Judiciário ● 23/01/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2153/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Janeiro de 2017 9728 reflexos das aludidas parcelas sobre o repouso semanal remunerado. PODER Por fim, também tem razão a embargante quando afirma que, na JUDICIÁRIO conta de liquidação, a inclusão do adicional de acúmulo de função 1ª VARA DO TRABALHO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO - deferido à autora na base de cálculo dos adicionais de horas extras PERNAMBUCO e de intervalo intr

Judiciário ● 17/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3289/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 815 sobre: férias; 1/3 sobre férias; FGTS; providenciado em GFIP ou GPS, indicando o mês de competência e NA APURAÇÃO DO TÍTULO RELATIVO A DIFERENÇA SALARIAL o NIT ou PIS/PASEP relativo ao(à) reclamante, a fim de que a E SEUS REFLEXOS, OBSERVE-SE OS VALORES PAGOS EM autarquia previdenciária compute como tempo de serviço e RAZÃO DAS VERBAS DENOMINADAS “RV-M

Judiciário ● 21/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3084/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Outubro de 2020 ADVOGADO apuração do adicional de insalubridade. Com razão a parte reclamada, analisando o cálculo da parte reclamante, verifica-se apuração integral nos meses de junho e setembro de cada ano, 16630 PATRICIA SA ROMERO(OAB: 332710/SP) Intimado(s)/Citado(s): - ACUCAREIRA VIRGOLINO DE OLIVEIRA S/A sem a observação que o julgado não determinou a apuração durante o pe

Judiciário ● 25/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3230/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 4674 inclusive), da taxa SELIC (art. 406 do Código Civil), conforme os Defende-se a reclamada, afirmando que os adicionais de horas termos da decisão proferida nas ADCs 58 e 59, com a exclusão dos extras foram aplicados corretamente, sobre a quantidade de horas juros de mora da conta apresentada. extras apuradas, juntando planilha exemplificativa. Custas dos Embargos à

Judiciário ● 15/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3016/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Julho de 2020 RÉU ADVOGADO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região SEG ELETRONIC SISTEMA DE ALARME EIRELI - EPP VALDIR DE CARVALHO FILHO(OAB: 17677/PE) FLAVIA LOURENCO MARQUES DA SILVA(OAB: 39246/PE) 496 extras e adicionais de horas extras mensais apuradas. Fê-la em excessos. É que aquela Douta Contadoria não levou em conta os exatos parâmetros delineados pelo MM Juízo de mérito, e com isso levantar tais quantifi

Judiciário ● 14/12/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2125/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Dezembro de 2016 delimitação dos valores impugnados, não se aplica ao exequente. Nesse sentido, a Súmula nº 17 deste Regional, textual: AGRAVO DE PETIÇÃO - INCIDÊNCIA DO ARTIGO 897, § 1º, DA CLT. A exigência da delimitação justificada dos valores impugnados (artigo 897, § 1º, da CLT) dirigese apenas ao executado, não se aplicando ao exequente, por ter como objetivo viabilizar a

Judiciário ● 15/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3432/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 13871 sejam abatidos os valores comprovadamente quitados dos adicionais de horas extras na forma da OJ SDI-1 415 do TST, adicionais de horas extras 50% e 70% na forma da OJ SDI-1 415 do devendo a parte autora abater apenas os adicionais de horas extras TST, devendo a parte autora abater apenas os adicionais de horas e não as horas extras (hora + adicional de hora extra)

Judiciário ● 01/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2425/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Março de 2018 17186 uso como indexador ou padrão monetário básico de outros tipos de O reclamante apresentou contrarrazões às fls. 194/196. obrigação e não aquelas de cunho trabalhista. Portanto, a norma constitucional supracitada reveste-se de caráter puramente econômico, vedando tão-somente a vinculação do salário mínimo como indexador monetário. Assim, no que tange ao ad

Judiciário ● 25/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2213/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 951 pelo que requer que a condenação fique restrita a esta norma. Pugna que os honorários sindicais sejam calculados apenas sobre o valor que serão pagos em favor dos obreiros favorecidos, excluindose as demais verbas. Por fim, requer que a multa diária pelo descumprimento da obrigação de fazer seja limitada a 10 (dez) dias. Pede deferimento. Contrarrazões apresentadas

Judiciário ● 02/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2325/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Outubro de 2017 1543 PROCESSO nº 0010196-79.2014.5.15.0136 (ROPS) RECORRENTE: ROMARIO HELIO DOS SANTOS RECORRIDO: SUCOCITRICO CUTRALE LTDA ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE PIRASSUNUNGA VOTO JUÍZA SENTENCIANTE: LADY ANE DE PAULA SANTOS DELLA ROCCA RELATOR: ANTONIO FRANCISCO MONTANAGNA Conheço do recurso ordinário interposto pelo reclamante (ID e63ad65), pois estão presentes os pressupostos