Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 859 351 sob as penas da lei. 4. Anotar prioridade fls. 07. Int. - ADV: RITA DE CASSIA GONZALEZ DA SILVA (OAB 114585/SP), PAULO SERGIO REGIO DA SILVA (OAB 122284/SP) Processo 0018859-28.2009.8.26.0009 (009.09.018859-2) - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança Inadimplemento - Augusto Pereira da Silva - Carmem Lucia

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2803 1119 (OAB 29120/SP) Processo 0013801-03.2005.8.26.0068/01 (068.01.2005.013801/1) - Cumprimento de sentença - Agf Brasil Seguros S/A Rogério Evangelista de Rezende Guedes - Vistos. Ciência às partes quanto à resposta do ofício do DETRAN a fls. 391/397. Intime-se. - ADV: FABÍOLA KAYO (OAB 176899/SP), LUIZ ANTONIO

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 2 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1007 2348 Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 009.2011/008079-5 dirigi-me ao endereço inserto no mesmo, e aí sendo deixei de citar o espólio de Eugenio Nunes de Brito, na pessoa de Maria de Paula Brito, porque ela é desconhecida pela D. Luciana, moradora do local. Face ao exposto, devolvo o mandado para os devidos fins.

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 06/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 6 de julho de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2136 73 APARECIDA DA SILVA - RÉU: Município de Maceió - Autos n° 0702578-41.2012.8.02.0001 Ação: Procedimento Ordinário Autor: MARIA APARECIDA DA SILVA Réu: Município de Maceió DESPACHO Remetam-se os autos à contadoria judicial para atualização dos valores devidos à Defensoria Pública do Estado de Alagoas à título de honorá

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 18/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 18 de outubro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2207 121 que há nítida diferença entre retenção e apreensão de veículos, sendo esta medida utilizada em infrações mais graves e que consiste na retirada de circulação do veículo com o consequente condicionamento de sua devolução ao pagamento de multas e/ou outros encargos. Já na retenção, o veículo poderá voltar a circ

Poder Executivo ● 13/12/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 13 de dezembro de 2019 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DE CRÉDITO FISCAL, A TÍTULO DE RESTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PROGRESSIVA, COMO CONTRIBUINTE SUBSTITUÍDO, PORÉM, SEM A EXISTÊNCIA DE PEDIDO PRÓPRIO FORMULADO PREVIAMENTE PERANTE A ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA PERNAMBUCANA. 3. O DISPOSITIVO ATACADO ACOLHEU COMO PROCEDENTE O AI QUE SE LASTREOU “NA UTILIZAÇÃO INDEVIDA DE CRÉDITO A TÍTULO DE ICMS EM RAZÃO DO LANÇAMENTO NO CAMPO ‘OUTROS CRÉDITOS’ N

Poder Executivo ● 20/12/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

8 - Ano XCVI • NÀ 243 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 106, INC. II, alínea “C” DO CTN. O Plenário do TATE, no exame e julgamento do processo acima identificado, CONSIDERANDO que, a) o argumento utilizado pela contribuinte, recorrente, de que o levantamento de estoque não contemplou as quebras e perdas indica o descumprimento da obrigação tributária acessória de registrar essas perdas; b) o próprio Autuante, em suas informações fiscais corrobora esse a