Seção II ● 24/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2772 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 24/06/2019 Publicação: terça-feira, 25/06/2019 -46.2018.8.09.0051 E FOI DISTRIBUIDO A 3 VARA CRIMINAL DOS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA E TRIBUNAL DO JURI EM 29/10/2018, CONFORME ESPELHO DE CONSULTA ANEXO. NESTE SENTIDO, VEJAMOS A DISPOSICAO L EGAL DOS ARTIGOS 75 E 83, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL: ART. 75 A PRECEDENCIA DA DISTRIBUICAO FIXARA A COMPETENCIA QUANDO, NA MESMA CIRCUNSCRICAO JUDICIARIA, HOUVER MAIS

Seção II ● 21/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2712 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 21/03/2019 Publicação: sexta-feira, 22/03/2019 PETENCIA A ESTE JUIZO. NESTE SENTIDO, O JULGADO DO TRIBUNAL DE JU STICA DO ESTADO DE SAO PAULO/SP: HABEAS CORPUS. ROUBO DUPLAMENTE AGRAVADO. INSURGENCIA CONTRA A DETERMINACAO DE EXPEDICAO DE MANDA DO DE PRISAO PELO JUIZO DA CONDENACAO, SOB OS ARGUMENTOS DE QUE A AUTORIDADE E INCOMPETENTE E O PACIENTE FAZ JUS AO INICIO DO CUMP RIMENTO DE SUA REPRIMENDA EM REGIME ABERTO, D

Seção II ● 03/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2721 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 03/04/2019 Publicação: quinta-feira, 04/04/2019 TOS, VERIFICA-SE QUE FOI OFERTADA RESPOSTA A ACUSACAO AS FLS. 221 /222. NA OPORTUNIDADE, FOI ADUZIDO QUE SE ADENTRARA NA ANALISE DO MERITO QUANDO DA INSTRUCAO PROCESSUAL. O ARTIGO 406, 3, DO CODIG O DE PROCESSO PENAL ASSIM PRELECIONA SOBRE A PECA DE DEFESA: ART. 406 () 3 - NA RESPOSTA, O ACUSADO PODERA ARGUIR PRELIMINARES E A LEGAR TUDO QUE INTERESSE A SUA DEFESA, OFERE

Seção II ● 08/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2742 Seção II Disponibilização: quarta-feira, 08/05/2019 Publicação: quinta-feira, 09/05/2019 ENTACAO IDONEA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PUBLICA E DE ASS EGURAR A APLICACAO DA LEI PENAL. ILEGALIDADE NAO EVIDENCIADA. 1. A PRIVACAO ANTECIPADA DA LIBERDADE DO CIDADAO ACUSADO DE CRIME RE VESTE-SE DE CARATER EXCEPCIONAL EM NOSSO ORDENAMENTO JURIDICO (AR T. 5, LXI, LXV E LXVI, DA CF). ASSIM, A MEDIDA, EMBORA POSSIVEL, DEVE ESTAR EMBASADA EM DECISAO JUDICIAL FUNDAM

Seção II ● 21/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2712 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 21/03/2019 Publicação: sexta-feira, 22/03/2019 DAS RAZOES RECURSAIS DE FLS. 281/291. APOS O RECEBIMENTO DO RECUR SO (FL. 294), FORAM COLACIONADAS AS CONTRARRAZOES RECURSAIS (FLS. 296/300). VIERAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. DECIDO. AS RAZOES QUE SU STENTAM O RECURSO INTERPOSTO PELA DEFESA NAO PODEM SER CONHECIDAS , EM SEDE DE JUIZO DE RETRATACAO, JA QUE AS PROVAS QUE BASEIAM A PRONUNCIA NAO AUTORIZAM JUIZO DIVERSO EM PRIM

Seção II ● 10/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2764 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/06/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/06/2019 INTIME-SE A DEFESA DO ACUSADO PARA APRESENTAR AS RAZÕES DO RECURSAIS, NO PRAZO LEGAL. NR. PROTOCOLO : 12172-44.2019.8.09.0175 AUTOS NR. : 29 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : THIAGO DA SILVA LEONARDO ACUSADO : JAMILTON RODRIGUES DA SILVA ADV ACUS : 39670 GO - GENESIS WILLIAM FERREIRA DESPACHO : PROTOCOLO N 20 1 900121721 DEFIRO O PEDIDO RETRO. OFICIE-SE, COM URGENCIA, AS

Seção II ● 30/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2757 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 30/05/2019 Publicação: sexta-feira, 31/05/2019 RA A AUDIENCIA OUTRORA DESIGNADA. INTIMEM-SE. REQUISITE-SE. GOIAN IA, 27 DE MAIO DE 2019. EDUARDO PIO MASCARENHAS DA SILVA JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DOS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA E TRI BUNAL DO JURI NR. PROTOCOLO : 12172-44.2019.8.09.0175 AUTOS NR. : 29 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : THIAGO DA SILVA LEONARDO ACUSADO : JAMILTON RODRIGUES DA SILVA ADV ACUS : 39

Seção II ● 22/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2695 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 22/02/2019 Publicação: segunda-feira, 25/02/2019 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : LUCAS AMADO DA SILVA JUNIOR ACUSADO : WELINGTON SILVA GUALBERTO ADV ACUS : 28843 GO - THIAGO FERREIRA DESPACHO : DESPACHO AUTOS N 201502281508 NAO HAVENDO REQUERIMENTO DE DILIGEN CIA A SER ANALISADO, D ESIGNO O DIA 16 DE MAIO DE 201 9 , QU INT A -FEIRA, AS 08H30MIN PARA A REALIZACAO DE SESSAO DE JULGAMENTO Q UE SE REALIZARA NO PLENARIO DO

Seção III ● 14/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2768 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 14/06/2019 Publicação: segunda-feira, 17/06/2019 VAR A EXISTENCIA DE EMPREGO NO PRAZO MAXIMO DE 60 (SESSENTA) DIAS ; B) DEIXAR O ESTABELECIMENTO PRISIONAL (CASA DO ALBERGADO) PARA TRABALHAR E/OU ESTUDAR A PARTIR DAS 6 HORAS, EXCETO NO DOMINGO, D EVENDO RETORNAR ATE AS 20 HORAS, DE SEGUNDA A SEXTA-FEIRA, E NO S ABADO ATE AS 14 HORAS. CONDICAO ESTA A SER INICIADA A PARTIR DO D IA 10/06/2019. C) JUNTAR COMPROVANTE DE EN

Seção II ● 12/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2687 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/02/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/02/2019 SITUACAO, A FIM DE QUE LHE SEJA NOMEADO ADVOGADO. RESSALTE-SE QUE TAL RESPOSTA DEVERA CONSTAR NA CERTIDAO DO MEIRINHO. TRANSCORRID O O PRAZO DA DEFESA EM BRANCO OU SOLICITADA NOMEACAO, ENCAMINHEMSE OS AUTOS A DEFENSORIA PUBLICA PARA PATROCINAR A DEFESA DO REU. FRUSTRADA A CITACAO DO REU, ABRA-SE VISTA DOS AUTOS AO MINISTERI O PUBLICO. DEFIRO OS REQUERIMENTOS MINISTERIAI