Judiciário ● 09/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3096/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Novembro de 2020 889 conhecimento dos fatos, devendo ser reconhecida sua confissão. Assim, nego provimento ao Recurso. Pede a reforma da r.sentença, para que sejam deferidas todas as Do adicional de horas extras. horas laboradas nos domingos e feriados, inclusive as decorrentes Pede, ainda, que todas as horas extras deferidas na sentença do sobreaviso, que deverão ser pagas com acr

Caderno 1 - Administrativo ● 08/07/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 8 de Julho de 2013 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano IV - Edição 755 6 Nº 7.373 E EDUARDO MENESCAL OAB/CE Nº 16.996. EDITAIS, AVISOS E PEDIDOS DE VISTA EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 19/2013 A CPL do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, torna público que realizará no dia 22 de julho de 2013 às 11:00h (horário de Brasília), um Pregão Eletrônico do tipo Menor Preço Global Anual, que tem como objeto a “Contratação de empresa pa

Diário Oficial ● 20/01/2023 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ Sexta-feira, DE JANEIRO DE 2023 LEI20 ORÇAMENTÁRIA ANUAL Dispositivo legal ICMS Lei n°.8.454, de 28 de dezembro de 2016 Lei n°.8.456, de 28 de dezembro de 2016 Lei n°.8.869, de 10 de junho de 2019 Lei n°.8.877, de 27 de junho de 2019 Lei n°.9.036, de 30 de março de 2020 Lei n°.9.084, de 24 de junho de 2020 Lei Complementar nº 07, de 25 de setembro de 1991 Lei Complementar nº 077, de 28 de dezembro de 2011. Lei Complementar nº 131, de 16 de abril de 202

Caderno 1 - Administrativo ● 20/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 20 de Junho de 2017 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano VIII - Edição 1695 12 pelo DNPM, com prazo de validade mínimo de 90 (noventa) dias. fornecimento: vasilhame de 20 litros fornecidos em regime de comodato, contendo o prazo de validade do vasilhame (Conforme portaria 387/08 do DNPM). Frete incluso, posto em Fortaleza.; Quantidade: 32.250; Marca: Límpida; Valor Unitário: R$ 4,29.Valor Total: R$ 151.222,50 ITEM 2 - Ressarcimento de vasilhames for

Caderno 2 - Judiciário ● 14/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Setembro de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1523 394 esta possui perante a sociedade. Compulsando-se os autos, vislumbro a presença dos requisitos e pressupostos necessários ao atendimento do pedido de processamento da recuperação judicial, ou seja, a documentação acostada aos autos demonstra a devida observância ao art. 48 da LRF, assim como os requisitos enumerados pelo art. 51 da Lei 11.101/05. Dessa forma, temse que

Caderno 2 - Judiciário ● 12/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 12 de setembro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2925 88 70 - 0635562-47.2021.8.06.0000/50000 - Agravo Interno Cível - Fortaleza/6ª Vara Cível. Agravante: Iracema Indústria e Comercio de Águas Ltda. Advogado: Haroldo Gutemberg Urbano Benevides (OAB: 28242/CE). Agravado: Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos - COGERH. Advogado: Francisco Assis Rabelo Pereira (OAB: 7504/CE). Advogado: Ricardo Veras Paz (OAB: 12717/CE). Ad

Diário da Justiça ● 17/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6641/2019 - Quarta-feira, 17 de Abril de 2019 395 policial, afirmado "que não possui outorga de água, mas que gostaria de ter a outorga de água". Note-se então que do cotejo da denúncia que fora apresentada em desfavor dos acusados infere-se que o Ministério Público imputa aos mesmos a prática do crime capitulado no artigo 60 da lei nº 9605/98 pelo fato de estarem, os acusados, desenvolvendo atividade de fabricação de bebidas sem a devida li

Judiciário ● 16/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3101/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Novembro de 2020 3717 a categoria profissional diversa. Vejamos: No entanto, algumas circunstâncias devem ser ressaltadas. - Abrangência das demais convenções coletivas juntadas aos autos Primeiro: quando da admissão do reclamante, o paradigma já tinha (exemplo: fl. 406): recebido duas promoções verticais na função de supervisor, - Abrangência da CCT 2014/2015 juntada aos au

Caderno 1 - Administrativo ● 25/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Agosto de 2014 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano V - Edição 1030 7 do aludido índice. Sendo assim, não se poderia cogitar que o uso da UFIR, tal como realizado sob a autoridade do juízo da execução, tenha se dado em descompasso com a lei. Por tais razões, sem autorização a Presidência deste Tribunal para, com arrimo no art. 35, II, da Res. 115/2010 do CNJ, retroagir a atualização nestes autos praticada para o fim de, desconsiderand

Caderno 2 - Judiciário ● 07/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 7 de outubro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2944 108 dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A. Advogado: Álvaro Luiz da Costa Fernandes (OAB: 32405A/CE). Apelado: Francisco Welington da Silva de Lima. Advogado: Raimundo Rosivan do Nascimento (OAB: 24956/CE). Relator(a): FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO 68 - 0167370-37.2015.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza/11ª Vara Cível. Apelante: Companhia Energética do Ceará ENEL. Adv