Caderno 2 - Judiciário ● 13/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 13 de junho de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2160 521 e dois reais e quarenta e um centavos) -, seja esse imediatamente bloqueado e penhorado; f) oficiar aos cartões de crédito de bandeiras VISA, MASTERCARD, AMERICAN EXPRESS, DINERS, HIPERCARD e ELO, no sentido de bloquear os cartões de crédito de JOÃO PONTES MOTA (CPF nº 015.095.193-00); g) após a expedição dos ofícios elencados nas alíneas anteriores, remetam-se os autos

Caderno 2 - Judiciário ● 09/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 9 de abril de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2586 482 este Juízo recuperacional pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará), no qual a Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional na 5ª Região informa os meios atualmente disponíveis para que os contribuintes em recuperação judicial possam regularizar o seu passivo inscrito na Dívida Ativa da União e do FGTS, nos moldes da Portaria da PGFN/ME n.º 2.382, de 26 de feve

Caderno 2 - Judiciário ● 11/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 11 de novembro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2966 105 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, NOS AUTOS DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N. 0096612-28.2015.8.06.0035/50001, POR UNANIMIDADE, POR UMA DE SUAS TURMAS, EM CONHECER DO RECURSO MAS NEGAR-LHE PROVIMENTO, TUDO DE CONFORMIDADE COM O VOTO DO EMINENTE RELATOR.FORTALEZA, 19 DE OUTUBRO DE 2022. 0191897-24.2013.8.06.0001/50001Agravo Inte

Diário Oficial ● 29/09/2020 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 34.358 23 Terça-feira, 29 DE SETEMBRO DE 2020 www.comprasnet.gov.br ou www.compraspara.pa.gov.br. OBSERVAÇÃO: Dúvidas poderão ser dirimidas diretamente com a pregoeira responsável, através do fone (91) 4006-4350 ou através dos email cpl@ sespa.pa.gov.br ou [email protected]. Belém (PA) 28 de setembro de 2020. JOVELINA MARIA SOUSA MATOS PREGOEIRA/CPL/SESPA Protocolo: 584077 . . TERMO ADITIVO A CONVÊNIO . 2° TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONVÊNI

Caderno 2 - Judiciário ● 11/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 11 de janeiro de 2023 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2993 19 Filho (OAB: 31406/CE). Advogado: Tiago Maciel Rodrigues (OAB: 34566/CE). Advogado: Francisco José Nunes Freitas (OAB: 13962/CE). Apelado: SICREDI Ceará Centro Norte - Cooperativa de Crédito da Região Centro Norte do Ceará. Advogado: Antônio Roque de Albuquerque Júnior (OAB: 22463/CE). Despacho: - TERMO DE INTIMAÇÃO Interposição de Recurso Especial Tendo em vista a i

Caderno 2 - Judiciário ● 25/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 25 de outubro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2955 170 presente recurso para, de ofício, decretar a nulidade da sentença, conforme acórdão lavrado - por unanimidade. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DANO MATERIAL. NECESSIDADE DE EXIBIÇÃO DE EXTRATOS BANCÁRIOS. REITERADA RECALCITRÂNCIA DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. INCIDÊNCIA DE “ASTREINTES”. DECISÃO IMPUGNADA EXIMIU

Caderno 2 - Judiciário ● 30/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 30 de Agosto de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1513 415 documento de fls. 142, manifeste-se o banco exequente, no prazo de 5 dias.Intime-se. ADV: ELAN DE CASTRO MACHADO (OAB 13227/CE), UBIRATAN MACHADO DE CASTRO (OAB 4321/CE), ELIATAN DE CASTRO MACHADO (OAB 11562/CE) - Processo 0271042-86.2000.8.06.0001 - Execução - EXEQUENTE: Banco Banort S/A EXEQUIDO: Laserprint Etiquetas e Papeis Ltda e outro - Tendo em vista o AR de fls. 170,

Caderno 2 - Judiciário ● 03/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 3 de novembro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2728 90 FIRMADO PELO BEC E O ESTADO DO CEARÁ.19. POR FIM, QUANTO AOS ARGUMENTOS ESGRIMIDOS PELA AGRAVANTE NA PETIÇÃO DE FLS. 270/285 E NOS MEMORIAIS DE FLS. 301/306, ATINENTES A DIVERSAS LEIS ESTADUAIS, À INEXISTÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO LEGAL PARA A SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL E ÀS CLÁUSULAS DA PROMESSA DE CESSÃO, ENDOSSO E MANIFESTAÇÃO DA PGJ PELO DESPROVIMENTO DO RECURSO, CONST

Caderno 2 - Judiciário ● 14/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 14 de outubro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2479 770 com fulcro no artigo 5º, LXXIV, da CF/88. Diga a sociedade falida em 05 (cinco) dias. Empós, por igual prazo, fale o Administrador Judicial, devendo, para tanto, acostar, aos autos, todas as informações existentes nos livros fiscais e demais documentos do devedor acerca do crédito. Expedientes necessários. ADV: ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JUNIOR (OAB 33249/CE), ADV: JO

Caderno 2 - Judiciário ● 04/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 4 de fevereiro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2778 101 3- DESTARTE, RESTA DEMONSTRADA A INUTILIDADE DO DESLINDE DA PRETENSÃO AQUI ASPIRADA, POR CONTA DA INCOMPATIBILIDADE ENTRE AQUELA CONDUTA E O OBJETIVO ASPIRADO NESTA ESFERA RECURSAL.RECURSO PREJUDICADO.ACÓRDÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDA A 1ª CÂMARA DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, EM UNANIMIDADE DE VOTOS, POR NÃO CONHEC