Judiciário ● 14/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2021/2016 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Julho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 6288 De qualquer modo, obviamente o embargante demonstra DECISÃO PJe-JT desconhecer o posicionamento atual e iterativo do C. TST sobre o tema: RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE INTERPOSTO NA Vistos etc. VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE. CUMULAÇÃO. DIRCEU SOARES DE SOUZA, qualificado nos autos, ofereceu IMPOSSIBILIDADE. VIOLAÇÃO

Judiciário ● 14/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

1937/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Março de 2016 RECORRENTE ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO CUSTOS LEGIS EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS PIERRE ANDRADE BERTHOLET(OAB: 7648/PB) MANOEL SOARES DE OLIVEIRA DANIEL ALVES DE SOUSA(OAB: 12043/PB) JOSÉ EVERALDO VIEIRA FREIRE(OAB: 11932/PB) Ministério Público do Trabalho da 13ª Região 61 Intimado(s)/Citado(s): - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - RA

Judiciário ● 08/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2221/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2017 3481 empregador. Recurso de Revista não conhecido." (TST - RR: nunca foi autuada pela Delegacia do Trabalho por irregularidades 10998820145170010, Relator: Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, Data no cumprimento das normas de segurança do trabalho. de Julgamento: 28/10/2015, 8ª Turma, Data de Publicação: DEJT 03/11/2015) Pois bem. "RECURSO DE REVISTA - INTERVALO INTRAJOR

Judiciário ● 05/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2409/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Fevereiro de 2018 2825 RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 - CUMULAÇÃO DOS ADICIONAIS DE § 2º - O empregado poderá optar pelo adicional de insalubridade INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE - IMPOSSIBILIDADE Nos que porventura lhe seja devido;" Original sem destaque. termos da jurisprudência pacífica do Eg. TST, não há falar em pagamento cumulativo dos ad

Judiciário ● 07/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2716/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 2716 por ocasião do julgamento do E-ARR-1081-60.2012.5.03.0064, firmou entendimento no sentido de ser incensurável a decisão que FUNDAMENTAÇÃO nega a percepção cumulativa dos adicionais de insalubridade e de periculosidade se não comprovada, para tanto, a presença de causa de pedir distinta. O mesmo entendimento vem sendo seguido em Turmas desta Corte (Precedentes). In

Judiciário ● 07/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2716/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 2720 (...) RECURSO DE REVISTA DO EMPREGADO. CUMULAÇÃO DE ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais - SBDI-I do TST, por ocasião do julgamento do E-ARR-1081-60.2012.5.03.0064, firmou entendimento no sentido de ser incensurável a decisão que FUNDAMENTAÇÃO nega a percepção cumulativa dos adicionais de insalubridad

Judiciário ● 06/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2556/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Setembro de 2018 569 observações e dados coletados na diligência pericial. Oportunamente, observo que nas fichas financeiras acostadas aos autos (Id. bb9008d, 1cf8eae) havia pagamento do adicional de periculosidade, no percentual de 30% sobre o salário do obreiro, AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMANTE. (...) 2. durante todo pacto laboral. (...)" ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ADICIONAL DE P

Judiciário ● 22/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2670/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Fevereiro de 2019 1362 De início, verifico que, pelos cartões de ponto acostados, havia periculosidade, tendo em vista o impedimento previsto no artigo labor aos sábados. A CCT (Id fc997c2 - fls. 289) dispõe, na sua 193, § 2º, da CLT, que faculta ao empregado o direito de optar pelo cláusula 8ª, que o empregado receberá R$ 5,84, a título de auxílio adicional mais favorável. a

Judiciário ● 12/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2372/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Dezembro de 2017 2452 comprovadamente pagos, defere-se o pagamento do adicional previsto no artigo 16 da Lei nº 7.394/85, de 40% sobre o salário da parte autora, em parcelas vencidas e vincendas, até a efetiva ADICIONAIS DE PERICULOSIDADE INSALUBRIDADE implantação em folha de pagamento - já englobados, nos aludidos 40%, tanto o adicional de insalubridade quanto o de periculosidade. Al

Judiciário ● 28/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2692/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Março de 2019 461 Publicação: DEJT 23/03/2018) II - roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial. "RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E [...] PERICULOSIDADE. CUMULAÇÃO IMPOSSIBILIDADE. A SBDI1/TST, em decisão publicada em 8/9/2017, firmou entendimento no § 2�