CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 10/02/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.274- Disponibilização: sexta-feira, 10 de fevereiro de 2023 Cad 3/ Página 2093 Preconiza o art. 300 do Código de Processo Civil: Art. 300. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. § 1o Para a concessão da tutela de urgência, o juiz pode, conforme o caso, exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os

Judiciário ● 26/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2321/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Setembro de 2017 Advogado(a) Reclamado Advogado(a) MÁRIO CÉSAR DA SILVA LIMA(OAB: 10491BA) Município de Santa Luz LUCAS MELQUÍADES DE OLIVEIRA ARAÚJO(OAB: 32012BA) - Tomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE, EM PARTE, a postulação. - ADV RTE: MÁRIO CÉSAR DA SILVA LIMA. ADV RTE: IVAN HOLLANDA FARIAS. ADV RDO: LUCAS MELQUÍADES DE OLIVEIRA ARAÚJO. Processo Nº RTOrd-0003137-6

Judiciário ● 11/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2083/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Outubro de 2016 Reclamado Advogado(a) Advogado(a) Advogado(a) Perbrás-Empresa Brasileira de Perfurações Ltda. ANA CRISTINA PACHECO COSTA NASCIMENTO MEIRELES(OAB: 11672BA) EVERTON JOSÉ RÊGO PACHECO DE ANDRADE(OAB: 26910BA) LUCAS SIMÕES PACHECO DE MIRANDA(OAB: 21641BA) - TOMAR CIÊNCIA ...:Despacho: Libere-se para o exequente do depósito de fl.355 o valor de R$ 68.389,31, correspondent

Judiciário ● 27/08/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

1546/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Agosto de 2014 Reclamado Diversos Piscinas - TOMAR CIÊNCIA DO TEOR DO DESPACHODeixo de homologar, por ora, o acordo informado pelas partes haja vista que a petição adunada aos autos possibilita identificar a pessoa do reclamado.Devem as partes, portanto, trazer aos autos os documentos necessários, ou se for o caso ratificar o acordo em Juízo. Notifiquem-se. - ADV RTE: Adenilde Gabriel d

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 16/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.058 - Disponibilização: quarta-feira, 16 de março de 2022 Cad 4/ Página 2748 Perceba-se que o “paradigma reparatório”, calcado na teoria de que a função da responsabilidade civil é, exclusivamente, a de reparar o dano, tem-se mostrado ineficaz em diversas situações conflituosas, nas quais ou a reparação do dano é impossível, ou não constitui resposta jurídica satisfatória, como se dá, por exemplo, quando o ofensor obtém bene

Judiciário ● 16/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2723/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Maio de 2019 Advogado(a) Advogado(a) Reclamado Plúrima Réu Advogado(a) Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região EUSTÓRGIO PINTO RESEDÁ NETO(OAB: 6561BA) JOSÉ RICARDO SOUZA PAIM(OAB: 24018BA) Construtora Engplan Ltda. Embasa - Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A. VALBERTO PEREIRA GALVÃO(OAB: 7997BA) Tomar ciência que foi emitido alvará ALVARÁ JUDICIAL TRANSFERÊNCIA, conforme informação constante nos autos. Tomar c

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 17/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3042 - Disponibilização: quinta-feira, 17 de fevereiro de 2022 Cad 3/ Página 1594 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SERRINHA - 2ª VARA CRIMINA E INFÂNCIA E JUVENTUDE Processo n. 0000914-91.2017.8.05.0248 Ação Penal: Lesões Corporais / Violência Doméstica Autor: Ministério Público do Estado da Bahia Réu: KLÉCIO OLIVEIRA DA CRUZ e ALEXANDRA SANTOS FREITAS DECISÃO O Ministério Público ofereceu denúnc

Judiciário ● 15/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2540/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Agosto de 2018 Advogado(a) ARIVALDO SACRAMENTO FILHO(OAB: 5235BA) - TOMAR CIÊNCIA ...:Despacho: Vistos, examinados. 1. Vista ao reclamante do teor da certidão acima. 2. Aguarde-se o pagamento do Precatório. CERTIDÃO: "Certifico que, nesta data, contatei o Juízo de Conciliação de 2ª Instância e o servidor Eduardo, Assistente de Diretor, me informou que os presentes autos se encontram

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 06/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.172 - Disponibilização: terça-feira, 6 de setembro de 2022 Cad 4/ Página 3080 VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TEOFILÂNDIA INTIMAÇÃO 8001306-20.2021.8.05.0258 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Teofilândia Autor: Maria Jose De Jesus Castro Advogado: Adenilde Gabriel Da Silva (OAB:BA24326) Reu: Banco Pan S.a Advogado: Anderson Afonso Accioly Lins Amorim (OAB:PE29326) Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB:

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 13/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.197 - Disponibilização: quinta-feira, 13 de outubro de 2022 Cad 4/ Página 2756 Realizada audiência de instrução, com oitiva de testemunhas. Vieram os autos conclusos. É o que importa relatar. DECIDO. Antes de iniciar a análise do mérito, cabe a este Juízo enfrentar as preliminares e demais questões processuais pendentes. No que se refere à alegação de inépcia da inicial, pela ausência de documentos essenciais à propositura da dema