Judiciário ● 06/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3136/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Janeiro de 2021 238 LTDA.para condenar a reclamada a pagar à autora, em valores a reais), pela reclamada. Intimem-se as partes. Dispensada, por ora, serem apurados em liquidação, com juros e correção monetária na a intimação da União, nos termos da Portaria MF nº 582/13. forma da lei, observados os termos e critérios da fundamentação, o CUMPRA-SE após o trânsito em julgado

Judiciário ● 09/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2718/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região JOAO DE DEUS GOMES DE SOUZA RELATOR: JOAO DE DEUS GOMES DE SOUZA Desembargador Federal do Trabalho RECORRENTE : NIPLAN ENGENHARIA S/A Relator ADVOGADO : NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES 550 RECORRIDO : RODRIGO LEONARDO DE MEDEIROS ADVOGADO : VALDEMAR MANZANO MORENO FILHO RECORRIDO : FIBRIA CELULOSE S/A ADVOGADO : ANTONIO TEBET JUNIOR VOTOS Origem : 1ª VARA DO TRABAL

Judiciário ● 30/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2712/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 192 Fundamentação EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROCRASTINATÓRIOS. O embargante pretende, por meio de Embargos de Declaração, reformar uma decisão que lhe foi desfavorável, o que evidencia o claro intuito procrastinatório ao bom andamento processual. Impõese, portanto, a aplicação da multa prevista no artigo 1.026, §2º, do CPC, de aplicação subsidiária. CONHECIMENTO

Judiciário ● 07/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2910/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Fevereiro de 2020 1260 Insiste a agravante no argumento de que a conta elaborada pela Contadoria Judicial violou coisa julgada, uma vez que a sentença exequenda deferiu o adicional de periculosidade no percentual de 30% sobre o salário-base, sendo que o Setor de Cálculos apurou o aludido adicional com base no salário-base acrescido do adicional por tempo de serviço. No caso, sem maiores

Judiciário ● 11/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2332/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Outubro de 2017 emprego reconhecido com a 1ª reclamada e que não há 224 ACÓRDÃO controvérsia quanto ao recebimento do adicional de periculosidade. Pois bem. O resultado do laudo pericial foi desfavorável às rés no que tange à periculosidade, como se pode verificar do laudo pericial (Id 849d47d). E nos termos do art. 790-B da CLT da CLT, as reclamadas, sucumbentes quanto ao obj

Judiciário ● 15/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2375/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Dezembro de 2017 2725 MÉRITO: ADMISSIBILIDADE: Conheço do recurso interposto eis que atendidos os pressupostos subjetivos intrínsecos: legitimidade (recurso da reclamante); DA BASE DE CÁLCULO RELATIVA AS DIFERENÇAS DO capacidade (agente capaz) e interesse/sucumbência (pedidos PAGAMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE julgados parcialmente procedentes); e os pressupostos objetivos ex

Judiciário ● 25/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2320/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Setembro de 2017 Dito isso, no tocante ao agente frio, a ré sustenta que a temperatura da sala de cortes somente esteve abaixo de 10 graus Celsius em poucas ocasiões. Equivoca-se, contudo. O perito fez constar do laudo pericial as planilhas do SIF, ressaltando que a temperatura medida pelo órgão oficial esteve abaixo de 10ºC em centenas de ocasiões. Mencionou, outrossim, que a exposi�

Judiciário ● 21/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2318/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Setembro de 2017 11757 Acórdão Processo Nº RO-0012379-40.2015.5.15.0022 Relator LARISSA CAROTTA MARTINS DA SILVA SCARABELIM RECORRENTE DILETA DIAS ADVOGADO PAULO EDUARDO DEVITO TRIGO(OAB: 341900-D/SP) RECORRIDO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM ADVOGADO LUCAS MAMEDE DA SILVA(OAB: 313791/SP) CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Relatório Intimado(s)/Citado(s): - MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM

Judiciário ● 23/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2587/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Outubro de 2018 INCORPORADORA LTDA 14534 C. Tribunal Superior do Trabalho, na medida em que o demandante não era remunerado apenas por produção (fls. 216). 1º RECORRIDO: ERISVAN BESERRA TORRES Nada obstante, em vista da remuneração mista percebida pelo 2º RECORRIDO: KALLAS INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES autor, o inconformismo com essa parte da condenação justifica LTDA provimen

Judiciário ● 12/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2662/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Fevereiro de 2019 1266 VÍCIO APONTADO O embargante sustenta que o acórdão apesar de manter sua responsabilidade subsidiária pelas verbas devidas à reclamante, deixou de analisar a matéria à luz do julgamento proferido pelo STF na ADC 16 que reconheceu a constitucionalidade do art. 71, § 1º da Lei de Licitações, somente admitindo a responsabilidade subsidiária de Ente Público qu