Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2062 921 diploma legal cuja vigência deve servir de termo ad quem para o pagamento e incorporação dos 11,98% no âmbito do referido Poder. 8) Inconstitucionalidade. 9) Recurso extraordinário interposto pelo estado do Rio Grande do Norte conhecido e parcialmente provido, porquanto descabida a pretensa compensação do percent

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2051 1169 Processo 1051219-51.2015.8.26.0053 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Fazenda do Estado de São Paulo - FESP - - São Paulo Previdência - SPPREV - Jader Rodrigues de Araujo - - Elisabeth Souza Zafani - - Luiza Pereira - Vistos. FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO e OUTRO aju

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2137 967 seja, o que diz respeito a um grupo determinável de pessoas (policiais militares inativos que não recebiam o ALE), podendo cada uma delas defender o seu direito próprio. No caso do interesse individual homogêneo, a origem da comunhão divisível de interesses não é uma relação jurídica, mas o fato de todos se verem

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2210 1045 SPPREV - Fls. 29/39 - Fica(m) intimado(a/s) o (a/s) requerente(s) para oferecimento de réplica em 15 dias, ou se o caso, para se manifestar(em), em prazo idêntico, nos termos do artigo 350, caput, do CPC. - ADV: HÉLIO FERREIRA DE MELO (OAB 284168/ SP), DANILO ALBUQUERQUE DIAS (OAB 271201/SP), MAURO FERREIRA DE MELO (

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2719 3400 tem-se que a Lei Complementar Estadual n. 1.197/13 determinou sua incorporação aos vencimentos dos servidores, mas o fez de forma retroativa somente a partir de 01/03/2013, conforme seu art. 7º, que assim versa: Artigo 7º - Esta lei complementar entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efe

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1882 944 no julgamento da ADI 4.357 que não se aplica ao caso, por não haver precatório expedido - Reexame necessário e recurso voluntário da Fazenda Estadual improvidos. (Apelação n° 1012869-28.2014.8.26.0053, 5ª Câmara de Direito Público, Rel. Des. MARIA LAURA TAVARES) Ementa: APELAÇÃO. PRETENSÃO DE REFORMA DA DECIS

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1940 966 do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, já que o valor da causa não ultrapassa a 60 salários mínimos e inexiste qualquer das vedações do §1º do aludido artigo. Remetam-se, pois, os autos, com nossas homenagens. - ADV: LILIAN AREDE LINO (OAB 355601/SP) Processo 1026340-77.2015.8.26.0053 - Procedimento O

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1906 894 órgãos administrativos de processamento. Ainda, a ação cautelar incidental, de caráter instrumental, somente tem fundamento para vinculação enquanto pendente de julgamento a Modulação dos Efeitos da já mencionada declaração de inconstitucionalidade. Como a Modulação de Efeitos não apresentou regra de transi

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1887 978 prazo de 10 dias. Os requerimentos devem ser adequadamente fundamentados quanto à necessidade e utilidade, sob pena de julgamento no estado. Intime-se. - ADV: SUMAYA RAPHAEL MUCKDOSSE (OAB 174794/SP), MARCOS EDUARDO MIRANDA (OAB 306893/SP) Processo 1004990-33.2015.8.26.0053 - Embargos à Execução - Valor da Execução /

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1949 965 Previdência do Município de São Paulo - Iprem - Páginas 243/248: Manifeste-se o requerente, em 10 dias, sobre a contestação apresentada(art. 326 ou 327 do CPC). - ADV: PATRICIA EVANGELISTA DE OLIVEIRA (OAB 177326/SP), JOSE EDUARDO DE ARAUJO LUZ (OAB 350323/SP) Processo 1028291-09.2015.8.26.0053 - Cautelar Inominada