Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2092 937 sofrer alteração, caso se verifique que a diferença entre as remunerações tenha aumentado ou diminuído. Esse deve ser o critério a ser empregado quando da readequação dos vencimentos do servidor.Contudo, a Administração entende que os décimos incorporados podem ser revistos quanto ao valor incorporado em caso de a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2104 1077 Processo 0608823-71.2008.8.26.0053/13 - Precatório - Pagamento - Regina Helena Pimentel e Silva - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR - CBPM - Indefiro a expedição do ofício requisitório.Cinge-se a controvérsia em não ser possível a expedição de um único precatório para os três herdeiros, representados por p

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2180 1106 cálculos apresentados no feito principal. Os autos foram remetidos à Contadoria deste juízo, cujo laudo segue encartado.As partes se manifestaram acerca do trabalho técnico.É o relatório.FUNDAMENTO e DECIDO.Os presentes embargos não merecem ser acolhidos em parte.Entendo que a tese de que a correção monetária de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2182 1165 aplicação dos idênticos índices de correção dos créditos das Fazendas, no caso, a tabela prática para atualização dos débitos judiciais (INPC) do TJ/SP.Nem se admite a invocação de medida liminar lançada na ADIN 4357/DF, da lavra do Ministro LUIZ FUX, que possui aplicabilidade restrita ao pagamento de precat

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2163 1035 que garante a regularização da situação administrativa da autora, com a determinação do pagamento de proventos Irresignação dos requeridos Decisório, contudo, que merece subsistir Responsabilidade da Fazenda do Estado reconhecida Julgamento pelo E. STF da ADI nº 4429 Autora, ademais, que já havia cumprido todos o

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2166 1005 de 30 dias conforme requerido pela Fazenda. Int. - ADV: WAGNER ANDRIOTTI (OAB 133482/SP), ANNA LUIZA MORTARI (OAB 199158/SP), JOSIANE CRISTINA CREMONIZI GONÇALES (OAB 249113/SP) Processo 1010730-06.2014.8.26.0053 - Procedimento Comum - Adicional por Tempo de Serviço - CASSIANA DOS REIS SILVA GOMES - - NELCI BERTOLINI - -

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2169 915 levantamento expedidas. - ADV: RODOLFO MOTTA SARAIVA (OAB 300702/SP), RUY RODRIGUES SIQUEIRA (OAB 84970/ SP), EDUARDO HIROSHI IGUTI (OAB 190409/SP), LUIZ INACIO AGUIRRE MENIN (OAB 101835/SP) Processo 0019438-48.2003.8.26.0053 (053.03.019438-8) - Procedimento Comum - Pagamento - Mauricio Brandao de Andrade - - Jose Roberto

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2170 1337 19.12.2006, sendo que A SENHA DE ACESSO SEGUE NA FOLHA ANEXA. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP) Processo 1033608-51.2016.8.26.0053 - Procedimento Comum - DIREITO TRIBUTÁRIO - Convenção São Paulo Industria de Bebidas e Conexos Ltda. - Fazenda Publica do Estado de São Paulo - Posto isto,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2213 1143 data anterior. Atendimento aos princípios da ampla proteção à saúde e dignidade da pessoa humana e garantia constitucional dos direitos de segunda geração. Ação julgada procedente na origem. Sentença mantida. Recurso não provido. (Apelação n° 0007655-44.2012.8.26.0344, 4ª Câmara de Direito Público, Rel. D

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2210 1027 SP), RENATO JOSÉ MIRISOLA RODRIGUES (OAB 174039/SP) Processo 1003443-55.2015.8.26.0053 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Fazenda Publica Estadual - Elizabeth do Rocio Ribeiro da Costa - - Elaine Aparecida de Jesus - - Jorge Wady Nami - Vistos.FAZENDA PUBLICA ESTADUAL ajuíza(m)