Judiciário ● 04/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2219/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 191 CONSIDERADA PERICULOSA - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO -DEFERIMENTO. Em que pese o Julgador não estar adstrito ao laudo pericial, tendo este sido conclusivo acerca da presença de periculosidade nas atividades FUNDAMENTAÇÃO desenvolvidas pelo Reclamante, é de ser mantida a sentença que deferiu o pleito de pagamento do respectivo adicional com base na mencionada prova té

Judiciário ● 13/08/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1536/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Agosto de 2014 Relator RECORRENTE ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ANA MARIA CONTRUCCI BRITO SILVA KATIA CILENE CHAVES DANTAS MANCINI HENRIQUE ALECSANDER XAVIER DE MEDEIROS(OAB: 207834) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. FABIANA CRISTINA MENCARONI GIL(OAB: 208092) 1323 explorar o máximo a mão-de-obra" (id nº 674857 - pg. 03),entendo queo exercício da várias atividades durante a jornada de trabal

Judiciário ● 16/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2354/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Novembro de 2017 20778 início do período imprescrito até o final de junho/2013 (id. 9a843f5 - trata o art. 134, o empregador pagará em dobro a respectiva p. 3). E no contexto do depoimento da testemunha conduzida pela remuneração", e considerando a não concessão de férias até 2014, própria recorrente, de que "não há nas unidades de SP outra que o reclamante foi admitido em 2

Judiciário ● 08/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3450/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região EMENTA 132 básico. Ocorre que se tem, data venia, se equivocado na interpretação a SV nº 4 para estabelecer que o referido benefício deve ser calculado sobre o salário mínimo para os empregados EBSERH - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - REFORMA DA vinculados a entidades públicas regidos pela CLT. SENTENÇA. Constatando-se que a reclamada já realizava o Ocorre que as de

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 08/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 8 de novembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2463 262 Ressalta-se que não há previsão na Lei específica dos servidores deste Poder acerca do referido adicional, Lei 7889/2017. Portanto, de acordo com artigo 96, II da CF/88, o princípio da separação dos poderes, a autonomia financeira do Poder Judiciário e ante ausência de previsão expressa em lei de iniciativa deste Po

Judiciário ● 27/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3232/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - VILMAR TEODORO DA SILVA 767 vencida a eminente Desembargadora Denise Alves Horta que provia o apelo para determinar que o pagamento da perícia médica fosse suportado pela União Federal, na forma da Resolução PODER JUDICIÁRIO 247/2019 do CSJT, bem assim determinar a suspensão imediata da JUSTIÇA DO exigibilidade da verba honorária advocatícia. Alterou o valor da c

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 08/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 8 de novembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2463 262 Ressalta-se que não há previsão na Lei específica dos servidores deste Poder acerca do referido adicional, Lei 7889/2017. Portanto, de acordo com artigo 96, II da CF/88, o princípio da separação dos poderes, a autonomia financeira do Poder Judiciário e ante ausência de previsão expressa em lei de iniciativa deste Po

Judiciário ● 16/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2044/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Agosto de 2016 52 quadro 1, anexo 2 (Atividade e operações perigosas) da NR 16? Em técnica, considerando, ainda, a ausência de provas, nos autos, em caso afirmativo, descriminá-los. sentido contrário à conclusão da perícia. (RO-0000317- Resposta: O anexo 1 da Norma Regulamentadora nº 16 se refere a 29.2011.5.20.0002. Relator: Desemb. Carlos de Menezes faro Filho, atividades e

Judiciário ● 16/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2354/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Novembro de 2017 20772 testemunha Sr. Luís Felipe confirmou o alegado ao informar "que o possível separar as vendas realizadas em horário normal e em reclamante assinava os recibos, mas não gozava de férias, sendo horário extraordinário consideram-se as duas modalidades salariais que apenas presenciou as férias do reclamante em 2 períodos, para remunerar o trabalho em sobrejorna

Judiciário ● 13/08/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

1791/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Agosto de 2015 pela empresa. 786 conforme documentos que já se encontrem nos autos. Fica, portanto, afastada a excludente do art. 62, I da CLT. Sem controle de ponto nos autos, aplica-se o art. 74, p. 2º da CLT, III-DISPOSITIVO bem como a súmula 338, I do TST. Por isso, presumo correta a jornada alegada na inicial, limitada pelo ISTO POSTO, julgo, no mérito, procedente em parte o ped