Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2158 161 de Introdução às Normas de Direito Brasileiro, segundo o qual “na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum”.A opção feita pelo consumidor de deslocar seu pleito para foro distante de seu domicílio, sem despender o necessário ao exercício do direito d

Poder Executivo ● 20/04/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

8 - Ano XCIII • NÀ 72 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 20 de abril de 2016 fiel e do uso do sistema de lacre de documentos fiscais em malotes, resolve credenciar o contribuinte GIVALDO TRANSPORTES LTDA EPP, Inscrição Estadual nº 0643812-18, CNPJ nº 23.372.663/0001-32, Processo nº 2016.000003873311-59; tendo seus efeitos a partir da data de publicação deste edital. Recife, 19 de abril de 2016. Abílio Xavier de Almeida Neto Diretor Geral FAZENDA Secr

Poder Executivo ● 05/04/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

44 - Ano XCIII • NÀ 61 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DIRETORIA GERAL DA RECEITA – II REGIÃO FISCAL EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 075/2016 FAZENDA Secretário: Márcio Stefanni Monteiro Morais EDITAL DE JUSTIFICATIVA SUBSTITUIÇÃO - DAS – 07/2016 Diretoria Geral de Antecipação e Sistemas Tributários - DAS, nos termos que dispõe a Portaria SF N° 073/2003 e Portaria SF Nº 190/2011, informa que os contribuintes poderão transmitir, através da internet a par

Poder Executivo ● 24/03/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 24 de março de 2016 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo REEXAME NECESSÁRIO REFERENTE AO DESPACHO ICMS Nº400/2015. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO SF Nº2015.00000197651507. TATE 01.034/15-4. REQUERENTE: OI MOVEL S/A. CACEPE: 0508477-67. RELATOR: JULGADOR MARCOS ANTÔNIO GAMBOA DA SILVA. ACÓRDÃO PLENO Nº0030/2016(07). EMENTA: 1. ICMS. 2. RESTITUIÇÃO ICMS PAGAMENTO A MAIOR. CÓDIGO DE RECEITA 005-1, REFERENTE AO PERÍODO 02/2014. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. O Pleno do T

Poder Executivo ● 07/05/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

32 - Ano XCIX 4111 DE 05/05/2022 4112 DE 05/05/2022 4113 DE 05/05/2022 4114 DE 05/05/2022 4115 DE 05/05/2022 4116 DE 05/05/2022 4117 DE 05/05/2022 4118 DE 05/05/2022 4119 DE 05/05/2022 4120 DE 05/05/2022 4121 DE 05/05/2022 4122 DE 05/05/2022 4123 DE 05/05/2022 4124 DE 05/05/2022 4125 DE 05/05/2022 4126 DE 05/05/2022 4127 DE 05/05/2022 4128 DE 05/05/2022 4129 DE 05/05/2022 4130 DE 05/05/2022 4131 DE 05/05/2022 4132 DE 05/05/2022 4133 DE 05/05/2022 4134 DE 05/05/2022 4135 DE 05/05/2022 4136 DE 05/