Judiciário ● 17/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2208/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Abril de 2017 Recife, 10 de abril de 2017 LARRY DA SILVA OLIVEIRA FILHO Juiz do Trabalho Convocado - Relator gm PROC. Nº TRT - 0165700-08.2009.5.06.0103 (AP) Órgão Julgador:2ª Turma Relator:Juiz Convocado Larry da Silva Oliveira Filho Agravante:SILVANO JOSÉ LUIZ DA SILVA Agravada:AMBEV S. A. Advogados:Isadora Coelho de Amorim Oliveira e Anna Carolina Barros Cabral da Silva Procedência:

Judiciário ● 05/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2427/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Março de 2018 1304 A empresa embargante, em suas razões, aponta omissão e contradição no v. acórdão primeiramente em relação ao período em que os adicionais de horas extras e noturno devam ser reduzidos. Aduz que pela leitura do acórdão, verifica-se que foi reconhecida a inexistência nos autos dos instrumentos coletivos dos biênios 2014/2015 e 2015/2016, porém foi determinada

Judiciário ● 11/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2493/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Junho de 2018 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 11304 Sentença embargada. Intimem-se as partes. Nada mais. Fundamentação SENTENÇA de embargos declaratórios RELATÓRIO Assinatura RIBEIRAO DAS NEVES, 7 de Junho de 2018. Trata-se de embargos declaratórios interpostos por JANE ORDELLE FERREIRA COELHO SILVA através da petição de Id MARITZA ELIANE ISIDORO e0db665 em face da Sen

Judiciário ● 30/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2528/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Julho de 2018 2059 de horas extras está equivocado, apontando número que diz ser o Os fundamentos lançados evidenciam o posicionamento do Juízo, correto. que não vulnera qualquer dispositivo da ordem legal ou constitucional. Com razão novamente. Registro, por oportuno, que o prequestionamento de que cuida a Para fins de apuração do divisor para os adicionais de horas extras, Sú

Judiciário ● 25/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2689/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Março de 2019 1268 INDUSTRIAL - SENAI passou a receber adicional de periculosidade somente em março de AGRAVADO :GILSONEDES MAOZITA DELMONDES 2013. ADVOGADOS : MARINA DUARTE CAMELO DE SENA, ANTONIA No ponto, a Contadoria assim de pronunciou: JESSIKA DO NASCIMENTO SILVA "Cumpre esclarecer que a reclamada não fez juntada de qualquer PROCEDÊNCIA : VARA ÚNICA DO TRABALHO DE ARARIPIN

Judiciário ● 01/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2425/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Março de 2018 17182 Indevidos os honorários advocatícios, eis que o art. 133 da Constituição não revogou expressa ou tacitamente a Lei 5.584/70, nem o art. 791 da CLT, que também não prevê qualquer Reformo. condenação em honorários advocatícios, sendo que a Lei nº 8.906/94 teve suspensa a eficácia de seu inciso I por força de liminar concedida pelo Excelso Pretório na ADIn

Judiciário ● 18/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3453/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Abril de 2022 4188 HORAS EXTRAS – INTERVALO INTRAJORNADA (comissões, antes das incidências em RSRs, por óbvio) pelo O Reclamante sempre usufruiu do intervalo integral intrajornada de número de horas efetivamente trabalhadas, para então ser 01h00, conforme jornada acima reconhecida, sendo observado o calculado o adicional devido. regramento contido no artigo 71 da CLT. Assim send

Judiciário ● 11/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3469/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Desembargador Dr. César Machado) 3329 deverão os adicionais de horas extras gerar incidências em RSR’s. Os adicionais de horas extras, depois de acrescidos das incidente Assim sendo, não faz jus o Reclamante ao recebimento do adicional em RSRs, verba salarial que também integra a remuneração, de periculosidade, com seus reflexos. deverão gerar reflexos em 13ºs sa

Judiciário ● 12/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2516/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 2224 respectiva base de cálculo implica em "bis in dem", resultando em majoração indevida da condenação. Lembro que a recorribilidade pressupõe a utilização, a tempo e modo, de embargos do devedor ou impugnação pelos demais Acolho a impugnação para determinar a exclusão dos RSRs pagos credores, sendo cabível agravo de petição apenas do ato decisório e defe

Judiciário ● 16/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2582/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Outubro de 2018 1130 RUY SALATHIEL DE ALBUQUERQUE E MELLO VENTURA CONCLUSÃO: Desembargador Relator Ante o exposto, preliminarmente e em atuação ex officio, não conheço do apelo autoral no tocante ao pleito relativo aos adicionais de horas extras previstos em norma coletiva, em face da inovação à lide. No mérito, nego provimento a ambos os apelos. CERTIDÃO DE JULGAMENTO Certific