Judiciário ● 27/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1965/2016 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Abril de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 2050 garantir a realização progressiva das seguintes funções" (art. 11), donde se conclui que as medidas ali estabelecidas devem ser "AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. promovidas pelo país membro que a tenha ratificado, de forma CUMULATIVIDADE DOS ADICIONAIS DE PERICULOSIDADE E progressiva, conforme sua situação social, econômica, política, INSALUBRIDADE. I

Judiciário ● 15/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2292/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Agosto de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região rigor o acolhimento da média mensal noticiada na inicial (R$300,00). 17451 Recurso de revista conhecido e provido (...)" (RR - 96620.2013.5.08.0014 - 5ª Turma - Rel. Min.: Maria Helena Mallmann - No mais, tratando-se de parcela de natureza salarial paga DJ: 14/12/2015 - DEJT 18/12/2015). mensalmente, devida a integração nos repousos semanais remunerados. "RECURSO DE R

Judiciário ● 16/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2001/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Junho de 2016 2088 Na mesma toada, interpretando o artigo 193, § 2º, da CLT, o C. TST 193, § 2.º, da CLT, os adicionais de periculosidade e insalubridade firmou entendimento no sentido de que não é possível a cumulação não podem ser acumulados, devendo o empregado fazer a opção dos adicionais de periculosidade e insalubridade. Veja-se: pelo que lhe for mais benéfico. Preced

Judiciário ● 14/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2248/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Junho de 2017 124 § 2º O empregado poderá optar pelo adicional de insalubridade que consectários legais deferidos na origem. porventura lhe seja devido. (destaquei) Apelo provido." Na hipótese vertente, a perícia oficial constatou que o reclamante PROCESSO: 0000270-63.2015.5.14.0008 CLASSE: RECURSO laborava em área periculosa e insalubre. Quanto a essa questão ORDINÁRIO. ÓRG

Judiciário ● 10/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2266/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Julho de 2017 4561 possibilitar ao empregado a opção pelo recebimento do adicional A Convenção prevê que a política de proteção deve considerar "as porventura devido, por certo, vedou o pagamento cumulado dos condições e prática nacionais" (art. 4º), bem como que "a fim de dois títulos. (...) (TST-AIRR-1648-04.2011.5.02.0081, 3ª Turma, tornar efetiva a política a que se r

Judiciário ● 29/02/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1927/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Fevereiro de 2016 2031 implementando, portanto, gradativamente, melhorias na condição art. 193, § 2.º, da CLT, merece provimento o Agravo de Instrumento. social do trabalhador. Recurso Ordinário do reclamante ao qual se Agravo de Instrumento provido. (...) ADICIONAL DE nega provimento quanto à matéria." PERICULOSIDADE E ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CUMULAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. O

Judiciário ● 21/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2687/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Março de 2019 7718 implementando, portanto, gradativamente, melhorias na condição Agravo de Instrumento provido. (...) ADICIONAL DE social do trabalhador. Recurso Ordinário do reclamante ao qual se PERICULOSIDADE E ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. nega provimento quanto à matéria." CUMULAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. Observados os termos do art. 193, § 2.º, da CLT, os adicionais de pericul

Judiciário ● 01/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2407/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Fevereiro de 2018 21141 ementa abaixo transcrita: A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAIS DE PERICULOSIDADE E DE INSALUBRIDADE. CUMULAÇÃO. Em face da possível violação do art. 193, § 2º, da CLT, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. B) RECURSO DE REVISTA. ADICIONA

Judiciário ● 05/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2328/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Outubro de 2017 14021 Por conseguinte, em razão de todas essas constatações e considerando que a ré não produziu prova capaz de infirmar o laudo pericial (CLT, art. 818), uma vez que o laudo apresentado pelo assistente técnico não se sobrepõe à conclusão do perito do juízo, são devidos os adicionais de periculosidade e insalubridade, com os reflexos correlatos. Adicionais de peri

Judiciário ● 12/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2452/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 19600 INSALUBRIDADE. CUMULAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. Observados os termos do art. 193, § 2.º, da CLT, os adicionais de periculosidade e insalubridade não podem ser acumulados, Não assiste razão ao recorrente, pois, a cumulação do adicional de devendo o empregado fazer a opção pelo que lhe for mais benéfico. insalubridade com o de periculosidade, encontra vedação ex