Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3504 533 INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - IMPOSSIBILIDADE - CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS EDUCACIONAIS EM QUESTÃO DEVIDAMENTE COMPROVADA POR MEIO DE ÁUDIO TRAZIDO EM CONTESTAÇÃO - INADIMPLÊNCIA - PROTESTO DECORRENTE DE EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL MANTIDA POR SEUS PRÓP

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3592 520 partes, ficando observado que maiores informações sobre as audiências virtuais poderão ser obtidas no manual de participação em audiências virtuais, disponível em http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer (Audiência Virtual - Participar de uma Audiência Virtual). No di

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3592 521 RECURSO DA SPPREV DESPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 223,79 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3497 13 dispositivo legal acima referido, é contrário ao princípio da celeridade que rege o sistema dos Juizados Especiais Cíveis. Ante o exposto, considerando a inexistência de bens do devedor, bem como o teor da decisão de fls. 28, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95. Faço

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3331 1008 INTEGRAIS, EXCLUÍDAS AS VANTAGENS EVENTUAIS. O ADICIONAL TEMPORAL DEVE SER CALCULADO SOBRE O VALOR DO VENCIMENTO PADRÃO E DEMAIS VERBAS QUE INTEGRAM A REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR, COM EXCLUSÃO DAS EVENTUAIS, OCASIONAIS E COM CARÁTER INDENIZATÓRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE QUE NÃO INTEGRA A BASE DE CÁLC

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3297 872 NECESSÁRIO AO PASSAGEIRO. ATRASO QUE CAUSOU PERDA DE PROVA PELO AUTOR. RELAÇÃO JURÍDICA DE CONSUMO CARACTERIZADA. APLICÁVEIS AS DISPOSIÇÕES DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, INCLUSIVE A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, EIS QUE CONFIGURADA A QUALIDADE DOS AUTORES DE DESTINATÁRIOS FINAIS DOS SERVIÇOS PRES

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3297 874 Nº 1003403-96.2019.8.26.0291 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Jaboticabal - Recorrente: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Recorrido: Vitor Henrique Silva - Magistrado(a) Matheus de Souza Parducci Camargo - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. FORNECIMENTO DE ME

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3232 859 provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. SERVIDOR PÚBLICO INATIVO. POLICIAL MILITAR. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. LEI 13.954/19, QUE INSTITUIU NOVA BASE DE CÁLCULO PARA A INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE TODOS OS MILITARES. NORMA QUE DEVE SER OBSERVADA EM RELAÇÃO A TODOS OS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3273 721 SP) - Miguel Luis Castilho Mansor (OAB: 139405/SP) Nº 1003205-25.2020.8.26.0291 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Jaboticabal - Recorrente: Faculdade de Ciências Agrárias e Veterinárias- Unesp/fcav - Recorrido: Antonio Luiz Fieno - Magistrado(a) Leopoldo Vilela de Andrade Silva Costa - Negaram pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3330 846 que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 737 do STF, de 31 de maio de 2021 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Ta