Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2181 1197 termos do Comunicado CG 1307/2007) - ADV: KELLY PAULINO VENANCIO (OAB 131615/SP), CIBELE CARVALHO BRAGA (OAB 158044/SP) Processo 0612306-12.2008.8.26.0053 (053.08.612306-0) - Procedimento Comum - João Carlos Albuquerque da Cunha - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Controle 713/2008. Deferido, à FESP, prazo de 6

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2172 2217 Antônio, 849, sala 103 Nº 0003947-48.2013.8.26.0506 - Processo Físico - Apelação / Reexame Necessário - Ribeirão Preto - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelante: Juizo Ex Officio - Apelado: Eunice de Fatima Guedes (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Maria Laura Tavares - Negaram provimento aos recursos. V. U. - A

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2217 2167 PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 79,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Ana Pau

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2320 2482 Nº 0000966-50.2015.8.26.0288 - Processo Físico - Apelação - Ituverava - Apte/Apdo: Departamento Estadual de Transito do Estado de Sao Paulo - Detran - Apdo/Apte: Gilberto Ferreira de Mendonca - Magistrado(a) Maria Laura Tavares - Recurso do autor desprovido - Recurso voluntário do DETRAN parcialmente provido. V.U. - APELAÇÃO C

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2695 2340 A MUNICIPALIDADE A REAJUSTAR O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE NA MESMA PROPORÇÃO DOS AUMENTOS PROMOVIDOS PELAS LEIS MUNICIPAIS 2.910/2008 E 3.078/2010 ABONOS INCORPORADOS AOS VENCIMENTOS DA AUTORA REFLEXO NO VALOR DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ADMISSIBILIDADE - APLICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.401/91 PARA A CONCESSÃO DE REAJUSTE

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2844 2344 Nº 1000849-40.2017.8.26.0266 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Itanhaém - Apelante: Aline Celia Rocha Silva - Apelado: Prefeitura Municipal de Itanhaém - Magistrado(a) Maria Laura T

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2865 2283 Nº 1000892-39.2018.8.26.0428 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Paulínia - Recorrente: Telefônica Brasil S/A - Recorrido: Jose Antonio Santana da Silva - Magistrado(a) Thais Migliorança Munhoz - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RESPONSABILIDADE CIVIL – SERVIÇOS DE TELEFONIA - COBRA

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2817 2729 CRIMINAL - INSURGÊNCIA - INADMISSIBILIDADE - INDEPENDÊNCIA DAS ESFERAS CIVIL, PENAL E ADMINISTRATIVA - JUÍZO CRIMINAL QUE NADA DECIDIU SOBRE A INEXISTÊNCIA DO FATO OU SOBRE O RÉU NÃO SER O SEU AUTOR (ART. 935 DO CÓDIGO CIVIL), RESTANDO DEVIDO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO - INTELIGÊNCIA DO DISPOSTO NO ARTIGO 66 DO CÓDIGO DE PRO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2942 3770 Nº 1002317-38.2019.8.26.0664 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Votuporanga - Recorrente: Banco Bradesco Financiamentos S/A - Recorrido: Victor Hugo de Almeida Silva - Magistrado(a) Melissa Bethel Molina - Deram provimento ao recurso. V. U. - CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO - PARTE REC

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3616 2050 7°, XVIII E 39, § 3º, DA CF. 3. PRECEDENTES DA JURISPRUDÊNCIA DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 4. POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE MEDIDA LIMINAR, CONTRA A FAZENDA PÚBLICA, DESDE QUE PREENCHIDOS OS RESPECTIVOS REQUISITOS LEGAIS. 5. INAPLICABILIDADE DA VEDAÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 7º, § 2º, DA LEI FEDERAL Nº 12.016/09. 6. OFEN