Caderno único ● 19/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 156/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 19 de agosto de 2016 alteração da capa dos autos. Trata de ação de pedido de tutela de urgência com fundamento no art. 300 do novo CPC, em que a autora requer a concessão de medida liminar para determinar o despejo do réu, com fundamento na inadimplência do contrato firmado entre as partes. Verifico que há regramento processual especifico para concessão de medida liminar de despejo na Lei n° 8245/91, art. 59, § 1

Caderno único ● 08/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 169/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 8 de setembro de 2016 Nº 2015.01.1.124869-0 - Procedimento do Juizado Especial Civel - A: JULIANA DE ALMEIDA SOUSA. Adv(s).: DF027907 - Adao Ronildo Alves. R: DF DISTRITO FEDERAL. Proc(s).: NAO INFORMADO. Relatório dispensado (arts. 27, da Lei n.º 12.153/09 c/c art. 38, da Lei n.º 9.099/95). FUNDAMENTO. DECIDO. DO MÉRITO Estão presentes os requisitos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo e

Caderno único ● 24/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 200/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 24 de outubro de 2016 endereço diligenciado à fl. 129. Assim, INTIME-SE o autor a converter a ação de busca e apreensão em execução e pleitear a citação no endereço onde o réu foi encontrado, mas não encontrado o veículo. De outro lado, poderá indicar endereço em que efetivamente o veículo seja localizado. Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. I. Samambaia - DF, quarta-feira, 19/10/2016 às 17h11.

Caderno único ● 12/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 47/2015 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 12 de março de 2015 ultrapassado o prazo do parágrafo anterior, designe-se data para audiência nos termos do art. 277 do CPC. Após, cite(m)-se para comparecer à audiência designada e apresentar contestação oral ou escrita, sob pena de revelia (perda do prazo para apresentar defesa) e de serem considerados verdadeiros os fatos descritos no pedido inicial. Advirta(m)-se o(as) Réu(és) de que a contestação deverá se

Caderno único ● 06/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 62/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 6 de abril de 2016 entabulado entre as partes relativo ao veículo GOL G5. Em inicial análise, o Juízo da 20ª Vara Cível de Brasília declinou "ex-ofício" da competência para a esta Circunscrição Judiciária, sob o fundamento de que nenhuma das partes é domiciliada em Brasília/DF, e que o endereço da autora fica no Gama/DF e o réu tem sua sede em São Paulo/SP, vindo aleatoriamente a este juízo. É o breve relat

Caderno único ● 25/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 201/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 25 de outubro de 2016 indeferido o processamento (fls. 337/338). A parte requerida realizou o depósito do valor de R$ 7.369,32, conforme guia de depósito de fl. 346. A parte autora apresentou pedido de cumprimento de sentença às fls. 349/352. Pedido recebido à fl. 357. A planilha de fl. 351 traz débito no valor de R$ 16.583,39. Tal valor compreende o valor do principal (R$ 12.000,00), devidamente atualizado, que perfa

Caderno único ● 21/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 14/2015 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 21 de janeiro de 2015 Nº 2012.01.1.002661-2 - Embargos A Execucao - A: DF DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF029144 - Giullianno Cacula Mendes. R: MARIA VIRGINIA DE QUEIROZ PAIVA. Adv(s).: DF011723 - Roberto Gomes Ferreira, Proc(s).: PR-GIULLIANNO CACULA MENDES. Certifico e dou fé que juntei a guia de cálculo das custas processuais (fls. 58 ). Fica(m) o Embargado MARIA VIRGINIA DE QUEIROZ PAIVA intimado a efetivar(em) o pagamen

Caderno único ● 22/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 178/2015 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 22 de setembro de 2015 do processo: 0706086-04.2015.8.07.0016 Classe judicial: PETIÇÃO (241) REQUERENTE: SANDRO ARAUJO REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN SENTENÇA SANDRO ARAUJO ingressou com ação em desfavor do DETRAN/DF Departamento de Trânsito do Distrito Federal e do DISTRITO FEDERAL, objetivando a inexistência das infrações e a declaração da prescrição, pois já passaram 5 anos

Caderno único ● 01/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 23/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 1 de fevereiro de 2019 de conta (ID 25333992, pág. 3). Assim, não há nenhuma confirmação da alegação dos autores de que houve liberação de financiamento. Há alegação de que os imóveis que estariam destinados para os autores foram também destinados a terceiros, porém não há nenhum documento nesse sentido e o documento de ID 25334628 tem por objeto imóvel distinto do que supostamente teria sido destinado aos a

Caderno único ● 08/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 104/2015 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 8 de junho de 2015 processuais finais. Depois de intimada do trânsito em julgado, a requerida terá o prazo de até 15 (quinze) dias para o cumprimento voluntário da obrigação, sob pena de incidir na multa de 10%, prevista no artigo 475-J do CPC, ter quer arcar com a fixação de honorários advocatícios e ter bens penhorados, caso a execução forçada do cumprimento de sentença venha a se desenvolver. Transcorrido