Judiciário ● 30/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2551/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Agosto de 2018 RECORRIDA: BFTS PARTICIPAÇÕES LTDA. 18482 O reclamante pretende a condenação das reclamadas ao pagamento cumulado dos adicionais de periculosidade e RECORRIDA: HEUND PARTICIPAÇÕES E NEGÓCIOS insalubridade. IMOBILIÁRIOS LTDA. Sem razão. JUIZ SENTENCIANTE: TONY EVERSON SIMAO CARMONA No art. 193, § 2º, da CLT, há vedação expressa quanto à cumulação RELATOR: J

Judiciário ● 01/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2407/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Fevereiro de 2018 21145 adoção de tese explícita a respeito da matéria em questão satisfaz eventual propósito de prequestionamento (inteligência da Súmula Por fim, é certo que a lei impede o pagamento concomitante dos 297, do C. TST), não sendo necessário elencar dispositivos legais e dois adicionais. Nesse sentido a redação do art. 193, § 2º, da CLT, constitucionais (OJ 11

Judiciário ● 19/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2457/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 2375 Assim, diante dos demais elementos contidos nos autos o reclamante não logrou êxito em comprovar a sua alegação de que RECURSO DE REVISTA. CUMULAÇÃO DOS ADICIONAIS DE era não recebeu o pagamento das férias e que não as usufruiu. INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE. IMPOSSIBILIDADE. OPÇÃO DO TRABALHADOR PELA VERBA MAIS VANTAJOSA , Mantenho, portanto a r. sentenç

Judiciário ● 09/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2536/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Agosto de 2018 39786 a possibilidade de acumulação dos adicionais de insalubridade e de periculosidade, de modo que deve a reclamante optar por um dos "RECURSO DE REVISTA. APELO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE dois adicionais. DA LEI N.º 13.015/2014. ADICIONAIS DE PERICULOSIDADE E INSALUBRIDADE. CUMULAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. Observados os termos do art. 193, § 2.º, da CLT, os adicionais de p

Judiciário ● 01/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2425/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Março de 2018 17579 e insalubridade não podem ser acumulados, devendo o empregado Este Tribunal Superior, após interpretação literal do artigo 193, § 2º, fazer a opção pelo que lhe for mais benéfico. Precedentes. Recurso da CLT, firmou o entendimento de impossibilidade de cumulação de de Revista conhecido e não provido. Processo: RR - 2399- recebimento dos adicionais de peri

Judiciário ● 14/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3223/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 8013 CUMULAÇÃO DE ADICIONAIS DE PERICULOSIDADE E DE 4ª CAMARA (2ª TURMA) INSALUBRIDADE 0010370-26.2017.5.15.0058 ROT No tocante à cumulação dos adicionais de insalubridade e de VARA DO TRABALHO DE BEBEDOURO periculosidade, o MM. Juízo adotou o entendimento de que não são 1ºRECORRENTE: CARLOS ROBERTO DE JESUS CARACATO devidos cumulativamente, nos seguintes termo

Judiciário ● 18/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2336/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Outubro de 2017 12847 Brandão, Data de Julgamento: 10/05/2017, 7ª Turma, Data de RECURSO DE EMBARGOS INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Publicação: DEJT 19/05/2017); ( RR - 1266-46.2015.5.12.0031 , 13.015/2014. CUMULATIVIDADE DOS ADICIONAIS DE Relatora Ministra: Dora Maria da Costa, Data de Julgamento: PERICULOSIDADE E DE INSALUBRIDADE. INVIABILIDADE. Na 31/05/2017, 8ª Turma, Data de Pu

Judiciário ● 24/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2233/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 193, § 02º, da CLT. 7439 causa. Recurso de revista de que se conhece e a que se dá provimento. (...)." (TST - RR: 22508120115120027, Relator: Kátia "193. (...) Magalhães Arruda, Data de Julgamento: 19/08/2015, 6ª Turma, Data de Publicação: DEJT 13/11/2015) § 2º - O empregado poderá optar pelo adicional de insalubridade que porventura lhe seja devido. (Incluído pe

Judiciário ● 11/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2103/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Novembro de 2016 552 devido'.(...)." (destaquei.) 4ª Turma, Relatora Ministra: Maria de Assis Calsing, DEJT Nesse sentido é a maioria dos recentes julgamentos do Col. TST: 12/06/2015.) "(...) ADICIONAIS DE PERICULOSIDADE E DE INSALUBRIDADE. "(...) II - RECURSO DE REVISTA ADESIVO DA RECLAMANTE. CUMULAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. Este Tribunal Superior, após ADICIONAIS DE PERICULOSIDADE E

Judiciário ● 01/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3112/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Dezembro de 2020 1212 cabimento da cumulação dos adicionais de insalubridade e Turma, Relator Ministro Lelio Bentes Corrêa, in DEJT 31.10.2014). periculosidade, decidiu em dissonância com o entendimento desta "[...]. RECURSO DE REVISTA DAS RECLAMANTES. NULIDADE colenda Corte Superior. 4. Recurso de embargos conhecido e PROCESSUAL. [...]. ADICIONAIS DE PERICULOSIDADE E DE provido."