Judiciário ● 12/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2662/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Fevereiro de 2019 1269 VÍCIO APONTADO O embargante sustenta que o acórdão apesar de manter sua responsabilidade subsidiária pelas verbas devidas à reclamante, deixou de analisar a matéria à luz do julgamento proferido pelo STF na ADC 16 que reconheceu a constitucionalidade do art. 71, § 1º da Lei de Licitações, somente admitindo a responsabilidade subsidiária de Ente Público qu

Judiciário ● 04/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2219/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região PODER JUDICIÁRIO 63 RECURSO DA VIT (1ª RECLAMADA) JUSTIÇA DO TRABALHO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ATIVIDADE CONSIDERADA PERICULOSA. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO. DEFERIMENTO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. Em que pese o Julgador não esteja adstrito ao laudo pericial, tendo este sido bastante conclusivo acerca da presença de periculosidade nas atividades desenvolvidas pelo

Judiciário ● 04/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2467/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Realizada a perícia e constatada a inexistência do direito ao 298 CONCLUSÃO adicional, o reclamante apresentou impugnação na qual somente então afirmou a existência de norma coletiva prevendo o direito ao adicional. Com base no laudo pericial, a i. Juíza de primeira instância indeferiu o pleito em tela, contudo sem ter analisado a questão atinente às normas coletiv

Judiciário ● 05/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2615/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Dezembro de 2018 MÉDIO E NÃO MÁXIMO.POR OUTRO LADO, NÃO HÁ NENHUMA PROVA DE QUE O USO DE EPI NEUTRALIZADA OS AGENTES INSALUBRES, POIS NÃO HÁ NENHUMA MENÇÃO NOS DOCUMENTOS AMBIENTAIS NESTE ASPECTO, ALIADO AO FATO DE QUE A PRÓPRIA RECLAMADA PAGAVA O ADICIONAL, PELO QUE SE PRESUME QUE ESTE NÃO ERA NEUTRALIZADO. DESTA MANEIRA, DOU PROVIMENTO AO APELO PARA DEFERIR O ADICIONAL DE INSALUBR

Judiciário ● 05/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2203/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Abril de 2017 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 1181 YGOR WERNER DE OLIVEIRA(OAB: 8925/RN) Intimado(s)/Citado(s): - IVAN VASK BERNARDO DA SILVA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Omissão - Pedido em contrarrazões - Quebra de caixa - Base de cálculo De fato, como suscitado nos embargos de declaração, a decisão embargada não analisou pedido suscitado em contrarrazões, relativo à base de cálculo do

Judiciário ● 24/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2524/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 417 RECORRIDO: JORGE ANDRADE SANTOS RELATOR: JUIZ CONVOCADO ALEXANDRE MANUEL RODRIGUES PEREIRA A FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE SAÚDE - FHS recorre ordinariamente, nos termos do ID d86cee5, da sentença de ID 2b7c320 que julgou parcialmente procedentes os pedidos insertos na Reclamação Trabalhista ajuizada por JORGE ANDRADE SANTOS. Regularmente notificado, o Recorrido ofertou

Judiciário ● 25/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2709/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Postula a 2ª reclamada (ArcelorMittal Brasil S/A), caso não seja reformada a sentença quanto ao adicional de insalubridade, que sua base de cálculo seja o salário mínimo, nos termos do disposto do artigo 192 da CLT e da OJ nº 2, da SDI-2 do C. TST. Todavia a sentença já havia deferido o adicional com base no salário mínimo, nos seguintes termos: Portanto, julgo pro

Judiciário ● 25/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2709/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região reformada a sentença quanto ao adicional de insalubridade, que sua base de cálculo seja o salário mínimo, nos termos do disposto do artigo 192 da CLT e da OJ nº 2, da SDI-2 do C. TST. Todavia a sentença já havia deferido o adicional com base no salário mínimo, nos seguintes termos: Portanto, julgo procedente o pedido de pagamento de adicional de insalubridade, em gra

Judiciário ● 28/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2301/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Agosto de 2017 14734 computável a gratificação natalina. SUM-314 INDENIZAÇÃO ADICIONAL. VERBAS RESCISÓRIAS. SALÁRIO CORRIGIDO (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 Se ocorrer a rescisão contratual no período de 30 (trinta) dias que antecede à data-base, observado a Súmula nº 182 do TST, o pagamento das verbas rescisórias com o salário já corrigido não Da entreg

Judiciário ● 01/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2487/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região tampouco da ausência dos requisitos da relação de emprego. e 2017, e 2/12 de 13º salário proporcional de 2018. Logo, deve ser declarado o vínculo de emprego, no período, função Pedido procedente. 19142 e salário declinados na petição inicial, pois não infirmados por prova em contrário. DAS FÉRIAS COM 1/3 Ante o exposto, declaro o vínculo de emprego entre a