Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3535 4905 art. 54 da Lei n.º 9.099/1995. PRIC. - ADV: LEANDRO DOUGLAS VILELA MALAGUTTI (OAB 395478/SP) Processo 1015225-84.2022.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Heleno Caja da Silva Município de Guarulhos - Vistos. À D. Juíza prolatora da r. Sentença. Intime-se. - ADV: AUDINEIA C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3332 4811 incidência de dois ou mais “qüinqüênios” deve-se dar de maneira isolada a fim de se evitar o descabido “bis in idem” de adicionais, isto é, o qüinqüênio sobre qüinqüênio tal como existia sob a égide constitucional pretérita - Inteligência do art. 37, X/V, da CF - Precedente do C. STF. (...

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3315 3856 45.2014.8.26.0562, Relator Desembargador Marcelo L Theodósio, 4ª Câmara Extraordinária de Direito Público, j. 14/12/2016) CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL QUINQUÊNIO INCIDÊNCIA SOBRE OS VENCIMENTOS INTEGRAIS EXCLUSÃO APENAS DAS VANTAGENS EVENTUAIS HIPÓTESE EM QUE O ADICIONAL DE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3306 3654 considerados. O ALE, consequentemente, foi um benefício concedido às carreiras policiais genericamente consideradas, variando apenas em relação ao local onde lotado o servidor e sua graduação na hierarquia policial, daí dever ser agregado permanentemente aos vencimentos do servidor, não se tratando, port

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3304 233 NATUREZA REMUNERATÓRIA -SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA RECURSO DESPROVIDO (TJSP, Recurso Inominado 1003430-14.2019.8.26.0539, Turma Cível e Criminal Santa Cruz do Rio Pardo, Rel. Leonardo Labriola Ferreira Menino, j. 31/08/2020) POLICIAL MILITAR IMPOSTO DE RENDA - Pretendida não incidência sobre a verba denomi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3451 4435 a base de cálculo do quinquênio Precedentes deste Egrégio Tribunal de Justiça Sentença de improcedência reformada Recurso parcialmente provido. (Apelação n. 1023837-45.2014.8.26.0562, Relator Desembargador Marcelo L Theodósio, 4ª Câmara Extraordinária de Direito Público, j. 14/12/2016) CONSTITUCI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3418 4624 20.910/1932), computando-se pela metade, nos termos do art. 9°, do Dec. nº 20.910/1932. No caso, o prazo para pleitear as verbas pretéritas reiniciou-se a partir de 17/11/2018, quando então passou a ser calculado pela metade (dois anos e meio). Desse modo, considerando que a presente ação foi proposta e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3099 2534 PÚBLICO INATIVO FÉRIAS E LICENÇA-PRÊMIONÃOUSUFRUÍDAS CONVERSÃOEMPECÚNIA ADMISSIBILIDADE. 1. Servidores públicos que não gozaram férias e licença-prêmio quando em atividade têm direito à conversão da vantagem em pecúnia, pena de enriquecimento ilícito da Administração. Precedentes do STJ e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3156 309 presença do vírus HIV nas pessoas. Sendo assim, não delineadas as hipóteses da responsabilidade civil, a improcedência da ação é medida que se impõe. Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação movida por Isabela Cristina da Silva em face de Prefeitura Municipal de Itanhaém, com fundamento no a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3065 4164 AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE GUARULHOS-SAAE - Vistos. Fls. 130: Anote-se a substituição do S pelo M d G e o intime para que, caso queira, se manifeste no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão. Intime-se. - ADV: CRISTIAN DAVID GONÇALVES (OAB 260956/SP), ARI FERNANDO LOPES (OAB 140905/SP), THAINA SILVA V