Judiciário ● 10/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2719/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região pelo recorrente. Mantenho. 22121 significam o seu equilíbrio. Sendo assim, reputo válidos e aplicáveis os acordos coletivos celebrados, bem como suas regras atinentes à base de cálculo, Base de cálculo e reflexos das horas extras / integração do integrações e reflexos das parcelas ali estipuladas, em especial adicional de periculosidade e do adicional noturno quant

Judiciário ● 17/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2542/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Agosto de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 14286 internacionais de proteção ao trabalho. As Convenções nos 148 e contratual das 07:00 às 17:00hs. de segunda a quinta-feira e na 155 da OIT, em especial, não contêm qualquer norma explícita em sexta-feira das 07:00 às 16:00hs., sempre com intervalo de uma que se assegure a percepção cumulativa dos adicionais de hora para refeição e descanso. periculosida

Judiciário ● 17/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2562/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Setembro de 2018 12955 INCIDÊNCIA SOBRE A MULTA DE 40% DO FGTS. VERBA DE Aduz o recorrente em seu apelo que "Contudo, indeferiu o pedido NATUREZA RESCISÓRIA. De acordo com a jurisprudência desta de incidências do FGTS apurado sobre os reflexos destas verbas, Corte, a multa de 40% do FGTS sobre o montante dos depósitos do tais como DSR's, aviso prévio, 13os salários e férias acre

Judiciário ● 19/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2564/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Setembro de 2018 13016 igualmente horas extras e, portanto, verbas de natureza salarial, A prova técnica produzida nos autos constatou que o autor laborou com os reflexos e incidências próprios das verbas salariais. em condições periculosas e sujeito à insalubridade em grau médio (fls. 343/361). Dou provimento. A r.sentença de origem deferiu ao autor o adicional de periculosidade

Judiciário ● 20/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2565/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Setembro de 2018 264 jurisprudencial e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para do artigo 896, § 7º, da CLT e da Súmula 333 do C. TST. excluir da condenação a possibilidade de acúmulo dos dois DENEGO seguimento quanto ao tema. adicionais. Vencidos os Ministros Augusto César Leite de Carvalho, CONCLUSÃO João Oreste Dalazen, José Roberto Freire Pimenta, Hugo Carlos DEN

Judiciário ● 15/07/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1770/2015 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Julho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 376 integração dos adicionais de periculosidade e transferência na O adicional é de 70%, por força das normas coletivas da categoria. remuneração, e seus reflexos em FGTS acrescido de indenização de 40%. O divisor é o 220. O reclamante não apontou objetivamente nenhuma diferença devida A base de cálculo das horas extras é o salário acrescido de outras a esse t

Judiciário ● 04/11/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1847/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Novembro de 2015 306 com custas, pela Reclamada, de R$300,00 (trezentos reais), Belo Horizonte, 4 de Novembro de 2015 calculadas sobre o valor da condenação,vencido parcialmente o Exmo. Desembargador José Marlon de Freitas que entendia o AUGUSTO CESAR RODRIGUES provimento pela acumulação dos adicionais de periculosidade e insalubridade. Acórdão Processo Nº RO-0011021-26.2013.5.03.

Judiciário ● 21/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2687/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Março de 2019 14841 causa e efeito entre ato ilícito da empregadora e o fato ensejador do Todavia, considerando a coisa julgada acolhida, irreparável a r. dano, da ação ou omissão ilícita do agente, a prova da sentença que determinou o pagamento somente a partir de responsabilidade da empresa ré pelo evento, de modo a definir-se 19/03/2016. eventual culpa. Por outro lado, o §

Judiciário ● 20/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2725/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Maio de 2019 § 2º - O empregado poderá optar pelo adicional de insalubridade 22797 demissão, em 19/10/2017. que porventura lhe seja devido." O reclamante insiste na tese da rescisão indireta do contrato de Sendo assim, por expressa determinação legal, o empregado que trabalho pela falta do pagamento do adicional de insalubridade. trabalha em condições de periculosidade pode faze

Judiciário ● 15/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2704/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Abril de 2019 10458 qualquer prejuízo. Everton Albino de Viegas contende em face de Mega Brasil Ind. e Com.de Equipamentos Industriais Ltda, informando admissão em Ademais, saliente-se que na inicial não há qualquer pedido ou 02/12/2013 e despedida imotivada aos 05/04/2016, quando exercia causa de pedir relacionada a desvio de função. a função de torneiro mecânico e auferia o sa