO NO PAILI (PROGRAMA DE ATENCAO INTEGRAL AO LOUCO INFRATOR), QUE PRESSUPOE O ACOMPANHAMENTO FAMILIAR. ANTE O EXPOST O, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL (FLS. 70), DEVOLVA-SE OS AUTOS A COMARCA DE GOVERNADOR VALADARES-MG, SUGERINDO O DESLIGAMENTO DO R EEDUCANDO DO CENTRO DE RECUPERACAO REVIVER.

Diário da Justiça ● 23/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6705/2019 - Terça-feira, 23 de Julho de 2019 1312 Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Criminal da Comarca de Marabá AUTOS: 0011102-75.2017.8.14.0028. ACUSADO: FRANCISCO CAVALCANTE PEREIRA. ADVOGADO: ARLINDO DE JESUS SILVA COSTA, OAB/PA 13.998. DECIS¿O. 1- O recurso é tempestivo, conforme certid¿o de fls. 63, raz¿o pela qual RECEBO A APELAÇ¿O interposta no duplo efeito ¿ devolutivo e suspensivo. 2- Intime-se o patrono constituído do acusado

Diário da Justiça ● 23/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6705/2019 - Terça-feira, 23 de Julho de 2019 1316 em favor do acusado JAMISON SOUSA DE MATOS (fls. 12). Em audiência realizada, o mesmo concordou em ser submetido ao período de provas. Consoante decis¿o fornecida pela Vara de Execuç¿o Penal desta Comarca (fl.18), o acusado cumpriu integralmente o acordo, sem que haja respondido a outro processo crime ou ainda tenha suportado qualquer tipo de condenaç¿o. Dada a oportunidade para que o Representa

Diário da Justiça ● 27/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7039/2020 - Sexta-feira, 27 de Novembro de 2020 3302 que o acusado cumpriu integralmente as condições impostas na proposta de suspensão condicional do processo. Diante do exposto, com arrimo no artigo 89, §5º, da Lei n. 9.099/95, declaro extinta a punibilidade de SUELLEN COSTA DA SILVA. Intimem-se e procedam-se as anotações necessárias. Dêse ciência ao Ministério Público. Após o decurso do prazo recursal arquivem-se os autos, com a devida

Caderno 2 - Judiciário ● 05/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 5 de setembro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2218 1061 WILSON MOREIRA DA SILVA, devidamente qualificado. A certidão de f. 54 demonstra que o acusado já cumpriu integralmente o sursis processual. Às fls. 55/56, o Ministério Público pugnou pela declaração da extinção da punibilidade do denunciado, tendo em vista que já cumpriu as condições da suspensão condicional do processo. Vieram-me os autos. Pela certidão de f. 54,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3117 689 RELAÇÃO Nº 0205/2020 Processo 0006496-86.2016.8.26.0292 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Uso de documento falso - Edejorge Fagundes de Oliveira - Ante a alteração promovida pelo art. 480-A, das NSCGJ, a cobrança da multa permanece no juízo de conhecimento. A partir da fase de execução, em

Seção III ● 27/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2496 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 27/04/2018 Publicação: quarta-feira, 02/05/2018 AUTOS N 201501661730 SENTENCA VERIFICA-SE DOS AUTOS QUE O ACUSADO CUMPRIU INTEGRALMENTE AS CONDICOES QUE LHE FORAM ESTABELECIDAS P OR OCASIAO DA CONCESSAO DO BENEFICIO DA SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO, CONFORME MANIFESTACAO MINISTERIAL RETRO. E O RELATORIO. DECIDO. PRIMEIRAMENTE, IMPORTA SALIENTAR QUE O ARTIGO 89, 5, DA LEI N 9.099/95, DISPOE QUE: EXPIRADO O PERIODO

Diário da Justiça ● 10/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6986/2020 - Quinta-feira, 10 de Setembro de 2020 1775 (cinco) dias. 5. Após, conclusos para sentença¿. Autos nº 000787-92.2016.8.14.0028. ACUSADO: JOÃO JORGE MARTINS NASCIMENTO. Advogado: ANTÔNIO LOPES FILHO OAB/PA Nº 16.267-A. [...] Após, a magistrada proferiu a seguinte DECIS¿O: ¿1. Aguarde-se a devoluç¿o das cartas precatórias. 2. Após, intimem-se às partes [ADVOGADO] para requerimento de diligências na fase do artigo 402 do CPP pelo

Caderno 2 - Judiciário ● 26/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 26 de setembro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2233 1080 MARIA DO SOCORRO MORENO OLIVEIRA - Trata-se de ação de execução manejada por por Maria Coelho Sampaio Cavalcante - ME contra Maria do Socorro Moreno Oliveira, ambas qualificadas nos autos. O devedor efetuou o pagamento, conforme petição da credora, às fls. 16. Nesses casos, dispõe o Código de Processo Civil (art. 924,II) que a satisfação da obrigação leva à extin

Caderno 2 - Judiciário ● 26/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 26 de setembro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2233 1080 MARIA DO SOCORRO MORENO OLIVEIRA - Trata-se de ação de execução manejada por por Maria Coelho Sampaio Cavalcante - ME contra Maria do Socorro Moreno Oliveira, ambas qualificadas nos autos. O devedor efetuou o pagamento, conforme petição da credora, às fls. 16. Nesses casos, dispõe o Código de Processo Civil (art. 924,II) que a satisfação da obrigação leva à extin