Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3545 1453 prescrição ocorrerá apenas em relação às prestações vencidas fora dos cinco anos imediatamente anteriores à data do ajuizamento da ação. A matéria debatida nos autos dispensa a produção de outras provas e possibilita o julgamento antecipado da lide, nos termos do artigo 355, inciso I, do Código

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3310 4196 2013, ficando revogados: I - a Lei Complementar nº 689, de 13 de outubro de 1992; II - a Lei Complementar nº 693, de 11 de novembro de 1992; III - a Lei Complementar nº 696, de 18 de novembro de 1992; IV - o artigo 12 da Lei Complementar nº 898, de 13 de julho de 2001; V - o artigo 10 da Lei Complementar nº

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3408 1213 se. - ADV: RENATA HELCIAS DE SOUZA ALEXANDRE FERNANDES (OAB 83197/SP), FERNANDA GUEDES ALMEIDA DOS SANTOS (OAB 425205/SP) Processo 1000084-49.2020.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial Cível - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - Regina Celia Carvalho Doria - Vistos. Ciência

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3305 3958 Adicional de Local de Exercício (ALE), instituído pela Lei n. 689/92 em favor dos servidores públicos policiais militares em atividade, em quantificação variável segundo o número populacional da sede correspondente da Organização Policial Militar, e alterado pelas Leis Complementares n. 830/97, 957/200

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3336 3079 caráter eventual ou não passam de aumento disfarçado de vencimentos, hipótese em que deverão compor a base de cálculo do quinquênio e da sexta-parte. Neste ponto, observo que o RETP e a base já compõem a base de cálculo do ATS. No que tange ao adicional de insalubridade, ressalvado o posicionamento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3277 3854 revogado pela Lei Complementar n. 1.197/13, que estabeleceu, em seu art. 1º: Artigo 1º - Ficam absorvidos nos vencimentos dos integrantes das carreiras adiante mencionadas, os Adicionais de Local de Exercício-ALE instituídos pela: (...) II -Lei Complementar nº 696, de 18 de novembro de 1992, com alteraçõe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3001 1226 Data do Julgamento: 20/02/2020; Data de Registro: 20/02/2020) Auxílio transporte e auxílio alimentação. Exclusão da base de cálculo do imposto de renda. Verbas indenizatórias. Sentença de procedência mantida. Recurso parcialmente provido apenas para determinar que os juros de mora são devidos a part

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2114 850 que foram eles que motivaram a nomeação dela. Com efeito, se não houve necessidade pública no reforço do quadro de pessoal da Penitenciária Feminina de Mogi Guaçu provavelmente a autora não teria sido nomeada.Nesse sentido, segue o disposto no artigo 235 da Lei Estadual n° 10.261/68, que condiciona o acolhimento do

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2178 1088 pessoalmente, ou por intermédio de seu advogado, junto ao departamento jurídico respectivo, acostando-os, a seguir, aos presentes autos.Para tanto, concedo-lhe(s) o prazo de 04 meses.Aguarde-se. Decorrido o prazo, no silêncio, remetam-se os autos ao arquivo.Int. - ADV: THOMAZ KOMATSU VICENTINI (OAB 99707/SP), FLAVIA UME

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2191 1060 LAURINDO LEITE JUNIOR (OAB 173229/SP), LEANDRO MARTINHO LEITE (OAB 174082/SP), JANAINA RUEDA LEISTER (OAB 185777/SP) Processo 0001332-91.2010.8.26.0053 (053.10.001332-8) - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Ruth Peres Bernal - SABESP - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Municipalida