Judiciário ● 10/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2206/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Abril de 2017 6411 ROSANGELA MARIA SOUZA, para condenar a reclamada, Intimem-se as partes. BANCO BRADESCO S/A, a pagar-lhe as seguintes verbas: Nada mais. a) Adicionais de periculosidade, conforme item 3 acima, com OSASCO,5 de Abril de 2017 reflexos em aviso prévio, férias gozadas e indenizadas + 1/3, 13ºs salários, FGTS com a multa de 40%; b) Horas extras,observados os termos, lim

Judiciário ● 29/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2010/2016 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Junho de 2016 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região ADRIANE MARIA XAVIER BIONDO(OAB: 133128/SP) FERNANDA DE OLIVEIRA MONZANI(OAB: 221627/SP) FRANCISCO ANTONIO L RODRIGUES CUCCHI(OAB: 35915/SP) ADVOGADO ADVOGADO 2491 quanto à inépcia dos pedidos de adicionais de insalubridade e de periculosidade. Persegue as diferenças salariais por acúmulo de função, os adicionais de periculosidade e de insalubridade, a indeniz

Judiciário ● 20/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2338/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Outubro de 2017 5997 documentos. Regularmente notificadas, as partes compareceram à audiência. Na oportunidade, rejeitada a proposta inicial de conciliação, o reclamado apresentou defesa, acompanhada de documentos, na Nos termos do art. 12, VI, da CNCR, fica V. Sa. intimado para retirar qual argumenta, em síntese, que: a petição inicial é inepta; os a CTPS anotada, no prazo de 5 dias

Judiciário ● 09/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2245/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 12566 dispositivo legal foi recepcionado pela Constituição Federal, conforme jurisprudência atual e majoritária do C. TST, "in verbis": Emerge do processado que a reclamante trabalhou em regime de escala 12x36e e que a reclamada remunerava como hora noturna, "CUMULAÇÃO DOS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E com o respectivo adicional, somente as horas laboradas das 22h00 PE

Judiciário ● 14/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2248/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 12922 descansou 20 minutos, 30 minutos ou qualquer fração inferior a 60 minutos, vez que, em quaisquer hipóteses, não usufruiu do intervalo previsto em lei e por isso atrai a aplicação do art. 71, §4º, da CLT. Não se deve falar na dedução dos períodos usufruídos, vez que somente o intervalo legal pode ser deduzido da duração do trabalho, não o podendo a breve p

Judiciário ● 30/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2612/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Novembro de 2018 21052 Mantenho a r. sentença de origem. DO ACÚMULO DE FUNÇÃO Afirma o recorrente que, contrariamente ao decidido na origem, ficou demonstrado nos autos o acúmulo de função, tendo em vista DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE que o recorrente exercia as funções de controlador de pragas II, líder e motorista. Aduz o recorrente que faz jus ao pagamento de ambos os adiciona

Judiciário ● 19/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2316/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Setembro de 2017 8331 justiça gratuita e expedição de ofícios. Assim, pugnou pela adicionais de insalubridade e de periculosidade, na medida em que procedência da ação. concede ao empregado o direito de escolha. Se a lei faculta ao trabalhador, exposto simultaneamente a situação de risco e a Regularmente citada a reclamada, e por não haver acordo, contato com agente insalubre,

Judiciário ● 03/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2613/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Dezembro de 2018 23753 não mais se presta ao comando constitucional de garantia do direito RECURSO EX OFFICIO de propriedade (art. 5º XXII da Constituição Federal) e portanto, de restituição integral dos créditos reconhecidos em juízo. Pertinente o recurso ex officio nos termos do art. 496 do CPC, e nos termos do parecer do dd. MPT. Em abril de 2013, em decisão relativa a precat�

Judiciário ● 21/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2357/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Novembro de 2017 22939 paradigma corroborou o laudo pericial destes autos, inclusive, ao consignar que "Na ocasião da vistoria constatou-se 8 quartos em Em relação à a cumulatividade dos adicionais de insalubridade e condições de isolamento." (ID. 61e60d8 - Pág. 25), no sentido de periculosidade aplica-se a vedação da Súmula nº 78 deste E. reafirmar a insalubridade em grau máx

Judiciário ● 28/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2362/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Novembro de 2017 1280 insalubridade. Veja-se que, o autor não se insurgiu em momento algum do Ante o resultado do laudo, com a sucumbência na perícia o processado, quer em ata quer posteriormente, não apondo seus reclamante deverá pagar os honorários do senhor perito EDUARDO protestos. EBERHARDT, ora arbitrados em R$1.850,00 (790-B e tabela utilizada pelo CNJ) atualizáveis desta da