Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 09/06/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Requisitem-se os procedimentos administrativos em nome do autor.Provas já foram apresentadas pelas partes juntamente com a petição inicial e contestação, conforme determinam os arts. 333 e 396 do Código de Processo Civil:Art. 396. Compete à parte instruir a petição inicial (art. 283), ou a resposta (art. 297), com os documentos destinados a provar-lhe as alegações.Art. 333. O ônus da prova incumbe:I - ao autor, quanto ao fato constitutivo do seu direito;II - ao réu, quanto à exist�

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 30/03/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCEDIMENTO COMUM 0007055-53.2013.403.6102 - ANA TERESA DE ABREU DE JESUS(SP319981 - CARLOS EDUARDO MACHADO) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP343190B - CYBELE SILVEIRA PEREIRA ANGELI) Vistos, etc.ANA TERESA DE ABREU DE JESUS ajuizou a presente ação de conhecimento contra a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com pedido de alvará judicial para levantamento dos depósitos da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço do cônjuge falecido, cumulado com pedido de indenização por dano moral no

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 02/03/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCEDIMENTO COMUM 0005933-68.2014.403.6102 - ADEMIR FRANCISCO DE LIMA(SP228568 - DIEGO GONCALVES DE ABREU) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1. RELATÓRIOAdemir Francisco de Lima, qualificado na inicial, aforou ação em face do Instituto Nacional do Seguro Social/INSS, objetivando o reconhecimento do tempo de exercício de atividade especial, com a concessão do benefício de aposentadoria especial ou, sucessivamente, de aposentadoria por tempo de contribuição, desde a data do requerimen

Poder Executivo ● 15/06/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

12 - Ano XCVI • NÀ 113 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo parcialmente procedente, sendo devido o imposto no valor de R$ 113.935,46 (cento e treze mil, novecentos e trinta e cinco reais e quarenta e seis centavos), acrescido de multa reduzida para 90% e dos consectários legais. Sem reexame necessário (art. 75, I, da Lei nº 10.654/1991). CARLA CRISTIANE DE FRANÇA OLIVEIRA. JATTE (15). AUTO DE INFRAÇÃO: 2015.000002900480-25. TATE: 00.614/17-3. INTERESSADO: BONANZA

Poder Executivo ● 13/02/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

10 - Ano XCVI • NÀ 31 2017.248711, 857218, Art. 244, Inc. II; FABIO ANTONIO BEZERRA, 05009399216, 2017.166987, 858518, Art. 244, Inc. I; FABIO FERNANDO CORREIA, 04329993691, 2017.173328, 858618, Art. 244, Inc. I; FERNANDO ANTONIO ALVES DE SOUZA, 01158553050, 2017.233187, 856818, Art. 244, Inc. I; FERNANDO ANTONIO ALVES DE SOUZA, 01158553050, 2017.233188, 856918, Art. 244, Inc. II; FRANCIS SERGIO MONTANHERE, 04381170216, 2017.117028, 856618, Art. 244, Inc. II; FRANCISCO TAVEIRA DO NASCIMENTO,

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 11/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Amro Real S A / Placa: HDG5009 Chassi: 9C6KE042050042242 Marca/Modelo: YAMAHA/YBR 125ED Ano Fab.:2005 Prop.: Valdeci Da Boa Morte Santos / Placa: HDG5066 Chassi: 9C6KE092060046481 Marca/Modelo: YAMAHA/YBR 125K Ano Fab.:2006 Prop.: Clebey Tadeu Evangelista S.nasc. / Placa: HDG5095 Chassi: 9C6KE092060055839 Marca/Modelo: YAMAHA/YBR 125K Ano Fab.:2006 Prop.: Jordano Tadeu De Freitas / Placa: HDG5123 Chassi: 9C2KC08107R009821 Marca/Modelo: HONDA/CG 150 T