Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2142 939 Efeitos não apresentou regra de transição para os processos em que não há precatórios expedidos e que tratem de matéria não tributária, entendo que a declaração de inconstitucionalidade em comento possui eficácia ex tunc. Assim vem decidindo o Tribunal de Justiça de São Paulo, conforme julgados:Ementa: APELAÇ

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2094 844 Natural.Int. - ADV: DANIELA DA SILVA BATISTA (OAB 296720/SP) Processo 1007597-82.2016.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos - Renato Alves da Silva Junior - Secretário Estadual de Saúde do Estado de São Paulo - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - Página 65: Diga o

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2219 1050 PÚBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SP - ARTESP - VISTOS.Aguarde-se o julgamento do recurso por mais 06 meses, ficando a parte incumbida de trazer informes atualizados.Int. - ADV: SORAIA APARECIDA VAZ GABRIEL (OAB 178507/SP), LUCIANO DE ALMEIDA GONÇALVES (OAB 48851/PR), MARIA CAROLINA CARVALHO (OAB 115202/SP),

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1888 1093 obviamente deve influenciar na quantificação da indenização, notadamente porque o resultado punível, nesta hipótese, é o vexame e a humilhação a que submetido o autor, os quais estão, ao menos em parte, ligados de forma indissociável à exposição do evento à terceiros. Desta feita, ante o resultado de menor

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1894 1103 o que ocorreu antes da emissão da referida nota fiscal, razão pela qual não houve falsidade. Requereu, assim, a procedência da ação, a fim de que a CDA seja cancelada. Regularmente citado(a), o(a) réu(é) apresentou contestação, na qual arguiu, preliminarmente, falta de interesse de agir. No mérito, negou o dire

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1973 970 dos embargos. Por fim, extingo a ação com resolução do mérito, fundado no art. 269, I, do CPC. Sucumbente, condeno a parte autora ao pagamento das custas e demais despesas, bem como os honorários advocatícios da FESP, que arbitro em R$ 100,00. Junte-se cópia desta sentença nos autos principais. P.R.I. (preparo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2015 948 intimadas, as embargadas ofertaram impugnação, defendendo os cálculos apresentados no feito principal. Fundam sua pretensão resistida da declaração de inconstitucionalidade por arrastamento do artigo 5º da Lei n° 11.960/09, no bojo da ADI n° 4357/DF, pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal. Os autos foram rem

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2026 1007 instruem podem ser acessados por meio do endereço eletrônico do Tribunal de Justiça (http://esaj.tjsp.jus.br/cpo/pg/open.do), no link: “Este processo é digital. Clique aqui para informar a senha e acessar os autos”, conforme procedimento previsto no artigo 9º, caput, e parágrafo primeiro, da Lei Federal nº 1

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3605 2019 os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc). O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elabo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3607 1213 Processo 1019605-77.2020.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Petição intermediária - Maria Cleuza Figueiredo Xavier de Oliveira Piedade Starnini - 1.- Fls. 348(petição do réu): Aguarde-se pelo prazo requerido. Após, comprove a Autarquia o pagamento nos autos. 2.- Fls. 350(quesitos do réu): Aprovo.